Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

Artigo 8.ºDiálogo políticoO diálogo político entre as Partes será levado a efeito no âmbito do enquadramento definidona Parte II.Artigo 9.ºComité Parlamentar de Associação1. É criado um Comité Parlamentar de Associação. O Comité Parlamentar constituirá umainstância de encontro e de diálogo entre os membros do Parlamento Europeu e os membrosdo Congresso Nacional do Chile (Congreso Nacional de Chile). A periodicidade das suasreuniões será determinada pelo próprio Comité Parlamentar.2. O Comité Parlamentar de Associação será constituído por membros do ParlamentoEuropeu e por membros do Congresso Nacional do Chile.3. O Comité Parlamentar de Associação adoptará o seu regulamento interno.4. A presidência do Comité Parlamentar de Associação será exercida alternadamente por umrepresentante do Parlamento Europeu e por um representante do Congresso Nacional doChile, de acordo com condições a definir no seu regulamento interno.5. O Comité Parlamentar de Associação pode solicitar ao Conselho de Associação todas asinformações pertinentes relativamente à aplicação do presente Acordo, devendo o Conselhode Associação fornecer ao Comité Parlamentar de Associação as informações solicitadas.6. O Comité Parlamentar de Associação será informado das decisões e recomendaçõesadoptadas pelo Conselho de Associação.7. O Comité Parlamentar de Associação pode formular recomendações ao Conselho deAssociação.Artigo 10.ºComité Misto Consultivo1. É criado um Comité Misto Consultivo, que assistirá o Conselho de Associação na promoçãodo diálogo e da cooperação entre as diversas entidades sociais e económicas da sociedadecivil da União Europeia e do Chile. O diálogo e a cooperação deverão abranger todos osaspectos económicos e sociais das relações entre a Comunidade e o Chile que possam vir aser suscitados no âmbito da aplicação do presente Acordo. O Comité poderá manifestar assuas opiniões sobre todas as questões suscitadas nestes domínios.2. O Comité Misto Consultivo será constituído por membros do Comité Económico e Social daUnião Europeia, por um lado, e por igual número de membros da instituição homólogachilena responsável pelos assuntos económicos e sociais, por outro.3. O Comité Misto Consultivo desempenhará as suas atribuições com base nas consultasefectuadas pelo Conselho de Associação ou, no que respeita à promoção do diálogo entre osvários representantes económicos e sociais, por sua própria iniciativa.4. O Comité Misto Consultivo adoptará o seu regulamento interno.Artigo 11.ºSociedade civilAs Partes promoverão igualmente a realização de reuniões periódicas entre representantesda sociedade civil da União Europeia e do Chile, incluindo a comunidade académica, osparceiros económicos e sociais e as organizações não governamentais, a fim de os manter