Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

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DECLARAÇÃOAs disposições do presente Acordo abrangidas pelo âmbito de aplicação da Parte III do TítuloIV do Tratado que institui a Comunidade Europeia vinculam o Reino Unido e a Irlandaenquanto Partes Contratantes distintas, e não enquanto parte da Comunidade Europeia, atéque o Reino Unido ou a Irlanda (consoante o caso) notifique o Chile de que passou a estarvinculado enquanto parte da Comunidade Europeia, em conformidade com o Protocolo sobrea posição do Reino Unido e da Irlanda anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado queinstitui a Comunidade Europeia. O mesmo é aplicável relativamente à Dinamarca, emconformidade com o Protocolo sobre a posição da Dinamarca, anexo aos referidos Tratados.DECLARAÇÃORELATIVA À TURQUIAA Comunidade recorda que, por força da união aduaneira vigente entre a Comunidade e aTurquia, relativamente a países não membros da Comunidade, este país tem a obrigação dese alinhar pela pauta aduaneira comum e, progressivamente, pelo regime aduaneiropreferencial da Comunidade, adoptando para o efeito as medidas necessárias e negociandoacordos numa base mutuamente vantajosa com os países em causa. Por conseguinte, aComunidade convida o Chile a iniciar negociações com a Turquia o mais rapidamentepossível.DECLARAÇÃO DA COMUNIDADERELATIVA À UTILIZAÇÃO DOS NOMES DAS CASTAS DE VIDEIRA AUTORIZADAS NO CHILEA Comunidade acorda em alterar o Anexo IV do seu Regulamento (CEE) n.º3201/90 noprazo de três meses a partir da data da entrada em vigor do presente Acordo, a fim dealterar os nomes das castas constantes do ponto 7 «Chile», substituindo-os pelos seguintesnomes presentemente autorizados no Chile:Nomes de castas de videira autorizadas no ChileNome ... SinónimoVariedades de vinho brancoChardonnay ... Pinot ChardonnayChenin blanc ... CheninGewurztraminerNome ... SinónimoMarsanneMoscatel de Alejandría ... Blanca ItaliaMoscatel rosadaPedro Jiménez ... Pedro XimenezPinot blanc ... Pinot blanco, Burgunder WeisserPinot grisRieslingRoussanneSauvignon blanc ... Blanc Fumé, FuméSauvignon gris ... Sauvignon roseSauvignon vertSemillónTorontelViognierVariedades de vinho tintoCabernet franc ... Cabernet francoCabernet sauvignon ... CabernetCarignan ... Carignane, CariñenaCarmenère ... Grande VidureCot ... Cot rouge, Malbec, Malbek, MalbeckMerlotMourvedre ... Monastrell, MataroNebbiolo
Pais ... Mission, CriollaPetit verdotPetite Syrah ... DurifPinot noir ... Pinot negroPortugais bleuSangiovese ... NielluccioSyrah ... Sirah, ShirazTempranilloVerdotZinfandelDECLARAÇÃORELATIVA AO RECONHECIMENTO DE VINHO COM DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DO CHILEA Comunidade acorda em reconhecer os vinhos do Chile com denominação de origem comovinhos «VCPRD».DECLARAÇÕES DO CHILEDECLARAÇÃORELATIVA AOS TERMOS HABITUAISO Chile alterará a sua legislação interna no que se refere a qualquer dos termos enumeradosno Apêndice I do Anexo V (Acordo sobre o Comércio de Vinhos) na medida do necessário porforma a que a mesma deixe de prever que se trata de termos habitualmente utilizados emlinguagem corrente para designar determinados vinhos no Chile, tal como previsto no n.º 6do artigo 24.º do Acordo TRIPs da OMC.DECLARAÇÃORELATIVA ÀS DESIGNAÇÕES GENÉRICASO Governo do Chile tenciona rever a sua legislação em conformidade com o Anexo V (Acordosobre o Comércio de Vinhos) no que se refere à regulamentação da utilização corrente dostermos protegidos ao abrigo do referido Anexo.DECLARAÇÃORELATIVA À APLICAÇÃO EFECTIVAO Governo do Chile, agindo no âmbito da sua jurisdição, em conformidade com o sistemaconstitucional e jurídico chileno e a fim de alcançar os objectivos acordados entre as Partes,adoptará todas as medidas necessárias por forma a respeitar plenamente as disposições doTítulo I do Anexo V (Acordo sobre o Comércio de Vinhos).DECLARAÇÃORELATIVA AOS TERMOS HABITUAISO Chile alterará a sua legislação interna no que se refere a qualquer dos termos enumeradosno Apêndice I do Anexo VI (Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e BebidasAromatizadas), na medida do necessário por forma a que a mesma deixe de prever que setrata de termos habitualmente utilizados em linguagem corrente para designar determinadasbebidas espirituosas e aromatizadas no seu território, tal como previsto no n.º 6 do artigo24.º do Acordo TRIPs da OMC.DECLARAÇÃORELATIVA ÀS DESIGNAÇÕES GENÉRICASO Governo do Chile tenciona rever a sua legislação em conformidade com o Anexo VI(Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas) no que se refereà regulamentação da utilização corrente dos termos protegidos ao abrigo desse Anexo.
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2. O Conselho de Associação adopt
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informados sobre a aplicação do p
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abranger a criação de infra-estru
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Artigo 28.ºCooperação no domíni
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d) Formação específica de magist
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d) Realização de estudos prévios
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2. Os Estados-Membros e o Chile pro
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2. Essa cooperação poderá ser al
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TÍTULO IILivre circulação de mer
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CONTOH KEPUTUSAN KESELURUHAN DARI I
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a realização deste objectivo, as
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SECÇÃO 3Alfândegas e questões a
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indevidos às operações de desalf
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A aplicação da suspensão tempor
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salvo decisão das Partes em contr
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4. Após a notificação das conclu
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Artigo 98.ºTratamento nacional1. N
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3. Dentro de um prazo razoável, o
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serviços de telecomunicações. O
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CAPÍTULO IIServiços financeirosAr
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iv) serviços auxiliares de seguros
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3. Um tratamento formalmente idênt
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2. Caso essas medidas não sejam co
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O presente Capítulo é aplicável
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TÍTULO IVContratos públicosArtigo
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matéria de conteúdo nacional, de
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fornecedores nacionais e de fornece
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Artigo 147.ºPublicação dos anún
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5. Em qualquer caso, as entidades d
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2. Cada Parte estabelecerá procedi
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) Formular recomendações adequada
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v) Acordo de Estrasburgo sobre a Cl
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Artigo 175.ºCoordenação das acti
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CAPÍTULO IIPrevenção de litígio
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5. Em casos de urgência, incluindo
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a) Exigir que uma das Partes comuni
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Artigo 33.ºSançõesPodem ser apli
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4.2. A expressão «fibras naturais
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Apêndice II (a)Lista das operaçõ
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A. Reconhecimento do estatuto no re
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a) Quaisquer medidas que afectem as
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Apêndice IÂmbito de aplicaçãoAp
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Na eventualidade de os controlos ac
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Outros contactos importantes:O Dire
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Artigo 8.ºProtecção de menções
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Relativamente ao vinho originário
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a) Alterar os apêndices de modo a
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Os apêndices do presente Acordo s
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Bereich BernkastelBereich MoseltorB
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MarienburgerMarienholzMaximinerMaxi
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IgelIrschKaimtKanzemKardenKaselKast
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TrarbachTreis-KardenTrierTrittenhei
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(d) Municípios ou partes de municp
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JungferKapellenbergKilzbergKlausKl
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FeuerbergFindlingFrauenbergFraugart
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SchwarzenbergSchloB HammersteinSeil
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KemptenKettenheimKlein-WinterheimK
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BubeneckBurgwegDoktorEselsbuckelEse
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AlbsheimAlsterweilerAltdorfAppenhof
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MinfeldMörlheimMorschheimMörzheim
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HöllHomburgJohannisbergJulius-Echt
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GaibachGambachGerbrunnGermündenGer
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StautenbergStrombergTauberbergWartb
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CleversulzbachCreglingenCriesbachDe
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MurrNeckarsulmNeckarweihingenNeckar
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AttilafelsenBurg LichteneckBurg Neu
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BadenweilerBahlingenBahnbrückenBal
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ImmenstaadImpfingenIsteinJechtingen
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RingsheimRohrbach am GisshübelRote
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HöhnstedtJenaKaatschenKalzendorfKa
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Bourgogne ou Bourgogne Clairet, seg
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Costières de NîmesCoteaux du Lang
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GravesGraves de VayresHaut-MédocLa
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Vin de pays des côtes du VidourleV
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MontónMorata de JilocaMorosMunébr
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VillahermosaVillamanriqueVillamayor
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CascanteCastejónCintruénigoCorell
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MazoSanta Cruz de La Palma(b) Sub-r
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1.2.33. Região determinada Rías B
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Peñaranda de DueroQuemadaQuintana
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LlerenaMaguillaMéridaNogalesPaloma
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BriñasBrionesCamprovínCanillasCa
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Fuente de Santa CruzJuarros de Volt
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Laguna, LaRosario, ElSanta Cruz de
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San Román de HornijaVillafranca de
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OntinyentOtosPalomarPinetLa Pobla d
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GálvezGran CanariaIbizaLa GomeraMa
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BotticinoCapriano del ColleCellatic
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Colli Bolognesi Colline OlivetoColl
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Sardegna-OlienaSardegna-SemidanoSar
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DauniaMurgiaPugliaSalentoTarantinoV
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2. Vinhos de mesa com indicação g
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VIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO
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FrauenkirchenGattendorfGattendorf-N
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WiesenWimpassing/LeithaWulkaproders
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LeobersdorfLichtenwörthLindabrunnM
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Stein an der DonauSteinaweg-Kleinwi
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AhrenbergAbstettenAltenbergAmeistha
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Zwirchc) Municípios e partes de mu
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Maria EllendMoosbrunnPachfurthPetro
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BergfeldBirthalerBogenrainBruchBür
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SteinbergenSteinhübelSteinperzStö
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GrabernGrafenbergGrafensulzGroiBenb
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MannersdorfMarcheggMaria Roggendorf
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Rohrendorf/PulkauRonthalRöschitzR
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AltenbergBruderseggBurgstallCzamill
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St.Nikolai/DraBlingSt.Ulrich/Waasen
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Bad GleichenbergBairisch KölldorfB
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Loipersdorf bei FürstenfeldLugitsc
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Trautmannsdorf/OststeiermarkTrössi
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2. Vinhos de mesa com indicação g
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SuperiorChateauCru BourgoisClosClas
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(25) Utilização de ferrocianeto d
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(26) Utilização de sulfato de cob
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IV. Em conformidade com a alínea b
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j) «Acordo», o presente Acordo e
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2. Em conformidade com o n.º 1, ne
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a) Uma bebida espirituosa o bebida
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1. As bebidas espirituosas e bebida
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6. Aguardente de bagaço de uvasEau
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12. Bebidas espirituosas aromatizad
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ItáliaSPA Società per Azioni (emp
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em que forem recusados esses pedido
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financeiros do Chile concentre as s
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necessário, um vínculo jurídico
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(a) Procurement Office - Amtswirtsc
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19. Ministry of Education - 6 direc
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72. Ecoles Nationales de la Marine
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21. Airforce General Staff22. Gener
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6. Ministère de la Justice: Etabli
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Central Services - Centrale Dienste
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6. Ministry of Culture - Ministéri
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Directorate-General for Studies - D
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National Agency for Government Empl
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National Board for Public Procureme
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