Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS1. Caso as condições estabelecidas no artigo 158.º sejam observadas, os relatóriosestatísticos devem incluir as seguintes informações:a) Em relação às entidades mencionadas no Apêndice 1 dos Anexos XI e XII, dadosestatísticos referentes ao valor estimado dos contratos adjudicados, numa base global erepartidos por entidades; em relação às entidades mencionadas nos Apêndices 2 e 3 dosAnexos XI e XII, dados estatísticos referentes ao valor estimado dos contratos, numa baseglobal e repartidos por categorias de entidades;b) Em relação às entidades mencionadas no Apêndice 1 dos Anexos XI e XII, dadosestatísticos referentes ao número e valor total dos contratos adjudicados, repartidos porentidades e por categorias de produtos e serviços de acordo com sistemas de classificaçãouniformes; em relação às entidades mencionadas nos Apêndices 2 e 3 dos Anexos XI e XII,dados estatísticos referentes ao valor estimado dos contratos adjudicados, repartidos porcategorias de entidades e por categorias de produtos e serviços; ec) Em relação às entidades mencionadas no Apêndice 1 dos Anexos XI e XII, dadosestatísticos referentes ao número e valor total dos contratos adjudicados sempre que serecorreu a um processo de concurso de tipo diferente dos concursos públicos ou limitados,repartidos por entidades e por categorias de produtos e serviços; em relação às categoriasde entidades mencionadas nos Apêndices 2 e 3 dos Anexos XI e XII, dados estatísticosreferentes ao valor total dos contratos adjudicados acima do valor limiar sempre que serecorreu a um processo de concurso de tipo diferente dos concursos públicos ou limitados;2. Sempre que uma Parte considere incompletos os dados estatísticos por ela fornecidos,deve igualmente fornecer a sua estimativa mais aproximada do valor ou dos números totaisreais das informações exigidas por força do n.º 11 do artigo 147.º.3. O Conselho de Associação determinará a necessidade de rever regularmente da presentedisposição.Apêndice 5VALOR DOS LIMIARESAs Partes publicarão o valor dos limiares previstos no presente título, expressos em eurose/ou na moeda nacional correspondente.Em relação à Comunidade, o cálculo destes contravalores basear-se-á na média diária dataxa de câmbio dos Direitos de Saque Especiais (DSE) em relação ao euro e na média diáriada taxa de câmbio das moedas nacionais em relação ao euro durante o período de 24 mesesque termina no último dia de Agosto anterior à revisão com efeitos a partir de 1 de Janeiro.O valor dos limiares assim revistos deve, se necessário, ser arredondado até ao milhar deeuros imediatamente inferior.Em relação ao Chile, o cálculo desses contravalores basear-se-á na média do valor diário dosDSE, expresso em pesos do Chile, durante o período de 24 meses que termina no último diado mês de Agosto anterior à revisão com efeitos a partir de 1 de Janeiro. O valor doslimiares assim revistos deve, se necessário, ser arredondado até à dezena de milhar depesos do Chile imediatamente inferior.(referido nos artigos 164.º e 165.º)ANEXO XIVPagamentos correntes e movimentos de capitaisNo que se refere às suas obrigações por força do disposto nos artigos 164.º e 165.º dopresente Acordo, o Chile reserva-se: