Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

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1. COMUNIDADEJornal Oficial das Comunidades Europeiashttp://simap.eu.intÁustriaÖsterreichisches Bundesgesetzblatt Amtsblatt zur Wiener ZeitungSammlung von Entscheidungen des VerfassungsgerichtshofesSammlung der Entscheidungen des Verwaltungsgerichtshofes - administrativrechtlicher undfinanzrechtlicher TeilAmtliche Sammlung der Entscheidungen des OGH in ZivilsachenBélgicaLeis, decretos reais, portarias ministeriais e circulares ministeriais - Le Moniteur BelgeJurisprudência - PasicrisieDinamarcaLeis e regulamentos - LovtidendeDecisões judiciais - Ugeskrift for RetsvaesenDecisões e procedimentos administrativos - MinisterialtidendeDecisões do Conselho de Arbitragem dos Contratos Públicos - KonkurrenceradetsDokumentationAlemanhaLegislação e regulamentação - Bundesanzeiger - Responsável: Ministro Federal da JustiçaDecisões judiciais: Entscheidungsammlungen des Bundesverfassungsgerichts,Bundesgerichtshofs, Bundesverwaltungsgerichts, Bundesfinanzhofs sowie derOberlandesgerichteEspanhaLegislação - Boletín Oficial del EstadoDecisões judiciais - inexistência de publicação oficialFrançaLegislação - Journal Officiel de la République françaiseJurisprudência - Recueil des arrêts du Conseil d'EtatRevue des marchés publicsGrécia(ver texto em língua estrangeira no documento original)IrlandaLegislação e regulamentação - Iris Oifigiúil (Jornal Oficial irlandês)ItáliaLegislação - Gazetta UfficialeJurisprudência - inexistência de publicação oficialLuxemburgoLegislação - MémorialJurisprudência - PasicrisiePaíses BaixosLegislação - Nederlandse Staatscourant e/ou StaatsbladJurisprudência - inexistência de publicação oficialPortugalLegislação - Diário da República Portuguesa 1.ª Série A e 2.ª sériePublicações judiciais: Boletim do Ministério da JustiçaColectânea de Acordos do Supremo Tribunal Administrativo;Colectânea de Jurisprudência das RelaçõesFinlândiaSuomen Säädöskokoelma - Finlands Författningssamling (Colectânea da legislaçãofinlandesa)SuéciaSvensk Författningssamling (Colectânea das leis suecas)Reino UnidoLegislação - HM Stationery OfficeJurisprudência - Law ReportsOrganismos públicos - HM Stationery Office2. CHILE
Diario Oficial de la República de Chilehttp://www.chilecompra.clApêndice 3(referido no artigo 150.º)PRAZOSPrazo mínimo geral1. Sem prejuízo do disposto nos pontos 3 e 4, as entidades concederão um prazo mínimo de40 dias entre a data de publicação do anúncio de previsão do contrato e a data-limite deapresentação das propostas.Prazos em caso de recurso ao processo de concurso limitado2. Se uma entidade exigir que os fornecedores satisfaçam critérios de qualificação parapoderem participar num concurso, deve conceder um prazo mínimo de 25 dias entre a datada publicação do anúncio de previsão do contrato e a data-limite de apresentação dospedidos de participação e, pelo menos, 40 dias entre a data de publicação do anúncio deconcurso e a data-limite de apresentação das propostas.Possibilidades de redução dos prazos gerais3. As entidades podem fixar um prazo para apresentação das propostas inferior aos prazosreferidos nos pontos 1 e 2, desde que o mesmo seja suficientemente longo para que osfornecedores possam preparar e apresentar propostas adequadas e não termine, em casoalgum, mais do que 10 dias antes da data-limite de apresentação das propostas, nasseguintes circunstâncias:a) Se tiver sido publicado o anúncio de previsão de contrato com uma antecedência de nomínimo 40 dias e no máximo 12 meses;b) Se se tratar de uma segunda publicação ou de publicações subsequentes respeitantes acontratos de carácter recorrente;c) Se uma entidade adquirir bens ou serviços disponíveis comercialmente (bens ou serviçoscom as mesmas especificações técnicas que os bens ou serviços vendidos ou que seencontrem à venda e que sejam habitualmente adquiridos por compradores não-públicospara fins não-públicos), tal entidade não poderá encurtar os prazos por esse motivo se exigirque os potenciais fornecedores estejam qualificados para participar no concurso antes daapresentação das propostas;d) Se uma situação de urgência devidamente justificada pela entidade adjudicante tornarimpraticáveis os prazos referidos nos pontos 1 e 2;e) Se se tratar de concursos lançados por entidades enumeradas no Apêndice 3 dos AnexosXI e XII, o prazo para a apresentação de propostas referido no ponto 2 for fixado por acordomútuo entre a entidade em causa e os fornecedores seleccionados. Caso não se chegue aacordo, a entidade poderá fixar prazos que sejam suficientemente longos para permitir aapresentação de propostas adequadas;f) Se uma entidade publicar um anúncio de previsão de contrato em conformidade com odisposto no artigo 147.º num meio de comunicação electrónico enumerado no Apêndice 2 dopresente anexo e se todo o processo do concurso se encontrar disponível em formatoelectrónico desde a publicação do anúncio.Apêndice 4(referido no artigo 158.º)
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2. O Conselho de Associação adopt
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informados sobre a aplicação do p
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abranger a criação de infra-estru
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e) A celebração, sempre que adequ
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Artigo 28.ºCooperação no domíni
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d) Formação específica de magist
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c) O intercâmbio de informações
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d) Realização de estudos prévios
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2. Os Estados-Membros e o Chile pro
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2. Essa cooperação poderá ser al
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TÍTULO IILivre circulação de mer
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CONTOH KEPUTUSAN KESELURUHAN DARI I
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a realização deste objectivo, as
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SECÇÃO 3Alfândegas e questões a
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indevidos às operações de desalf
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A aplicação da suspensão tempor
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salvo decisão das Partes em contr
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4. Após a notificação das conclu
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d) Por um prestador de serviços de
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Artigo 98.ºTratamento nacional1. N
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3. Dentro de um prazo razoável, o
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serviços de telecomunicações. O
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CAPÍTULO IIServiços financeirosAr
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iv) serviços auxiliares de seguros
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3. Um tratamento formalmente idênt
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2. Caso essas medidas não sejam co
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O presente Capítulo é aplicável
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TÍTULO IVContratos públicosArtigo
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matéria de conteúdo nacional, de
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fornecedores nacionais e de fornece
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Artigo 147.ºPublicação dos anún
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5. Em qualquer caso, as entidades d
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2. Cada Parte estabelecerá procedi
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) Formular recomendações adequada
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v) Acordo de Estrasburgo sobre a Cl
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Artigo 175.ºCoordenação das acti
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CAPÍTULO IIPrevenção de litígio
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5. Em casos de urgência, incluindo
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previstos no referido Acordo, os qu
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a) Exigir que uma das Partes comuni
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Matéria Aduaneira, do Acordo-Quadr
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"EP": liberalização relativa apen
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Apêndice(referido na Secção 2)(v
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g) «Valor das matérias» é o val
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sejam nacionais dos Estados-Membros
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Daí decorre que:a) Quando um produ
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e) Os produtos permaneceram sob con
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) Se apresentar às autoridades adu
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2. As autoridades aduaneiras ou as
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4. As autoridades aduaneiras da Com
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Artigo 33.ºSançõesPodem ser apli
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do país de importação, no prazo
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4.2. A expressão «fibras naturais
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Nota 7:7.1. Na acepção das posiç
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Apêndice II (a)Lista das operaçõ
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(nota 1) Quando a declaração na f
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Artigo 4.ºDefiniçõesPara efeitos
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A. Reconhecimento do estatuto no re
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5. A Parte de importação pode ret
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Artigo 10.ºVerificação1. A fim d
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a) Quaisquer medidas que afectem as
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Apêndice IÂmbito de aplicaçãoAp
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- No que respeita às exportações
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- a duração da vigilância efectu
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3. O processoa) A Parte de exporta
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2.5. Calendário das reuniões com
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Na eventualidade de os controlos ac
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) Quando se verificar, durante os c
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Outros contactos importantes:O Dire
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m) «Castas», as variedades do gé
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Artigo 8.ºProtecção de menções
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Relativamente ao vinho originário
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1. Cada uma das Partes esforçar-se
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partir da lista mencionada no n.º
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a) Alterar os apêndices de modo a
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Os apêndices do presente Acordo s
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a) Sub-regiões:Bereich LoreleyBere
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Bereich BernkastelBereich MoseltorB
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MarienburgerMarienholzMaximinerMaxi
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IgelIrschKaimtKanzemKardenKaselKast
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TrarbachTreis-KardenTrierTrittenhei
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(d) Municípios ou partes de municp
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JungferKapellenbergKilzbergKlausKl
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FeuerbergFindlingFrauenbergFraugart
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SchwarzenbergSchloB HammersteinSeil
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KemptenKettenheimKlein-WinterheimK
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BubeneckBurgwegDoktorEselsbuckelEse
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AlbsheimAlsterweilerAltdorfAppenhof
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MinfeldMörlheimMorschheimMörzheim
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HöllHomburgJohannisbergJulius-Echt
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GaibachGambachGerbrunnGermündenGer
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RetzbachRetzstadtReuschRiedenheimRi
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StautenbergStrombergTauberbergWartb
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CleversulzbachCreglingenCriesbachDe
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MurrNeckarsulmNeckarweihingenNeckar
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AttilafelsenBurg LichteneckBurg Neu
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BadenweilerBahlingenBahnbrückenBal
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ImmenstaadImpfingenIsteinJechtingen
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RingsheimRohrbach am GisshübelRote
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HöhnstedtJenaKaatschenKalzendorfKa
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- Geisberg- Gloeckelberg- Goldert-
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Bourgogne ou Bourgogne Clairet, seg
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- La Roche Vineuse- Leynes- Loché-
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- Ayze- Bergeron- Chautagne- Chigni
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Costières de NîmesCoteaux du Lang
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GravesGraves de VayresHaut-MédocLa
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Savennières-Coulée-de-SerrantSave
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Vin de pays des côtes du VidourleV
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MondéjarMonterreiMontilla-MorilesN
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1.2.4. Região determinada AlmansaA
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MontónMorata de JilocaMorosMunébr
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(c) Sub-região Valle del Río Corb
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Yaiza1.2.22. Região determinada M
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VillahermosaVillamanriqueVillamayor
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1.2.24. Região determinada Méntri
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CascanteCastejónCintruénigoCorell
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MazoSanta Cruz de La Palma(b) Sub-r
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1.2.33. Região determinada Rías B
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Peñaranda de DueroQuemadaQuintana
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LlerenaMaguillaMéridaNogalesPaloma
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BriñasBrionesCamprovínCanillasCa
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Fuente de Santa CruzJuarros de Volt
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Laguna, LaRosario, ElSanta Cruz de
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San Román de HornijaVillafranca de
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OntinyentOtosPalomarPinetLa Pobla d
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GálvezGran CanariaIbizaLa GomeraMa
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BotticinoCapriano del ColleCellatic
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Colli Bolognesi Colline OlivetoColl
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AbruzzoAbruzzo Colline teramaneCont
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Sardegna-OlienaSardegna-SemidanoSar
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DauniaMurgiaPugliaSalentoTarantinoV
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2. Vinhos de mesa com indicação g
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VIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO
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FrauenkirchenGattendorfGattendorf-N
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WiesenWimpassing/LeithaWulkaproders
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Krottendorf bei GüssingKrottendorf
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LeobersdorfLichtenwörthLindabrunnM
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Stein an der DonauSteinaweg-Kleinwi
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AhrenbergAbstettenAltenbergAmeistha
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Zwirchc) Municípios e partes de mu
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Maria EllendMoosbrunnPachfurthPetro
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BergfeldBirthalerBogenrainBruchBür
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SteinbergenSteinhübelSteinperzStö
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GrabernGrafenbergGrafensulzGroiBenb
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MannersdorfMarcheggMaria Roggendorf
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Rohrendorf/PulkauRonthalRöschitzR
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AltenbergBruderseggBurgstallCzamill
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St.Nikolai/DraBlingSt.Ulrich/Waasen
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Bad GleichenbergBairisch KölldorfB
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Loipersdorf bei FürstenfeldLugitsc
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Trautmannsdorf/OststeiermarkTrössi
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2. Vinhos de mesa com indicação g
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SuperiorChateauCru BourgoisClosClas
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(25) Utilização de ferrocianeto d
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(26) Utilização de sulfato de cob
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IV. Em conformidade com a alínea b
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j) «Acordo», o presente Acordo e
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2. Em conformidade com o n.º 1, ne
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a) Uma bebida espirituosa o bebida
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1. As bebidas espirituosas e bebida
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6. Aguardente de bagaço de uvasEau
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12. Bebidas espirituosas aromatizad
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(referida no artigo 99.º do Acordo
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ItáliaSPA Società per Azioni (emp
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em que forem recusados esses pedido
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financeiros do Chile concentre as s
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necessário, um vínculo jurídico
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(a) Procurement Office - Amtswirtsc
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19. Ministry of Education - 6 direc
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1. Services du Premier Ministre2. M
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Page 351 and 352: Central Services - Centrale Dienste
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Page 355 and 356: Directorate-General for Studies - D
Page 357 and 358: National Agency for Government Empl
Page 359 and 360: National Board for Public Procureme
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Page 379 and 380: Apêndice 3ENTIDADES QUE OPERAM NO
Page 381 and 382: - Portos autónomos que operam nos
Page 383 and 384: Aeroportos, tal como definidos no a
Page 385 and 386: Subsecretaría de HaciendaDirecció
Page 387 and 388: Servicio de Salud ValdiviaServicio
Page 389 and 390: Municipalidad de PutreMunicipalidad
Page 391 and 392: Municipalidad de VitacuraMunicipali
Page 393 and 394: Municipalidad de San Pedro De La Pa
Page 395: Empresa Portuaria San AntonioEmpres
Page 399 and 400: 1. o direito de, sem prejuízo do d
Page 401 and 402: Funcionamento dos painéis de arbit
Page 403 and 404: Papel dos peritos33. A pedido de um
Page 405 and 406: c) «Assistente», uma pessoa que,
Page 407 and 408: As decisões referidas no n.º 4 do
Page 409 and 410: Por conseguinte, caso se revele nec
Page 411 and 412: DECLARAÇÃO COMUMRELATIVA A MARCAS
Page 413 and 414: Pais ... Mission, CriollaPetit verd
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