Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

Aeroportos, tal como definidos no artigo L 270-1 do code de l'aviation civile.Aeroportos que operam nos termos do cahier de charges type d'une concession d'aéroport,décret du 6 mai 1955.Aeroportos que operam com base num convénio de exploração, ao abrigo do artigo L 221 docode de l'aviation civile.IRLANDAAeroportos de Dublin, Cork e Shannon, geridos por Aer Rianta-Irish Airports.Aeroportos que operam com base numa licença de utilização pública, ao abrigo do AirNavigation and Transport Act No 40/1936, Transport Fuel and Power Transfer ofDepartmental Administration and Ministerial Functions Order 1959 (SI, No 125 of 1959) e AirNavigation (Aerodrome and Visual Ground Aids) Order 1970 (SI No 291 of 1970).ITÁLIAAeroportos civis (aeroporti civili istituiti dallo Stato) referidos no artigo 692.º do Codice dellanavigazione, Regio Decreto 30 marzo 1942, n. 327.Entidades que operam em instalações aeroportuárias com base numa concessão acordada aoabrigo do artigo 694.º do Codice della navigazione, Regio Decreto 30 marzo 1942, n. 327.Aéroport de Findel.LUXEMBURGOPAÍSES BAIXOSAeroportos que operam ao abrigo do artigo 18.º e seguintes da Luchtvaartwet, de 15 deJaneiro de 1958, com a redacção que lhe foi dada em 7 de Junho de 1978.PORTUGALAeroportos geridos por Aeroportos e Navegação Aérea (ANA), EP, ao abrigo do Decreto-Lei246/79.Aeroporto do Funchal e Aeroporto de Porto Santo, regionalizados ao abrigo do Decreto-Lei284/81.SUÉCIAAeroportos públicos que operam nos termos da Lagen (1957:297) om luftfart.Aeroportos privados que operam com base numa licença de exploração nos termos da lei,desde que esta licença esteja em conformidade com o n.º3 do artigo 2.º da directiva.REINO UNIDOAeroportos geridos pela British Airports Authority plc.Aeroportos que são companhias públicas limitadas (plc) nos termos do Airports Act 1986.Apêndice 4SERVIÇOSSão incluídos os seguintes serviços da Lista Universal de Serviços: