Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

Portos de Setúbal, Aveiro, Figueira da Foz, Viana do Castelo, Portimão e Faro, que operamnos termos do Decreto-Lei n.º 37754 de 18 de Fevereiro de 1950.SUÉCIAInstalações de portos e terminais em conformidade com a lagen (1983:293) om inrättande,utvidgning och avlysning av allmän farled och allmän hamn, the förordningen (1983:744) omtrafiken paa Göta kanal.REINO UNIDOHarbour Authorities, na acepção da secção 57 do Harbours Act 1964 providing port facilitiesto carriers by sea or inland waterway.Austro Control GmbHSECÇÃO 2Entidades adjudicantes na área da exploração dos aeroportosÁUSTRIAEntidades definidas nos artigos 60.º a 80.º da Luftfahrtgesetz 1957 (BGBl. Nr. 253/1957).BÉLGICARegie des voies aériennes, criada nos termos do arrêté-loi du 20 novembre 1946 portantcréation de la régie des voies aériennes, com a redacção que lhe foi dada pelo arrêté royaldu 5 octobre 1970 portant refonte du statut de la régie des voies aériennes.DINAMARCAAeroportos que operam com base numa autorização ao abrigo do § 55, stk. 1, lov omluftfart, jf. lovbekendtgorelse nr. 408 af 11. september 1985.FINLÂNDIAAeroportos geridos por Ilmailulaitos/Luftfartsverket ao abrigo da Ilmailulaki (595/64).ALEMANHAAeroportos, tal como definidos no n.º 2 do artigo 38.º da Luftverkehrszulassungsordnungvom 19 März 1979, com a última redacção que lhe foi dada pela Verordnung vom 21 Juli1986.GRÉCIA(ver texto em língua estrangeira no documento original)Aeroportos internacionais que operam ao abrigo do Decreto Presidencial 647/981.ESPANHAAeroportos administrados por Aeropuertos Nacionales que operam ao abrigo do Real Decreto278/1982 de 15 de octubre de 1982.FRANÇAAéroports de Paris que operam ao abrigo do título V, artigos L 251-1 a 252-1 do code del'aviation civile.Aéroport de Bâle-Mulhouse, criado ao abrigo da convention franco-suisse du 4 juillet 1949.