Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

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- Northern Ireland Housing Executive,- Scottish Enterprise,- Scottish Homes,- Welsh Development Agency.Categorias- Universities and polytechnics, maintained schools and colleges (universidades e escolaspolitécnicas, liceus e colégios),- National Museums and Galleries (museus e galerias nacionais),- Research Councils (conselhos de investigação),- Fire Authorities (autoridades da luta contra incêndios),- National Health Service Authorities (autoridades do Serviço Nacional de Saúde),- Police Authorities (autoridades policiais),- New Town Development Corporations (sociedades de urbanismo),- Urban Development Corporations (sociedades de desenvolvimento urbano).XIII. ÁUSTRIATodos os organismos sujeitos ao controlo orçamental do «Rechnungshof» (Tribunal deContas) sem carácter industrial ou comercial.XIV. FINLÂNDIAEntidades ou empresas públicas ou sob controlo público sem cáracter industrial ou comercial.XVI. SUÉCIATodos os organismos sem carácter comercial cujas adjudicações estejam sujeitas ao controlodo Conselho Nacional de Contratos Públicos.Para além das entidades constantes do Anexo I da Directiva 93/37/CEE, são consideradosorganismos de direiro público, na acepção dessa mesma directiva:Áustria: «Austrian State Printing Office»Dinamarca: «Copenhagen Hospital Corporation» («Hovedstandens Sygehusfaellesskab»)Irlanda: «Forbas»; «Forbairt»Luxemburgo: «L'entreprise des Postes et Télécomunications (Postal business only)»Portugal: «INGA (Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola)»«Instituto do Consumidor»«Instituto de Meteorologia»«Instituto da Conservação da Natureza»«Instituto da Água»«ICEP / Instituto do Comércio Externo de Portugal»«Instituto do Sangue»Reino Unido: «Ordnance Survey»
Apêndice 3ENTIDADES QUE OPERAM NO SECTOR DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICAEntidades que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente títuloFORNECIMENTOSLimiares: 400000 DSESERVIÇOSespecificadas no Apêndice 4Limiares: 400000 DSEOBRASespecificadas no Apêndice 5Limiares: 5000000 DSELista das entidades:Entidades adjudicantes, na acepção do artigo 2.º da Directiva 93/38/CEE, que sejamautoridades ou empresas públicas e cuja actividade inclua uma ou mais das actividades aseguir referidas:a) A colocação à disposição dos transportadores marítimos ou fluviais de portos marítimos ouinteriores ou outros terminais de transporte;b) A colocação à disposição dos transportadores aéreos de aeroportos ou outros terminais detransporte;As autoridades ou empresas públicas enumeradas no presente apêndice (entidadesadjudicantes no domínio das instalações de aeroportos e entidades adjudicantes no domíniodas instalações de portos marítimos ou interiores ou de outros terminais) da Directiva93/38/CEE preenchem os critérios acima definidos. Essas listas têm um carácter meramenteindicativo (ver JO L 199 de 9 de Agosto de 1993, página 84, e JO C 241 de 29 de Agosto de1994, p. 228).SECÇÃO 1Entidades adjudicantes no domínio das instalações de portos marítimos ou interiores ou deoutros terminaisÁUSTRIAPortos interiores pertencentes total ou parcialmente aos Länder e/ou aos Gemeinden.BÉLGICA- Société anonyme du canal et des installations maritimes de Bruxelles.- Port autonome de Liége.- Port autonome de Namur.- Port autonome de Charleroi.- Port de la ville de Gand.- La Compagnie des installations maritimes de Bruges - Maatschappij der Brugsehaveninrichtingen.- Société intercommunale de la rive gauche de l'Escaut - Intercommunale maatschappij vande linker Scheldeoever (Port d'Anvers).- Port de Nieuwport.- Port d'Ostende.DINAMARCA- Portos, tal como definidos no artigo 1.º, I a III da Bekendtgyrelse nr. 604 af 16. december1985 om hvilke havne der er omfattet af lov om trafikhavne, jf. lov nr. 239 af 12 maj 1976om trafikhavne.
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2. O Conselho de Associação adopt
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informados sobre a aplicação do p
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abranger a criação de infra-estru
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e) A celebração, sempre que adequ
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Artigo 28.ºCooperação no domíni
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d) Formação específica de magist
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c) O intercâmbio de informações
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d) Realização de estudos prévios
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2. Os Estados-Membros e o Chile pro
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2. Essa cooperação poderá ser al
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TÍTULO IILivre circulação de mer
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CONTOH KEPUTUSAN KESELURUHAN DARI I
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a realização deste objectivo, as
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SECÇÃO 3Alfândegas e questões a
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indevidos às operações de desalf
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A aplicação da suspensão tempor
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salvo decisão das Partes em contr
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4. Após a notificação das conclu
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d) Por um prestador de serviços de
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Artigo 98.ºTratamento nacional1. N
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3. Dentro de um prazo razoável, o
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serviços de telecomunicações. O
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CAPÍTULO IIServiços financeirosAr
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iv) serviços auxiliares de seguros
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3. Um tratamento formalmente idênt
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2. Caso essas medidas não sejam co
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O presente Capítulo é aplicável
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TÍTULO IVContratos públicosArtigo
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matéria de conteúdo nacional, de
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fornecedores nacionais e de fornece
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Artigo 147.ºPublicação dos anún
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5. Em qualquer caso, as entidades d
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2. Cada Parte estabelecerá procedi
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) Formular recomendações adequada
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v) Acordo de Estrasburgo sobre a Cl
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Artigo 175.ºCoordenação das acti
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CAPÍTULO IIPrevenção de litígio
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5. Em casos de urgência, incluindo
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previstos no referido Acordo, os qu
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a) Exigir que uma das Partes comuni
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Matéria Aduaneira, do Acordo-Quadr
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"EP": liberalização relativa apen
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Apêndice(referido na Secção 2)(v
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g) «Valor das matérias» é o val
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sejam nacionais dos Estados-Membros
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Daí decorre que:a) Quando um produ
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e) Os produtos permaneceram sob con
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) Se apresentar às autoridades adu
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2. As autoridades aduaneiras ou as
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4. As autoridades aduaneiras da Com
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Artigo 33.ºSançõesPodem ser apli
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do país de importação, no prazo
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4.2. A expressão «fibras naturais
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Nota 7:7.1. Na acepção das posiç
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Apêndice II (a)Lista das operaçõ
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(nota 1) Quando a declaração na f
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Artigo 4.ºDefiniçõesPara efeitos
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A. Reconhecimento do estatuto no re
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5. A Parte de importação pode ret
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Artigo 10.ºVerificação1. A fim d
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a) Quaisquer medidas que afectem as
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Apêndice IÂmbito de aplicaçãoAp
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- No que respeita às exportações
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- a duração da vigilância efectu
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3. O processoa) A Parte de exporta
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2.5. Calendário das reuniões com
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Na eventualidade de os controlos ac
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) Quando se verificar, durante os c
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Outros contactos importantes:O Dire
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m) «Castas», as variedades do gé
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Artigo 8.ºProtecção de menções
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Relativamente ao vinho originário
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1. Cada uma das Partes esforçar-se
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partir da lista mencionada no n.º
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a) Alterar os apêndices de modo a
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Os apêndices do presente Acordo s
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a) Sub-regiões:Bereich LoreleyBere
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Bereich BernkastelBereich MoseltorB
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MarienburgerMarienholzMaximinerMaxi
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IgelIrschKaimtKanzemKardenKaselKast
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TrarbachTreis-KardenTrierTrittenhei
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(d) Municípios ou partes de municp
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JungferKapellenbergKilzbergKlausKl
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FeuerbergFindlingFrauenbergFraugart
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SchwarzenbergSchloB HammersteinSeil
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KemptenKettenheimKlein-WinterheimK
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BubeneckBurgwegDoktorEselsbuckelEse
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AlbsheimAlsterweilerAltdorfAppenhof
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MinfeldMörlheimMorschheimMörzheim
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HöllHomburgJohannisbergJulius-Echt
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GaibachGambachGerbrunnGermündenGer
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StautenbergStrombergTauberbergWartb
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CleversulzbachCreglingenCriesbachDe
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MurrNeckarsulmNeckarweihingenNeckar
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AttilafelsenBurg LichteneckBurg Neu
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BadenweilerBahlingenBahnbrückenBal
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ImmenstaadImpfingenIsteinJechtingen
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RingsheimRohrbach am GisshübelRote
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HöhnstedtJenaKaatschenKalzendorfKa
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- Geisberg- Gloeckelberg- Goldert-
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Bourgogne ou Bourgogne Clairet, seg
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Costières de NîmesCoteaux du Lang
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GravesGraves de VayresHaut-MédocLa
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Savennières-Coulée-de-SerrantSave
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Vin de pays des côtes du VidourleV
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MondéjarMonterreiMontilla-MorilesN
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1.2.4. Região determinada AlmansaA
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MontónMorata de JilocaMorosMunébr
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(c) Sub-região Valle del Río Corb
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Yaiza1.2.22. Região determinada M
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VillahermosaVillamanriqueVillamayor
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1.2.24. Região determinada Méntri
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CascanteCastejónCintruénigoCorell
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MazoSanta Cruz de La Palma(b) Sub-r
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1.2.33. Região determinada Rías B
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Peñaranda de DueroQuemadaQuintana
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LlerenaMaguillaMéridaNogalesPaloma
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BriñasBrionesCamprovínCanillasCa
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Fuente de Santa CruzJuarros de Volt
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Laguna, LaRosario, ElSanta Cruz de
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San Román de HornijaVillafranca de
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OntinyentOtosPalomarPinetLa Pobla d
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GálvezGran CanariaIbizaLa GomeraMa
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BotticinoCapriano del ColleCellatic
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Colli Bolognesi Colline OlivetoColl
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AbruzzoAbruzzo Colline teramaneCont
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Sardegna-OlienaSardegna-SemidanoSar
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DauniaMurgiaPugliaSalentoTarantinoV
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2. Vinhos de mesa com indicação g
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VIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO
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FrauenkirchenGattendorfGattendorf-N
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WiesenWimpassing/LeithaWulkaproders
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Krottendorf bei GüssingKrottendorf
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LeobersdorfLichtenwörthLindabrunnM
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Stein an der DonauSteinaweg-Kleinwi
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AhrenbergAbstettenAltenbergAmeistha
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Zwirchc) Municípios e partes de mu
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Maria EllendMoosbrunnPachfurthPetro
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BergfeldBirthalerBogenrainBruchBür
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SteinbergenSteinhübelSteinperzStö
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GrabernGrafenbergGrafensulzGroiBenb
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MannersdorfMarcheggMaria Roggendorf
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Rohrendorf/PulkauRonthalRöschitzR
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AltenbergBruderseggBurgstallCzamill
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St.Nikolai/DraBlingSt.Ulrich/Waasen
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Bad GleichenbergBairisch KölldorfB
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Loipersdorf bei FürstenfeldLugitsc
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Trautmannsdorf/OststeiermarkTrössi
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2. Vinhos de mesa com indicação g
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SuperiorChateauCru BourgoisClosClas
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(25) Utilização de ferrocianeto d
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(26) Utilização de sulfato de cob
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IV. Em conformidade com a alínea b
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j) «Acordo», o presente Acordo e
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2. Em conformidade com o n.º 1, ne
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a) Uma bebida espirituosa o bebida
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1. As bebidas espirituosas e bebida
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6. Aguardente de bagaço de uvasEau
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Page 391 and 392: Municipalidad de VitacuraMunicipali
Page 393 and 394: Municipalidad de San Pedro De La Pa
Page 395 and 396: Empresa Portuaria San AntonioEmpres
Page 397 and 398: Diario Oficial de la República de
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