Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

- Andre Forvaltningssubjekter (outras entidades públicas administrativas).III. ALEMANHA1. Pessoas colectivas de direito públicoColectividades, institutos e fundações de direito público criados pela administração públicafederal, estadual ou local, nomeadamente nos seguintes sectores:1.1. Colectividades- Wissenschaftliche Hochschulen und verfasste Studentenschaften (universidades eorganismos instituídos de estudantes),- Berufsständische Vereinigungen (Rechtsanwalts-, Notar-, Steuerberater-,Wirtschaftspruefer-, Architekten-, AErzte- und Apothekerkammern) (associaçõesprofissionais dos advogados, notários, consultores fiscais, auditores, arquitectos, médicos efarmacêuticos),- Wirtschaftsvereinigungen (Landwirtschafts-, Handwerks-, Industrie- und Handelskammern,Handwerksinnungen, Handwerkschaften) (associações empresariais e comerciais:associações de agricultores e artesãos, câmaras da indústria e do comércio, corporações deartes e ofícios, associações de artes e ofícios),- Sozialversicherungen (Krankenkassen, Unfall- und Rentenversicherungsträger) (instituiçõesde segurança social: seguradoras de saúde, acidentes e reforma),- Kassenärztliche Vereinigungen (associações de medicina dos seguros)- Genossenschaften und Verbaende (cooperativas e associações).1.2. Estabelecimentos e fundaçõesEntidades sem carácter industrial ou comercial sujeitas ao controlo do Estado com objectivosde interesse público, nomeadamente nos seguintes domínios:- Rechtsfaehige Bundesanstalten (instituições federais com personalidade jurídica),- Versorgunsanstalten und Studentenwerke (serviços de assistência social e serviços sociaisuniversitários),- Kultur-, Wohlfahrts- und Hilfsstiftungen (fundações culturais, de assistência social e deapoio).2. Pessoas colectivas de direito privadoEntidades sem carácter industrial ou comercial sujeitas ao controlo do Estado com objectivosde interesse público (incluindo os serviços municipais de utilidade pública, «kommunaleVersorgungsunternehmen»), nomeadamente nos seguintes domínios:- Gesundheitswesen (Krankenhaeuser, Kurmittelbetriebe, medizinischeForschungseinrichtungen, Untersuchungs- und Tierkoerperbeseitigungsanstalten) (saúde:hospitais, estabelecimentos de tratamento termal, instituições de investigação médica,estabelecimentos de inspecção ou eliminação de resíduos de animais),- Kultur (oeffentliche Buehnen, Orchester, Museen, Bibliotheken, Archive, zoologische undbotanische Gaerten) (cultura: teatros, orquestras, museus, bibliotecas, arquivos e jardinszoológicos e botânicos do domínio público),- Soziales (Kindergaerten, Kindertagesheime, Erholungseinrichtungen, Kinder- undJugendheime, Freizeiteinrichtungen, Gemeinschafts- und Buergerhaeuser, Frauenhaeuser,