Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

excepto:ex 94.01 A: Assentos para veículos aéreos (não para a Áustria)Capítulo 95: Artefactos e obras de matérias de entalhar ou moldarCapítulo 96: Vassouras, escovas, espanadores e peneirasCapítulo 97: Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto, suas partes eacessórios (só Áustria e Suécia)Capítulo 98: Obras diversasApêndice 2ENTIDADES NÃO PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E ORGANISMOS DE DIREITOPÚBLICOEntidades que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente títuloFORNECIMENTOSLimiares: 200000 DSESERVIÇOSespecificadas no Apêndice 4Limiares: 200000 DSEOBRASespecificadas no Apêndice 5Limiares: 5000000 DSELista das entidades:1. Entidades adjudicantes das autoridades públicas regionais ou locais2. Organismos de direito público, tal como definidos na Directiva 93/37/CEE- Entende-se por organismo de direito público qualquer organismo:- criado para satisfazer de um modo específico necessidades de interesse geral, sem carácterindustrial ou comercial,- dotado de personalidade jurídica,- cuja actividade seja financiada maioritariamente pelo Estado, pelas autoridades locais ouregionais ou por outros organismos de direito público, ou cuja gestão esteja sujeita aocontrolo destes organismos ou cujos órgãos de administração, de direcção ou de fiscalizaçãosejam compostos, em mais de metade, por membros designados pelo Estado, porautoridades locais ou regionais ou por outros organismos de direito público.As listas dos organismos e categorias de organismos de direito público que satisfazem oscritérios acima referidos constam do Anexo I da Directiva 93/37. Estas listas têm umcarácter meramente indicativo (ver JO L 199 de 9 de Agosto de 1993, p. 56, e JO C 241 de29 de Agosto de 1994, p. 228).Listas de organismos e de categorias de organismos de direito públicoI. BÉLGICAOrganismos- Archives générales du Royaume et Archives de l'État dans les Provinces - AlgemeenRijksarchief en Rijksarchief in de Provinciën,- Conseil autonome de l'enseignement communautaire - Autonome Raad van hetGemeenschapsonderwijs,- Radio et télévision belges, émissions néerlandaises - Belgische Radio en Televisie,Nederlandse uitzendingen,