Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

Classification - CPC) ou noutra classificação considerada apropriada para o sector financeirodo Chile e reclassificar serviços já classificados com base numa nova versão da CPC ounoutra classificação apropriada.(ver lista no documento original)CHILE - UELISTA DE COMPROMISSOS - SERVIÇOS FINANCEIROSAUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS FINANCEIROS(referidas no artigo 127.º do Acordo de Associação)No que respeita à Comunidade:A Comunidade apresentará e actualizará a lista das suas autoridades responsáveis pelosserviços financeiros.No que respeita ao Chile:Ministério das FinançasLISTA DE COMPROMISSOS ESPECÍFICOS EM MATÉRIA DE ESTABELECIMENTO(referida no artigo 132.º)PARTE ALista da ComunidadeNota introdutória1. Os compromissos específicos que constam da presente lista são aplicáveis nos territórios aque são aplicáveis os Tratados que instituem as Comunidades Europeias, nas condições nelesprevistas, sendo unicamente aplicáveis nas relações entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e países não-comunitários, por outro. Estes compromissos nãoafectam os direitos e obrigações dos Estados-Membros decorrentes do direito comunitário.2. Para identificar os Estados-Membros são utilizadas as seguintes abreviaturas:A ÁustriaB BélgicaI ItáliaD AlemanhaIRL IrlandaDK DinamarcaL LuxemburgoE EspanhaNL Países BaixosF FrançaFIN FinlândiaP PortugalGR GréciaS SuéciaUK Reino UnidoPor «filial», entende-se uma pessoa colectiva que é efectivamente controlada por outrapessoa colectiva.Por «sucursal» de uma sociedade, entende-se um estabelecimento sem personalidadejurídica, com carácter aparentemente permanente, tal como uma dependência de umaempresa-mãe, e que dispõe de uma gestão própria e das infra-estruturas necessárias paranegociar com terceiros, de modo que estes últimos, embora sabendo que existirá, se