Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

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integrado, sendo o transporte marítimo um dos principais elementos (não obstante, estecompromisso não pode ser interpretado de forma a limitar alguns dos compromissoscontraídos no âmbito da prestação de serviços transfronteiras).É apresentada a seguir uma lista não exaustiva dessas actividades.a) A comercialização e venda de serviços de transporte marítimo e serviços conexosmediante contacto directo com os clientes, desde a cotação até à facturação, sendo estesserviços realizados ou oferecidos pelo próprio fornecedor de serviços ou outros com quem ovendedor de serviços tenha estabelecido acordos comerciais permanentes;b) A aquisição, por conta própria ou em nome dos seus clientes (e revenda aos mesmos) detodos os serviços de transporte e serviços conexos - incluídos os serviços de transporteinterior de qualquer modalidade, em especial por vias navegáveis interiores, ferroviários ourodoviários - necessários para a prestação de serviços integrado;c) A preparação de documentação de transporte, aduaneira ou outros documentosrelacionados com as mercadorias transportadas;d) A transmissão de informações comerciais por todos os meios, incluindo sistemas deinformação informatizada e electrónica (sujeito às disposições do presente acordo);e) O estabelecimento de actividades comerciais (incluindo a participação no capital de umaempresa) e a nomeação de pessoal contratado a nível local (ou, no caso de pessoalestrangeiro, sujeito ao compromisso horizontal respeitante à circulação de trabalhadores)com outras companhias de navegação estabelecidas nessa localidade;f) Organização, em nome das companhias da escala do navio ou da aceitação da carga senecessário.3. Por «operadores de transporte multimodal» entendem-se as pessoas em cujo nome éemitido o conhecimento de carga/documento de transporte multimodal ou qualquer outrodocumento de transporte que demonstre a existência de um contrato de transportemultimodal de mercadorias e que são responsáveis pelo transporte de mercadorias conformeao contrato de transporte.COMUNIDADE (continuação)ANEXO AGlossárioTermos utilizados por alguns Estados-MembrosFrançaSC Société CivileSCP Société Civile ProfessionnelleSEL Société d'Exercice LibéralSNC Société en Nom CollectifSCS Société en Commandite SimpleSARL Société à Responsabilité LimitéeSCA Société en Commandite par ActionsSA Société AnonymeN.B.: Toutes ces sociétés sont dotées de la personnalité moraleAlemanhaGmbH & CoKG Kommanditgesellschaft, bei der der persönlich haftende Gesellschafter eineGmbH (a stock company with limited responsibility) ist.EWIV Europäische Wirtschaftliche Interessenvereinigung (European Economic InterestGrouping)
ItáliaSPA Società per Azioni (empresa comum)SRL Società a Responsabilità Limitata (sociedade de responsabilidade limitada)Para a Itália, estão incluídos na oferta da CE os seguintes serviços profissionais:Ragionieri-periti commerciali ... Serviços técnicos de contas e auditoriaCommercialisti ... Serviços técnicos de contas e auditoriaGeometri ... GeómetrosIngegneri ... EngenheirosArchitetti ... ArquitectosGeologi ... GeólogosMedici ... MédicosFarmacisti ... FarmacêuticosPsicologi ... PsicólogosVeterinari ... VeterináriosBiologi ... BiólogosChimici ... QuímicosPeriti agrari ... Técnicos agráriosAgronomi ... AgrónomosAttuari ... AtuáriosLISTA DE COMPROMISSOS ESPECÍFICOS EM MATÉRIA DE SERVIÇOS(referido no artigo 99.º)(ver lista no documento original)PARTE BLista do ChileLISTA DE COMPROMISSOS ESPECÍFICOS EM MATÉRIA DE SERVIÇOS FINANCEIROS(referida no artigo 120.º)PARTE ALista da ComunidadeNota introdutória1. Os compromissos específicos que constam da presente lista são aplicáveis nos territórios aque são aplicáveis os Tratados que instituem as Comunidades Europeias, nas condições nelesprevistas, sendo unicamente aplicáveis nas relações entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e países não-comunitários, por outro. Estes compromissos nãoafectam os direitos e obrigações dos Estados-Membros decorrentes do direito comunitário.2. Para identificar os Estados-Membros são utilizadas as seguintes abreviaturas:A. ÁustriaB BélgicaI ItáliaD AlemanhaIRL IrlandaDK DinamarcaL LuxemburgoE EspanhaNL Países BaixosF FrançaFIN FinlândiaP PortugalGR GréciaS SuéciaUK Reino Unido
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2. O Conselho de Associação adopt
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d) Formação específica de magist
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c) O intercâmbio de informações
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d) Realização de estudos prévios
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2. Essa cooperação poderá ser al
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TÍTULO IILivre circulação de mer
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CONTOH KEPUTUSAN KESELURUHAN DARI I
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a realização deste objectivo, as
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SECÇÃO 3Alfândegas e questões a
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indevidos às operações de desalf
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A aplicação da suspensão tempor
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salvo decisão das Partes em contr
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4. Após a notificação das conclu
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d) Por um prestador de serviços de
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Artigo 98.ºTratamento nacional1. N
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3. Dentro de um prazo razoável, o
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serviços de telecomunicações. O
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CAPÍTULO IIServiços financeirosAr
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iv) serviços auxiliares de seguros
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3. Um tratamento formalmente idênt
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2. Caso essas medidas não sejam co
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O presente Capítulo é aplicável
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TÍTULO IVContratos públicosArtigo
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matéria de conteúdo nacional, de
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Artigo 147.ºPublicação dos anún
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5. Em qualquer caso, as entidades d
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2. Cada Parte estabelecerá procedi
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) Formular recomendações adequada
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v) Acordo de Estrasburgo sobre a Cl
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Artigo 175.ºCoordenação das acti
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CAPÍTULO IIPrevenção de litígio
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5. Em casos de urgência, incluindo
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a) Exigir que uma das Partes comuni
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Matéria Aduaneira, do Acordo-Quadr
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e) Os produtos permaneceram sob con
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2. As autoridades aduaneiras ou as
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4. As autoridades aduaneiras da Com
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Artigo 33.ºSançõesPodem ser apli
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4.2. A expressão «fibras naturais
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Apêndice II (a)Lista das operaçõ
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(nota 1) Quando a declaração na f
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A. Reconhecimento do estatuto no re
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5. A Parte de importação pode ret
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a) Quaisquer medidas que afectem as
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Apêndice IÂmbito de aplicaçãoAp
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- No que respeita às exportações
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- a duração da vigilância efectu
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3. O processoa) A Parte de exporta
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Na eventualidade de os controlos ac
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) Quando se verificar, durante os c
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Outros contactos importantes:O Dire
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m) «Castas», as variedades do gé
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Artigo 8.ºProtecção de menções
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Relativamente ao vinho originário
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1. Cada uma das Partes esforçar-se
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a) Alterar os apêndices de modo a
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Os apêndices do presente Acordo s
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a) Sub-regiões:Bereich LoreleyBere
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Bereich BernkastelBereich MoseltorB
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MarienburgerMarienholzMaximinerMaxi
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IgelIrschKaimtKanzemKardenKaselKast
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TrarbachTreis-KardenTrierTrittenhei
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(d) Municípios ou partes de municp
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JungferKapellenbergKilzbergKlausKl
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FeuerbergFindlingFrauenbergFraugart
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SchwarzenbergSchloB HammersteinSeil
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KemptenKettenheimKlein-WinterheimK
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BubeneckBurgwegDoktorEselsbuckelEse
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AlbsheimAlsterweilerAltdorfAppenhof
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MinfeldMörlheimMorschheimMörzheim
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HöllHomburgJohannisbergJulius-Echt
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GaibachGambachGerbrunnGermündenGer
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RetzbachRetzstadtReuschRiedenheimRi
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StautenbergStrombergTauberbergWartb
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CleversulzbachCreglingenCriesbachDe
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MurrNeckarsulmNeckarweihingenNeckar
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AttilafelsenBurg LichteneckBurg Neu
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BadenweilerBahlingenBahnbrückenBal
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ImmenstaadImpfingenIsteinJechtingen
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RingsheimRohrbach am GisshübelRote
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HöhnstedtJenaKaatschenKalzendorfKa
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Bourgogne ou Bourgogne Clairet, seg
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Costières de NîmesCoteaux du Lang
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GravesGraves de VayresHaut-MédocLa
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Savennières-Coulée-de-SerrantSave
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Vin de pays des côtes du VidourleV
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MondéjarMonterreiMontilla-MorilesN
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MontónMorata de JilocaMorosMunébr
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(c) Sub-região Valle del Río Corb
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VillahermosaVillamanriqueVillamayor
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CascanteCastejónCintruénigoCorell
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MazoSanta Cruz de La Palma(b) Sub-r
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1.2.33. Região determinada Rías B
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Peñaranda de DueroQuemadaQuintana
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LlerenaMaguillaMéridaNogalesPaloma
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BriñasBrionesCamprovínCanillasCa
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Fuente de Santa CruzJuarros de Volt
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Laguna, LaRosario, ElSanta Cruz de
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San Román de HornijaVillafranca de
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OntinyentOtosPalomarPinetLa Pobla d
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GálvezGran CanariaIbizaLa GomeraMa
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BotticinoCapriano del ColleCellatic
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Colli Bolognesi Colline OlivetoColl
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AbruzzoAbruzzo Colline teramaneCont
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Sardegna-OlienaSardegna-SemidanoSar
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DauniaMurgiaPugliaSalentoTarantinoV
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2. Vinhos de mesa com indicação g
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VIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO
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FrauenkirchenGattendorfGattendorf-N
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WiesenWimpassing/LeithaWulkaproders
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Krottendorf bei GüssingKrottendorf
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LeobersdorfLichtenwörthLindabrunnM
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Aeroportos, tal como definidos no a
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Subsecretaría de HaciendaDirecció
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Servicio de Salud ValdiviaServicio
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Municipalidad de PutreMunicipalidad
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Municipalidad de VitacuraMunicipali
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Municipalidad de San Pedro De La Pa
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Empresa Portuaria San AntonioEmpres
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Diario Oficial de la República de
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1. o direito de, sem prejuízo do d
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Funcionamento dos painéis de arbit
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Papel dos peritos33. A pedido de um
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As decisões referidas no n.º 4 do
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Pais ... Mission, CriollaPetit verd
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