Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

1. As bebidas espirituosas e bebidas aromatizadas que, à data da entrada em vigor dopresente Acordo, já tenham sido produzidas, descritas e apresentadas em conformidade coma legislação e regulamentação interna da Parte respectiva embora de forma proibida pelopresente Acordo podem ser comercializadas no respeito pelas seguintes condições:Os produtos descritos e rotulados com denominações protegidas pelo presente Acordopodem continuar a ser comercializados:a) Por grossistas ou produtores, durante um período de três anos,b) Por retalhistas, até ao esgotamento das existências.2. As bebidas espirituosas e bebidas aromatizadas produzidas, descritas e apresentadas emconformidade com o presente Acordo cuja descrição ou apresentação deixe de estar emconformidade com o mesmo devido a uma alteração do Acordo podem ser comercializadasaté ao esgotamento das existências, salvo decisão em contrário das Partes.Artigo 22.ºApêndicesOs apêndices do presente Acordo são parte integrante do mesmo.Apêndice I(referido no artigo 6.º)DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS DE BEBIDAS ESPIRITUOSAS E BEBIDAS AROMATIZADASA. Lista de denominações protegidas de bebidas espirituosas originárias da ComunidadeB. Lista de denominações protegidas de bebidas espirituosas originárias do ChileC. Lista de denominações protegidas de bebidas aromatizadas originárias da ComunidadeD. Lista de denominações protegidas de bebidas aromatizadas originárias do ChileA. Lista de denominações protegidas de bebidas espirituosas originárias da Comunidade1. RumRhum de la MartiniqueRhum de la GuadeloupeRhum de la RéunionRhum de la Guyane(Estas denominações podem ser completadas pela menção «traditional»)Ron de MálagaRon de GranadaRum da Madeira2. a) WhiskyScotch WhiskyIrish WhiskyWhisky español(Estas denominações podem ser completadas pelas menções «malt» ou «grain»)b) WhiskeyIrish WhiskeyUisce Beatha Eireannach/Irish Whiskey