Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

PORTOFINOPORTO FRANCOPROVENCER OPORTO RABATRIBEIROSAVOIA MARCHETTITOROUVITA DE PLATA BORGOÑAVIÑA CARMEN MARGAUXVIÑA MANQUEHUE JEREZVIÑA MANQUEHUE OPORTOVIÑA SAN PEDRO GRAN VINO BURDEOSPASOFINOApêndice VIIMARCAS COMERCIAIS REFERIDAS NO N.º 4 DO ARTIGO 10.ºAS PARTES ACORDAM NO SEGUINTE:Apêndice VIIIPROTOCOLOI. Em conformidade com o artigo 17.º do presente Acordo, e sem prejuízo de legislaçãointerna mais restritiva, as Partes acordam em autorizar a importação de vinho que obedeçaaos seguintes parâmetros:Teor alcoólico:(a) Teor alcoólico volúmico adquirido não inferior a 8,5%, nem superior a 11,5%, para osvinhos da Comunidade com uma indicação geográfica, incluindo vinhos de qualidadeproduzidos em regiões determinadas, excepto no caso de certos vinhos de qualidade com umelevado teor residual de açúcares sem que tenham sofrido qualquer enriquecimento, cujoteor alcoólico total não poderá ser inferior a 6%;(b) Teor alcoólico volúmico total não inferior a 11,5% nem superior a 20%, excepto no casode certos vinhos com um elevado teor residual de açúcares sem que tenham sofridoqualquer enriquecimento, cujo teor alcoólico total poderá exceder 20%.II. Em conformidade com a definição de «castas» referida na alínea m) do artigo 3.º dopresente Acordo, as Partes acordam em que, para efeitos da importação e comercializaçãode vinhos comunitários no Chile, as castas utilizadas na produção de tais vinhos com umaindicação geográfica incluirão todas as castas classificadas pelos Estados-Membrospertencentes à espécie Vitis vinifera ou provenientes de um cruzamento entre esta e outraespécie do género Vitis. As Partes acordam em proibir a importação e comercialização devinho obtido a partir das seguintes castas:- Clinton- Herbemont- Isabelle- Jacquez- Noah- OthelloIII. Para efeitos da aplicação do presente Acordo, as Partes acordam em que os métodos deanálise reconhecidos como métodos de referência pelo Instituto Internacional da Vinha e doVinho (OIV) e publicados por este organismo - ou, quando este não tenha publicado ummétodo apropriado, um método de análise que seja conforme às normas recomendadas pelaOrganização Internacional de Normalização (ISO) - constituirão os métodos de referênciapara a determinação da composição analítica dos vinhos no âmbito de acções de fiscalização.