Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

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4.1.1.6. - Área: Talagante4.1.1.7. - Area: Melipilla4.2.0.0. - Sub-região: Valle del Rapel4.2.1.0. - Zona: Valle de Cachapoal4.2.1.1. - Área: Rancagua4.2.1.2. - Área: Requínoa4.2.1.3. - Área: Rengo4.2.1.4. - Área: Peumo4.2.2.0. - Zona: Valle de Colchagua4.2.2.1. - Área: San Fernando4.2.2.2. - Área: Chimbarongo4.2.2.3. - Área: Nancagua4.2.2.4. - Área: Santa Cruz4.2.2.5. - Área Palmilla4.2.2.6. - Área: Peralillo4.3.0.0. - Sub-região: Valle de Curicó4.3.1.0. - Zona: Valle del Teno4.3.1.1. - Área: Rauco4.3.1.2. - Área: Romeral4.3.2.0. - Zona: Valle del Lontué4.3.2.1. - Área: Molina4.3.2.2. - Área: Sagrada Familia4.4.0.0. - Sub-região: Valle del Maule4.4.1.0. - Zona: Valle del Claro4.4.1.1. - Área: Talca4.4.1.2. - Área: Pencahue4.4.1.3. - Área: San Clemente4.4.2.0. - Zona: Valle del Loncomilla4.4.2.1. - Área: San Javier4.4.2.2. - Área: Villa Alegre4.4.2.3. - Área: Parral4.4.2.4. - Área: Linares4.4.3.0. - Zona: Valle del Tutuvén4.4.3.1. - Área: Cauquenes5.0.0.0. - REGIÃO DEL SUR5.1.0.0. - Sub-região: Valle del Itata5.1.1.0. - Zona: - ...5.1.1.1. - Área: Chillán5.1.1.2. - Área: Quillón5.1.1.3. - Área: Portezuelo5.1.1.4. - Área: Coelemu5.2.0.0. - Sub-região: Valle del Bío-Bío5.2.1.0. - Zona: - ...5.2.1.1. - Área: Yumbel5.2.1.2. - Área: MulchénDenominación de origen, o D.O.Apêndice III(Referido no artigo 9.º)LISTA DAS MENÇÕES TRADICIONAIS DA COMUNIDADE(ver lista no documento original)Apêndice IV(Referido no artigo 9.º)MENÇÕES COMPLEMENTARES DE QUALIDADE DO CHILELista A.
SuperiorChateauCru BourgoisClosClassicoReserva o ReservasReserva EspecialVino GenerosoClásicoGrand CruLista B.- Menções complementares de qualidade a analisar na comissão mista instituída pelo artigo30.º do presente acordoAs Partes acordam em analisar, aquando da primeira reunião da Comissão Mista realizadaapós a entrada em vigor do presente Acordo, a equivalência da definição dos seguintestermos, com vista à sua eventual inclusão no Apêndice IV enquanto mençõescomplementares de qualidade.Gran ReservaReserva PrivadaNobleAñejoA Comissão Mista reunir-se-á no prazo de seis meses após a entrada em vigor do presenteAcordo.Os termos acima referidos podem ser utilizados no mercado interno chileno durante umperíodo máximo de seis meses após a primeira reunião da Comissão Mista. Esse período nãopode de forma alguma exceder 12 meses após a entrada em vigor do presente Acordo.Apêndice V(referido no artigo 17.º)PRÁTICAS E TRATAMENTOS ENOLÓGICOS E ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS1. Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários do Chile,sujeitos às prescrições seguidamente indicadas ou, na falta destas, nas condiçõesestabelecidas na regulamentação chilena:(1) Mistura de mostos de uvas e de vinhos entre si, desde que não inclua produtosimportados ou produtos produzidos com uvas de mesa(2) Concentração de mostos(3) Utilização de ácido L (+) tartárico, ácido DL málico, ácido láctico e ácido cítrico paracorrigir a acidez(4) Utilização, para desacidificação, de:- tartarato neutro de potássio,- tartarato de cálcio- carbonato de cálcio- bicarbonato de potássio,- preparação homogénea de ácido tartárico e carbonato de cálcio em proporçõesequivalentes, finamente pulverizada,(5) Tratamentos térmicos;
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2. O Conselho de Associação adopt
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informados sobre a aplicação do p
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abranger a criação de infra-estru
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e) A celebração, sempre que adequ
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Artigo 28.ºCooperação no domíni
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d) Formação específica de magist
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c) O intercâmbio de informações
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d) Realização de estudos prévios
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2. Os Estados-Membros e o Chile pro
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2. Essa cooperação poderá ser al
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TÍTULO IILivre circulação de mer
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CONTOH KEPUTUSAN KESELURUHAN DARI I
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a realização deste objectivo, as
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SECÇÃO 3Alfândegas e questões a
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indevidos às operações de desalf
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A aplicação da suspensão tempor
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salvo decisão das Partes em contr
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4. Após a notificação das conclu
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d) Por um prestador de serviços de
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Artigo 98.ºTratamento nacional1. N
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3. Dentro de um prazo razoável, o
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serviços de telecomunicações. O
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CAPÍTULO IIServiços financeirosAr
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iv) serviços auxiliares de seguros
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3. Um tratamento formalmente idênt
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2. Caso essas medidas não sejam co
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O presente Capítulo é aplicável
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TÍTULO IVContratos públicosArtigo
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matéria de conteúdo nacional, de
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fornecedores nacionais e de fornece
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Artigo 147.ºPublicação dos anún
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5. Em qualquer caso, as entidades d
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2. Cada Parte estabelecerá procedi
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) Formular recomendações adequada
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v) Acordo de Estrasburgo sobre a Cl
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Artigo 175.ºCoordenação das acti
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CAPÍTULO IIPrevenção de litígio
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5. Em casos de urgência, incluindo
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previstos no referido Acordo, os qu
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a) Exigir que uma das Partes comuni
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Matéria Aduaneira, do Acordo-Quadr
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"EP": liberalização relativa apen
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g) «Valor das matérias» é o val
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sejam nacionais dos Estados-Membros
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e) Os produtos permaneceram sob con
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4. As autoridades aduaneiras da Com
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Artigo 33.ºSançõesPodem ser apli
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do país de importação, no prazo
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4.2. A expressão «fibras naturais
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Apêndice II (a)Lista das operaçõ
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Artigo 4.ºDefiniçõesPara efeitos
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A. Reconhecimento do estatuto no re
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5. A Parte de importação pode ret
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Artigo 10.ºVerificação1. A fim d
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a) Quaisquer medidas que afectem as
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Apêndice IÂmbito de aplicaçãoAp
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- No que respeita às exportações
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3. O processoa) A Parte de exporta
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2.5. Calendário das reuniões com
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Na eventualidade de os controlos ac
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) Quando se verificar, durante os c
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Outros contactos importantes:O Dire
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m) «Castas», as variedades do gé
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Artigo 8.ºProtecção de menções
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Relativamente ao vinho originário
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1. Cada uma das Partes esforçar-se
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partir da lista mencionada no n.º
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a) Alterar os apêndices de modo a
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Os apêndices do presente Acordo s
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a) Sub-regiões:Bereich LoreleyBere
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Bereich BernkastelBereich MoseltorB
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MarienburgerMarienholzMaximinerMaxi
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IgelIrschKaimtKanzemKardenKaselKast
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TrarbachTreis-KardenTrierTrittenhei
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(d) Municípios ou partes de municp
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JungferKapellenbergKilzbergKlausKl
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FeuerbergFindlingFrauenbergFraugart
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SchwarzenbergSchloB HammersteinSeil
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KemptenKettenheimKlein-WinterheimK
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BubeneckBurgwegDoktorEselsbuckelEse
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AlbsheimAlsterweilerAltdorfAppenhof
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MinfeldMörlheimMorschheimMörzheim
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HöllHomburgJohannisbergJulius-Echt
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GaibachGambachGerbrunnGermündenGer
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RetzbachRetzstadtReuschRiedenheimRi
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StautenbergStrombergTauberbergWartb
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CleversulzbachCreglingenCriesbachDe
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MurrNeckarsulmNeckarweihingenNeckar
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AttilafelsenBurg LichteneckBurg Neu
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BadenweilerBahlingenBahnbrückenBal
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ImmenstaadImpfingenIsteinJechtingen
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RingsheimRohrbach am GisshübelRote
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HöhnstedtJenaKaatschenKalzendorfKa
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Bourgogne ou Bourgogne Clairet, seg
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Costières de NîmesCoteaux du Lang
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GravesGraves de VayresHaut-MédocLa
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Savennières-Coulée-de-SerrantSave
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Vin de pays des côtes du VidourleV
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MondéjarMonterreiMontilla-MorilesN
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1.2.4. Região determinada AlmansaA
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MontónMorata de JilocaMorosMunébr
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(c) Sub-região Valle del Río Corb
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Yaiza1.2.22. Região determinada M
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VillahermosaVillamanriqueVillamayor
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1.2.24. Região determinada Méntri
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CascanteCastejónCintruénigoCorell
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MazoSanta Cruz de La Palma(b) Sub-r
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1.2.33. Região determinada Rías B
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Peñaranda de DueroQuemadaQuintana
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LlerenaMaguillaMéridaNogalesPaloma
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BriñasBrionesCamprovínCanillasCa
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Fuente de Santa CruzJuarros de Volt
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Laguna, LaRosario, ElSanta Cruz de
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San Román de HornijaVillafranca de
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OntinyentOtosPalomarPinetLa Pobla d
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GálvezGran CanariaIbizaLa GomeraMa
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National Board for Public Procureme
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Royal Fine Art Commission (England)
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Court of SessionLands Tribunal for
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Capítulo 39: Resinas artificiais e
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excepto:ex 94.01 A: Assentos para v
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- Office pour les travaux d'infrast
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- Office national d'allocations fam
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- Enti pubblici preposti ad attivit
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Apêndice 3ENTIDADES QUE OPERAM NO
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- Portos autónomos que operam nos
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Aeroportos, tal como definidos no a
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Subsecretaría de HaciendaDirecció
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Servicio de Salud ValdiviaServicio
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Municipalidad de PutreMunicipalidad
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Municipalidad de VitacuraMunicipali
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Municipalidad de San Pedro De La Pa
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Empresa Portuaria San AntonioEmpres
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Diario Oficial de la República de
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1. o direito de, sem prejuízo do d
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Funcionamento dos painéis de arbit
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Papel dos peritos33. A pedido de um
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As decisões referidas no n.º 4 do
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