Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

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SpelloUmbria2.19. VenetoAlto LivenzaColli TrevigianiConselvanoDolomitenDolomitiVenezieMarca TrevigianaVallagarinaVenetoVeneto orientaleVeronaVeroneseVI. VINHOS ORIGINÁRIOS DO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas («Vin de qualité produit dansune région déterminée)1.1. Nomes das regiões determinadasAhnAsselBech-KleinmacherBornBousBurmerangeCanachEhnenEllangeElvangeErpeldangeGostingenGreiveldangeGrevenmacherLenningen,MachtumMertertMoersdorfMondorfNiederdonvenOberdonvenOberwormeldangeRemerschenRemichRollingRosportSchengenSchwebsangeStadtbredimusTrintangeWasserbilligWellensteinWintringenWormeldange
2. Vinhos de mesa com indicação geográfica...VII. VINHOS ORIGINÁRIOS DE PORTUGAL1. Vinho de qualidade produzido em região demarcada1.1. Nomes das regiões determinadasAlcobaçaAlenquerAlentejoArrudaBairradaBeira InteriorBiscoitosBucelasCarcavelosChavesColaresDãoDouroEncostas de AireGraciosaLafõesLagoaLagosMadeira/Madère/MaderaÓbidosPalmelaPicoPlanalto MirandêsPortimãoPorto/Port/Oporto/Portwein/Portvin/PortwijnRibatejoSetúbalTaviraTávora-VarosaTorres VedrasValpaçosVinho Verde1.2 Nomes de sub-regiões1.2.1. DãoAlvaBesteirosCastendoSerra da EstrelaSilgueirosTerras de SenhorimTerras de Azurara1.2.2. AlentejoBorbaÉvoraGranja-AmarelejaMoura
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2. O Conselho de Associação adopt
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informados sobre a aplicação do p
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abranger a criação de infra-estru
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e) A celebração, sempre que adequ
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Artigo 28.ºCooperação no domíni
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d) Formação específica de magist
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c) O intercâmbio de informações
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d) Realização de estudos prévios
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2. Os Estados-Membros e o Chile pro
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2. Essa cooperação poderá ser al
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TÍTULO IILivre circulação de mer
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CONTOH KEPUTUSAN KESELURUHAN DARI I
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a realização deste objectivo, as
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SECÇÃO 3Alfândegas e questões a
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indevidos às operações de desalf
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A aplicação da suspensão tempor
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salvo decisão das Partes em contr
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4. Após a notificação das conclu
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d) Por um prestador de serviços de
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Artigo 98.ºTratamento nacional1. N
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3. Dentro de um prazo razoável, o
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serviços de telecomunicações. O
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CAPÍTULO IIServiços financeirosAr
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iv) serviços auxiliares de seguros
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3. Um tratamento formalmente idênt
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2. Caso essas medidas não sejam co
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O presente Capítulo é aplicável
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TÍTULO IVContratos públicosArtigo
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matéria de conteúdo nacional, de
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fornecedores nacionais e de fornece
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Artigo 147.ºPublicação dos anún
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5. Em qualquer caso, as entidades d
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2. Cada Parte estabelecerá procedi
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) Formular recomendações adequada
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v) Acordo de Estrasburgo sobre a Cl
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Artigo 175.ºCoordenação das acti
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CAPÍTULO IIPrevenção de litígio
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5. Em casos de urgência, incluindo
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previstos no referido Acordo, os qu
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a) Exigir que uma das Partes comuni
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Matéria Aduaneira, do Acordo-Quadr
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"EP": liberalização relativa apen
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Apêndice(referido na Secção 2)(v
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g) «Valor das matérias» é o val
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sejam nacionais dos Estados-Membros
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Daí decorre que:a) Quando um produ
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e) Os produtos permaneceram sob con
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) Se apresentar às autoridades adu
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2. As autoridades aduaneiras ou as
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4. As autoridades aduaneiras da Com
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Artigo 33.ºSançõesPodem ser apli
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do país de importação, no prazo
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4.2. A expressão «fibras naturais
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Nota 7:7.1. Na acepção das posiç
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Apêndice II (a)Lista das operaçõ
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(nota 1) Quando a declaração na f
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Artigo 4.ºDefiniçõesPara efeitos
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A. Reconhecimento do estatuto no re
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5. A Parte de importação pode ret
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Artigo 10.ºVerificação1. A fim d
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a) Quaisquer medidas que afectem as
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Apêndice IÂmbito de aplicaçãoAp
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- No que respeita às exportações
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- a duração da vigilância efectu
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3. O processoa) A Parte de exporta
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2.5. Calendário das reuniões com
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Na eventualidade de os controlos ac
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) Quando se verificar, durante os c
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Outros contactos importantes:O Dire
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m) «Castas», as variedades do gé
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Artigo 8.ºProtecção de menções
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Relativamente ao vinho originário
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1. Cada uma das Partes esforçar-se
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partir da lista mencionada no n.º
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a) Alterar os apêndices de modo a
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Os apêndices do presente Acordo s
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a) Sub-regiões:Bereich LoreleyBere
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Bereich BernkastelBereich MoseltorB
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MarienburgerMarienholzMaximinerMaxi
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IgelIrschKaimtKanzemKardenKaselKast
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TrarbachTreis-KardenTrierTrittenhei
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(d) Municípios ou partes de municp
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JungferKapellenbergKilzbergKlausKl
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FeuerbergFindlingFrauenbergFraugart
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SchwarzenbergSchloB HammersteinSeil
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KemptenKettenheimKlein-WinterheimK
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BubeneckBurgwegDoktorEselsbuckelEse
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AlbsheimAlsterweilerAltdorfAppenhof
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MinfeldMörlheimMorschheimMörzheim
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HöllHomburgJohannisbergJulius-Echt
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GaibachGambachGerbrunnGermündenGer
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RetzbachRetzstadtReuschRiedenheimRi
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StautenbergStrombergTauberbergWartb
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CleversulzbachCreglingenCriesbachDe
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MurrNeckarsulmNeckarweihingenNeckar
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AttilafelsenBurg LichteneckBurg Neu
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BadenweilerBahlingenBahnbrückenBal
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ImmenstaadImpfingenIsteinJechtingen
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RingsheimRohrbach am GisshübelRote
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HöhnstedtJenaKaatschenKalzendorfKa
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- Geisberg- Gloeckelberg- Goldert-
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Bourgogne ou Bourgogne Clairet, seg
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- La Roche Vineuse- Leynes- Loché-
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- Ayze- Bergeron- Chautagne- Chigni
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Costières de NîmesCoteaux du Lang
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Page 221 and 222: MondéjarMonterreiMontilla-MorilesN
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Page 225 and 226: MontónMorata de JilocaMorosMunébr
Page 227 and 228: (c) Sub-região Valle del Río Corb
Page 229 and 230: Yaiza1.2.22. Região determinada M
Page 231 and 232: VillahermosaVillamanriqueVillamayor
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Page 235 and 236: CascanteCastejónCintruénigoCorell
Page 237 and 238: MazoSanta Cruz de La Palma(b) Sub-r
Page 239 and 240: 1.2.33. Região determinada Rías B
Page 241 and 242: Peñaranda de DueroQuemadaQuintana
Page 243 and 244: LlerenaMaguillaMéridaNogalesPaloma
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Page 247 and 248: Fuente de Santa CruzJuarros de Volt
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Page 259 and 260: Colli Bolognesi Colline OlivetoColl
Page 261 and 262: AbruzzoAbruzzo Colline teramaneCont
Page 263 and 264: Sardegna-OlienaSardegna-SemidanoSar
Page 265: DauniaMurgiaPugliaSalentoTarantinoV
Page 269 and 270: VIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO
Page 271 and 272: FrauenkirchenGattendorfGattendorf-N
Page 273 and 274: WiesenWimpassing/LeithaWulkaproders
Page 275 and 276: Krottendorf bei GüssingKrottendorf
Page 277 and 278: LeobersdorfLichtenwörthLindabrunnM
Page 279 and 280: Stein an der DonauSteinaweg-Kleinwi
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Page 283 and 284: Zwirchc) Municípios e partes de mu
Page 285 and 286: Maria EllendMoosbrunnPachfurthPetro
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Page 291 and 292: GrabernGrafenbergGrafensulzGroiBenb
Page 293 and 294: MannersdorfMarcheggMaria Roggendorf
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Page 297 and 298: AltenbergBruderseggBurgstallCzamill
Page 299 and 300: St.Nikolai/DraBlingSt.Ulrich/Waasen
Page 301 and 302: Bad GleichenbergBairisch KölldorfB
Page 303 and 304: Loipersdorf bei FürstenfeldLugitsc
Page 305 and 306: Trautmannsdorf/OststeiermarkTrössi
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Page 309 and 310: SuperiorChateauCru BourgoisClosClas
Page 311 and 312: (25) Utilização de ferrocianeto d
Page 313 and 314: (26) Utilização de sulfato de cob
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j) «Acordo», o presente Acordo e
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2. Em conformidade com o n.º 1, ne
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a) Uma bebida espirituosa o bebida
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1. As bebidas espirituosas e bebida
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6. Aguardente de bagaço de uvasEau
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12. Bebidas espirituosas aromatizad
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(referida no artigo 99.º do Acordo
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ItáliaSPA Società per Azioni (emp
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em que forem recusados esses pedido
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financeiros do Chile concentre as s
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necessário, um vínculo jurídico
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(a) Procurement Office - Amtswirtsc
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19. Ministry of Education - 6 direc
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1. Services du Premier Ministre2. M
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72. Ecoles Nationales de la Marine
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21. Airforce General Staff22. Gener
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6. Ministère de la Justice: Etabli
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Central Services - Centrale Dienste
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6. Ministry of Culture - Ministéri
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Directorate-General for Studies - D
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National Agency for Government Empl
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National Board for Public Procureme
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Royal Fine Art Commission (England)
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Court of SessionLands Tribunal for
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Capítulo 39: Resinas artificiais e
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excepto:ex 94.01 A: Assentos para v
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- Office pour les travaux d'infrast
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- Office national d'allocations fam
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- Andre Forvaltningssubjekter (outr
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- Otras entidades sometidas a la le
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- Enti pubblici preposti ad attivit
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Apêndice 3ENTIDADES QUE OPERAM NO
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- Portos autónomos que operam nos
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Aeroportos, tal como definidos no a
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Subsecretaría de HaciendaDirecció
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Servicio de Salud ValdiviaServicio
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Municipalidad de PutreMunicipalidad
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Municipalidad de VitacuraMunicipali
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Municipalidad de San Pedro De La Pa
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Empresa Portuaria San AntonioEmpres
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Diario Oficial de la República de
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1. o direito de, sem prejuízo do d
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Funcionamento dos painéis de arbit
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Papel dos peritos33. A pedido de um
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c) «Assistente», uma pessoa que,
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As decisões referidas no n.º 4 do
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Por conseguinte, caso se revele nec
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DECLARAÇÃO COMUMRELATIVA A MARCAS
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Pais ... Mission, CriollaPetit verd
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