Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

2. Essa cooperação poderá ser alargada à cooperação bi-regional, em conformidade com asprioridades dos Estados-Membros e dos outros países da América Latina e das Caraíbas.Artigo 51.ºCláusula evolutivaNo âmbito das competências respectivas das Partes, nenhum domínio susceptível de serobjecto de cooperação deverá ser excluído a priori, podendo as Partes analisar em conjunto,no âmbito do Comité de Associação, as possibilidades concretas de cooperação no seuinteresse comum.Artigo 52.ºCooperação no âmbito das relações da Associação1. A cooperação entre as Partes deverá contribuir para a realização dos objectivos geraisenunciados na Parte III, através da identificação e da adopção de programas de cooperaçãoinovadores, susceptíveis de proporcionarem um valor acrescentado ao novo relacionamentodas Partes enquanto parceiros associados.2. Será promovida a participação de cada uma das Partes, na qualidade de parceiroassociado, nos programas-quadro, programas específicos ou outras iniciativas da outraParte, na medida em que essa participação seja permitida pelos respectivos procedimentosinternos das Partes que regem o acesso aos programas e iniciativas em causa.3. O Conselho de Associação poderá formular recomendações para esse efeito.Artigo 53.ºRecursos1. A fim de contribuir para a realização dos objectivos da cooperação prevista no presenteAcordo, as Partes comprometem-se a disponibilizar, dentro dos limites das respectivascompetências e através dos seus próprios mecanismos, os recursos necessários,nomeadamente recursos financeiros.2. Sem prejuízo das competências das respectivas autoridades competentes, as Partesadoptarão todas as medidas necessárias para promover e facilitar as actividades do BancoEuropeu de Investimento no Chile, em conformidade com os respectivos procedimentos ecritérios financeiros e com as respectivas legislações e regulamentações.Artigo 54.ºAtribuições específicas do Comité de Associação em matéria de cooperação1. Quando o Comité de Associação desempenhar qualquer das atribuições que lhe sãoconferidas pela Parte III, será constituído pelos representantes da Comunidade e do Chileque sejam responsáveis pelos assuntos relativos à cooperação, normalmente a nível de altosfuncionários.2. Sem prejuízo do disposto no artigo 6.º, o Comité de Associação deverá desempenhar,nomeadamente, as seguintes funções:a) Assistir o Conselho de Associação no desempenho das suas atribuições relativamente aquestões relacionadas com a cooperação;b) Acompanhar a aplicação do Acordo-Quadro de Cooperação assinado entre as Partes;c) Formular recomendações relativamente à cooperação estratégica entre as Partes, a fim dedefinir objectivos a longo prazo, prioridades estratégicas e domínios de intervençãoespecíficos, bem como no que respeita aos programas indicativos plurianuais,recomendações essas que deverão incluir uma descrição das prioridades sectoriais e