Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

TÍTULO VIIDisposições geraisArtigo 48.ºParticipação da sociedade civil na cooperaçãoAs Partes reconhecem o papel complementar e o contributo potencial da sociedade civil(parceiros sociais e organizações não governamentais) para o êxito da cooperação. Para esseefeito, em conformidade com as disposições jurídicas e administrativas de cada Parte, osdiversos membros da sociedade civil têm direito a:a) Ser informados e participar no processo de consulta sobre as políticas e estratégias decooperação, incluindo as prioridades estratégicas, nomeadamente no que se refere àsquestões que lhes digam directamente respeito;b) Beneficiar de recursos financeiros, na medida em tal seja autorizado pelas normasinternas das Partes; ec) Participar na execução dos projectos e programas de cooperação levados a cabo emdomínios que lhes digam respeito.Artigo 49.ºCooperação e integração a nível regional1. As Partes utilizarão todos os instrumentos de cooperação disponíveis para promovereminiciativas destinadas a desenvolver uma cooperação activa e recíproca entre as Partes e oMercado Comum do Sul (Mercosul), no seu conjunto.2. A cooperação neste domínio constituirá um elemento importante do apoio prestado pelaComunidade à integração regional dos países do Cone Sul da América Latina.3. Será concedida prioridade às acções destinadas a:a) Promover as trocas comerciais e os investimentos na região;b) Desenvolver a cooperação regional no domínio do ambiente;c) Incentivar o desenvolvimento das infra-estruturas de comunicação necessárias aodesenvolvimento económico da região; ed) Desenvolver a cooperação regional no domínio das pescas;4. As Partes reforçarão igualmente a sua cooperação em matéria de desenvolvimentoregional e de ordenamento do território.5. Para o efeito, poderão ser adoptadas medidas tendo em vista:a) A execução de acções conjuntas com as autoridades regionais e locais em matéria dedesenvolvimento económico; eb) A criação de mecanismos de intercâmbio de informações e de know-how.Artigo 50.ºCooperação triangular e bi-regional1. As Partes reconhecem a importância da cooperação internacional para a promoção dodesenvolvimento sustentável e equitativo, acordando em promover a execução deprogramas de cooperação triangular e de programas que contem com a participação depaíses terceiros, nos domínios de interesse comum.