Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

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RadebeulSchliebenSeuBlitzWeinböhla1.2.14 Outros nomesLiebfraumilchLiebfrauenmilch2. Vinhos de mesa com indicação geográficaAhrtaler LandweinAltrheingauer LandweinBayerischer Bodensee-LandweinFränkischer LandweinLandwein der RuwerLandwein der SaarLandwein der MoselMitteldeutscher LandweinNahegauer LandweinPfälzer LandweinRegensburger LandweinRheinburgen-LandweinRheingauer LandweinRheinischer LandweinSaarländischer Landwein der MoselSächsischer LandweinSchwäbischer LandweinStarkenburger LandweinSüdbadischer LandweinTaubertäler LandweinUnterbadischer LandweinII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA FRANCESA1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ('vin de qualité produit dans unerégion déterminée)1.1. Nomes das regiões determinadas1.1.1. Alsácia e outras regiões do leste1.1.1.1. Denominações de origem controladasAlsaceAlsace, seguido da designação da vinha («lieu-dit»):- Altenberg de Bergbieten- Altenberg de Bergheim- Altenberg de Wolxheim- Brand- Bruderthal- Eichberg- Engelberg- Florimont- Frankstein- Froehn- Furstentum
- Geisberg- Gloeckelberg- Goldert- Hatschbourg- Hengst- Kanzlerberg- Kastelberg- Kessler- Kirchberg de Barr- Kirchberg de Ribeauvillé- Kitterlé- Mambourg- Mandelberg- Marckrain- Moenchberg- Muenchberg- Ollwiller- Osterberg- Pfersigberg- Pfingstberg- Praelatenberg- Rangen- Rosacker- Saering- Schlossberg- Schoenenbourg- Sommerberg- Sonnenglanz- Spiegel- Sporen- Steingrubler- Steinert- Steinklotz- Vorbourg- Wiebelsberg- Wineck-Schlossberg- Winzenberg- Zinnkoepflé- ZotzenbergCôtes de Toul1.1.1.2. Vinhos delimitados de qualidade superiorMoselle1.1.2. Região Champagne1.1.2.1 Denominações de origem controladasChampagneCoteaux ChampenoisRiceys1.1.3. Região Borgonha1.1.3.1. Denominações de origem controladasAloxe-CortonAuxey-Duresses
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2. O Conselho de Associação adopt
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informados sobre a aplicação do p
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abranger a criação de infra-estru
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e) A celebração, sempre que adequ
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Artigo 28.ºCooperação no domíni
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d) Formação específica de magist
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c) O intercâmbio de informações
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d) Realização de estudos prévios
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2. Os Estados-Membros e o Chile pro
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2. Essa cooperação poderá ser al
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TÍTULO IILivre circulação de mer
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CONTOH KEPUTUSAN KESELURUHAN DARI I
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a realização deste objectivo, as
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SECÇÃO 3Alfândegas e questões a
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indevidos às operações de desalf
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A aplicação da suspensão tempor
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salvo decisão das Partes em contr
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4. Após a notificação das conclu
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d) Por um prestador de serviços de
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Artigo 98.ºTratamento nacional1. N
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3. Dentro de um prazo razoável, o
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serviços de telecomunicações. O
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CAPÍTULO IIServiços financeirosAr
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iv) serviços auxiliares de seguros
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3. Um tratamento formalmente idênt
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2. Caso essas medidas não sejam co
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O presente Capítulo é aplicável
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TÍTULO IVContratos públicosArtigo
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matéria de conteúdo nacional, de
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fornecedores nacionais e de fornece
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Artigo 147.ºPublicação dos anún
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5. Em qualquer caso, as entidades d
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2. Cada Parte estabelecerá procedi
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) Formular recomendações adequada
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v) Acordo de Estrasburgo sobre a Cl
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Artigo 175.ºCoordenação das acti
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CAPÍTULO IIPrevenção de litígio
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5. Em casos de urgência, incluindo
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previstos no referido Acordo, os qu
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a) Exigir que uma das Partes comuni
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Matéria Aduaneira, do Acordo-Quadr
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"EP": liberalização relativa apen
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Apêndice(referido na Secção 2)(v
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g) «Valor das matérias» é o val
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sejam nacionais dos Estados-Membros
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Daí decorre que:a) Quando um produ
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e) Os produtos permaneceram sob con
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) Se apresentar às autoridades adu
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2. As autoridades aduaneiras ou as
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4. As autoridades aduaneiras da Com
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Artigo 33.ºSançõesPodem ser apli
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do país de importação, no prazo
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4.2. A expressão «fibras naturais
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Nota 7:7.1. Na acepção das posiç
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Apêndice II (a)Lista das operaçõ
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(nota 1) Quando a declaração na f
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Artigo 4.ºDefiniçõesPara efeitos
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A. Reconhecimento do estatuto no re
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5. A Parte de importação pode ret
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Artigo 10.ºVerificação1. A fim d
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a) Quaisquer medidas que afectem as
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Apêndice IÂmbito de aplicaçãoAp
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- No que respeita às exportações
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- a duração da vigilância efectu
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3. O processoa) A Parte de exporta
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2.5. Calendário das reuniões com
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Na eventualidade de os controlos ac
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) Quando se verificar, durante os c
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Outros contactos importantes:O Dire
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m) «Castas», as variedades do gé
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Artigo 8.ºProtecção de menções
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Relativamente ao vinho originário
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1. Cada uma das Partes esforçar-se
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partir da lista mencionada no n.º
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GálvezGran CanariaIbizaLa GomeraMa
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BotticinoCapriano del ColleCellatic
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Colli Bolognesi Colline OlivetoColl
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Sardegna-OlienaSardegna-SemidanoSar
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DauniaMurgiaPugliaSalentoTarantinoV
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2. Vinhos de mesa com indicação g
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VIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO
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FrauenkirchenGattendorfGattendorf-N
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WiesenWimpassing/LeithaWulkaproders
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LeobersdorfLichtenwörthLindabrunnM
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Stein an der DonauSteinaweg-Kleinwi
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AhrenbergAbstettenAltenbergAmeistha
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Zwirchc) Municípios e partes de mu
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Maria EllendMoosbrunnPachfurthPetro
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BergfeldBirthalerBogenrainBruchBür
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SteinbergenSteinhübelSteinperzStö
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GrabernGrafenbergGrafensulzGroiBenb
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MannersdorfMarcheggMaria Roggendorf
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Rohrendorf/PulkauRonthalRöschitzR
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AltenbergBruderseggBurgstallCzamill
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St.Nikolai/DraBlingSt.Ulrich/Waasen
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Bad GleichenbergBairisch KölldorfB
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Loipersdorf bei FürstenfeldLugitsc
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Trautmannsdorf/OststeiermarkTrössi
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2. Vinhos de mesa com indicação g
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SuperiorChateauCru BourgoisClosClas
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(25) Utilização de ferrocianeto d
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(26) Utilização de sulfato de cob
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IV. Em conformidade com a alínea b
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j) «Acordo», o presente Acordo e
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2. Em conformidade com o n.º 1, ne
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a) Uma bebida espirituosa o bebida
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1. As bebidas espirituosas e bebida
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6. Aguardente de bagaço de uvasEau
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12. Bebidas espirituosas aromatizad
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(referida no artigo 99.º do Acordo
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ItáliaSPA Società per Azioni (emp
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em que forem recusados esses pedido
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financeiros do Chile concentre as s
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necessário, um vínculo jurídico
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(a) Procurement Office - Amtswirtsc
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19. Ministry of Education - 6 direc
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1. Services du Premier Ministre2. M
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72. Ecoles Nationales de la Marine
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21. Airforce General Staff22. Gener
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6. Ministère de la Justice: Etabli
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Central Services - Centrale Dienste
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6. Ministry of Culture - Ministéri
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Directorate-General for Studies - D
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National Agency for Government Empl
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National Board for Public Procureme
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Royal Fine Art Commission (England)
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Court of SessionLands Tribunal for
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Capítulo 39: Resinas artificiais e
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excepto:ex 94.01 A: Assentos para v
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- Office pour les travaux d'infrast
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- Office national d'allocations fam
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- Andre Forvaltningssubjekter (outr
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- Otras entidades sometidas a la le
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- Enti pubblici preposti ad attivit
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Apêndice 3ENTIDADES QUE OPERAM NO
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- Portos autónomos que operam nos
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Aeroportos, tal como definidos no a
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Subsecretaría de HaciendaDirecció
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Servicio de Salud ValdiviaServicio
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Municipalidad de PutreMunicipalidad
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Municipalidad de VitacuraMunicipali
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Municipalidad de San Pedro De La Pa
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Empresa Portuaria San AntonioEmpres
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Diario Oficial de la República de
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1. o direito de, sem prejuízo do d
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Funcionamento dos painéis de arbit
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Papel dos peritos33. A pedido de um
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c) «Assistente», uma pessoa que,
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As decisões referidas no n.º 4 do
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Por conseguinte, caso se revele nec
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DECLARAÇÃO COMUMRELATIVA A MARCAS
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Pais ... Mission, CriollaPetit verd
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