Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

d) Realização de estudos prévios e execução de projecto conjuntos, com base emcontribuições financeiras proporcionais; ee) Formação e apoio institucional.Artigo 42.ºCooperação interinstitucional1. A cooperação interinstitucional entre as Partes terá por objectivo fomentar oaprofundamento da cooperação entre as instituições interessadas de ambas as Partes.2. Para o efeito, a Parte III do presente Acordo promoverá a realização periódica deencontros entre essas instituições; essa cooperação deverá ser tão ampla quanto possível econtemplar:a) Medidas que favoreçam o intercâmbio constante de informações, designadamente odesenvolvimento conjunto de redes informáticas de comunicação;b) Consultoria e formação; ec) Transferências de know-how.3. As Partes podem, de comum acordo, definir novos domínios de intervenção.As Partes reconhecem que deve ser:TÍTULO VCooperação socialArtigo 43.ºDiálogo sobre questões sociaisa) Promovida a participação dos parceiros sociais em todas as questões que digam respeitoàs condições de vida e à integração social,b) Concedida especial atenção à necessidade de se evitar qualquer discriminação detratamento relativamente aos cidadãos de uma Parte que residam legalmente no territórioda outra Parte.Artigo 44.ºCooperação no domínio social1. As Partes reconhecem a importância do desenvolvimento social, que deve acompanharsempre o desenvolvimento económico. As Partes atribuirão prioridade à criação de empregoe ao respeito dos direitos sociais fundamentais, nomeadamente promovendo o cumprimentodo disposto nas convenções pertinentes da Organização Internacional do Trabalho sobrequestões como a liberdade de associação, o direito de negociação colectiva, a nãodiscriminação,a abolição do trabalho forçado e do trabalho infantil, bem como a igualdadede tratamento entre os géneros.2. A cooperação poderá incidir sobre qualquer domínio de interesse para as Partes.3. As medidas adoptadas poderão ser coordenadas com as medidas empreendidas pelosEstados-Membros e pelas organizações internacionais competentes.4. As Partes concederão prioridade às medidas tendo em vista:a) A promoção do desenvolvimento humano, a redução da pobreza e a luta contra a exclusãosocial, através da adopção de projectos inovadores e reproduzíveis que contem com a