Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

c) Conservação e restauro do património nacional;d) Formação;e) Manifestações culturais;f) Promoção das culturas locais;g) Produção e gestão cultural; eh) Outros aspectos pertinentes.TÍTULO IVCooperação interinstitucional e administração públicaArtigo 41.ºAdministração pública1. A cooperação neste domínio terá por objectivo a modernização e a descentralização daadministração pública e abrangerá a globalidade do funcionamento institucional e doenquadramento legislativo e institucional, tirando partido da experiência adquirida com asmelhores práticas de ambas as Partes.2. Essa cooperação poderá contemplar a adopção de programas nos seguintes domínios:a) Modernização do Estado e da administração pública;b) Descentralização e reforço da administração regional e local;c) Desenvolvimento da sociedade civil e sua integração no processo de definição daspolíticas;d) Criação de emprego e formação profissional;e) Gestão e administração dos serviços sociais;f ) Desenvolvimento, habitat rural e ordenamento do território;g) Saúde e ensino básico;h) Apoio às iniciativas das organizações de base da sociedade civil;i) Execução de quaisquer outros programas e projectos susceptíveis de contribuírem para aluta contra a pobreza, através da criação de empresas e de novas oportunidades deemprego; ej) Promoção da cultura nas suas várias manifestações e reforço das identidades culturais.3. A cooperação neste domínio recorrerá aos seguintes instrumentos:a) Prestação de assistência técnica às instâncias chilenas responsáveis pela definição eexecução das políticas, designadamente através da organização de encontros entre pessoaldas instituições europeias e os seus homólogos chilenos;b) Intercâmbio sistemático de informações, sob todas as formas adequadas, incluindoatravés das redes informáticas; protecção dos dados pessoais em todos os domínios em queesteja previsto um intercâmbio deste tipo de dados;c) Transferências de know-how;