Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

) Relativamente aos vinhos originários do Chile, as enumeradas nas Listas A e B doApêndice IV.Artigo 10.ºMenções tradicionais ou menções complementares de qualidade e marcas comerciais1. O registo de uma marca comercial de um vinho numa Parte que seja idêntica ou similar auma menção tradicional ou uma menção complementar de qualidade, ou que contenha essamenção da outra Parte, enumerada na lista A dos apêndices III ou IV, será recusado desdeque esse registo diga respeito à utilização da referida menção tradicional ou mençãocomplementar de qualidade para descrever ou apresentar a categoria ou categorias de vinhoem relação à qual essa menção tradicional ou menção complementar de qualidade éenumerada nos apêndices III ou IV.2. Em derrogação do disposto no n.º 1, não será necessário recusar o registo das marcascomerciais que sejam também idênticas ou similares a uma menção tradicional ou umamenção complementar de qualidade dessa Parte, ou que contenham esse tipo de menção,enumerada na lista A dos apêndices III ou IV, a um vinho numa das Partes na medida emque o registo implique a utilização dessa menção tradicional ou menção complementar dequalidade para descrever ou apresentar a categoria ou categorias de vinho em relação àsquais essa menção tradicional ou menção complementar de qualidade figura nos apêndicesIII ou IV.3. O registo de marcas comerciais de um vinho nos termos do artigo 3.º que sejam idênticasou similares a uma menção tradicional ou uma menção complementar de qualidade da outraParte mencionada na lista B dos apêndices III ou IV, ou que contenham esse tipo demenção, será recusado na medida em que implique a utilização dessa menção tradicional oumenção complementar de qualidade para descrever ou apresentar a categoria ou categoriasde vinho em relação às quais essa menção tradicional ou menção complementar dequalidade figura nos apêndices III ou IV.4. Com base no registo chileno de marcas comerciais estabelecido a 10 de Junho de 2002, asmarcas comerciais enumeradas no Apêndice VII são anuladas na data da entrada em vigordo presente Acordo.5. Relativamente ao comércio de vinhos entre as Partes, um vinho originário do Chile podeser descrito ou apresentado com os seguintes elementos na Comunidade, quer as condiçõespara a sua utilização estejam ou não regulamentadas no Chile:a) O(s) nome(s), título(s) e endereço(s) da(s) pessoa(s) colectiva(s) ou singular(es) quetomou(aram) parte na comercialização,b) O tipo de produto,c) Uma cor específica,d) O ano da colheita,e) O nome de uma ou mais castas,f) Indicações relativas aos meios usados para obter ou método usado para fabricar oproduto,g) O nome de uma vinha,h) Um termo que indique que o vinho foi engarrafado na propriedade, ou por um grupo deprodutores, ou numa vinha situada na região de produção ou na região de produção.De outro modo, será aplicável o disposto no n.º 1 do artigo 4.º no que respeita a esteselementos.