Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

Na eventualidade de os controlos acusarem o incumprimento das normas e/ou requisitospertinentes, a Parte de importação tomará medidas oficiais proporcionalmente ao riscoenvolvido. Sempre que possível, o importador ou o seu representante terão acesso àremessa e terão oportunidade de fornecer quaisquer informações pertinentes para ajudar aParte de importação a tomar uma decisão final sobre a remessa. Essa decisão seráproporcional ao risco.a) Importação para a Comunidade(ver tabela no documento original)b) Importação para o Chile(ver tabela no documento original)B. Frequência dos controlos físicosB.1. Animais e produtos de origem animalB.2. Plantas e produtos vegetaisa) Importação para a ComunidadePara as plantas, produtos vegetais e outros produtos enumerados no Anexo V, Parte B, daDirectiva 2000/29/CE do Conselho:(ver tabela no documento original)Para as plantas, produtos vegetais e outros produtos não enumerados no Anexo V, Parte B,da Directiva 2000/29/CE do Conselho:A Parte de importação pode, numa base variável, efectuar controlos físicos, a fim deassegurar, na medida do possível, que não estão contaminados por organismos prejudiciais.b) Importação para o ChileTipo de controlos fronteiriçosOs controlos documentais são a inspecção de todos os documentos relativos a cada remessa,a fim de determinar a conformidade com a certificação fitossanitária.A verificação é a inspecção de remessas para determinar o grau de industrialização ou detransformação (por exemplo, verificar se um produto está congelado, seco, torrado, etc.).A inspecção fitossanitária é um conjunto de acções para determinar a conformidade dosrequisitos fitossanitários.A recepção diz respeito aos transportes internacionais para a determinação do estatutofitossanitário.(ver tabela no documento original)Plantas, produtos vegetais e outros produtos:Apêndice IXCertificaçãoA. Princípios de certificaçãoNo que respeita à certificação de plantas, produtos vegetais e outros produtos, asautoridades competentes aplicarão os princípios estabelecidos nas normas n.º 7 (Regime decertificação de exportação) e n.º 12 (Directrizes para os certificados fitossanitários) dasnormas internacionais da FAO para as medidas fitossanitárias.