Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

controlo, a fim de controlar a conformidade com as informações constantes dadocumentação referida no ponto 4.2.4.4. Verificação de acompanhamentoNo caso de se realizar uma verificação de acompanhamento para verificar a correcção dasdeficiências, pode ser suficiente examinar apenas os pontos identificados como necessitandode correcção.5. Documentos de trabalhoOs formulários para apresentar os resultados e conclusões das auditorias devem ser tãonormalizados quanto possível, com vista a uma abordagem mais uniforme, transparente eeficaz da verificação. Os documentos de trabalho podem incluir quaisquer listas de controlodos elementos a avaliar. Estas listas podem incluir:- legislação;- estrutura e funcionamento dos serviços de inspecção e de certificação;- dados sobre o estabelecimento e métodos de trabalho - estatísticas sanitárias, planos deamostragem e resultados;- acções e procedimentos de aplicação;- relatórios e procedimentos de queixas, e- programas de formação.6. Reunião de encerramentoDeve ser organizada uma reunião de encerramento entre representantes de ambas asPartes, incluindo, se for caso disso, funcionários responsáveis pelos programas de inspecçãoe certificação nacionais. Nessa reunião, o auditor apresentará os resultados da verificação.As informações devem ser apresentadas de um modo claro e conciso, de modo a que asconclusões da auditoria sejam claramente compreendidas. A entidade sujeita a auditoriadeve elaborar um plano de acção para a correcção de quaisquer deficiências detectadas, depreferência com prazos de execução.7. RelatórioO projecto de relatório da verificação é transmitido no prazo de 20 dias úteis à entidadesujeita a auditoria que dispõe de 25 dias úteis para o comentar. Os eventuais comentáriosdevem ser apensos ao projecto de relatório e, se for caso disso, incluídos no relatório final.Todavia, quando se tiver identificado um risco sério de saúde pública, sanidade animal oufitossanidade durante a verificação, a entidade sujeita a auditoria deve ser informada com amaior brevidade possível e, de qualquer modo, no prazo de 10 dias úteis a contar da dataem que termina a verificação.Apêndice VIIIControlos de importação e taxas de inspecçãoA. Princípios dos controlos de importaçãoOs controlos de importação consistem em controlos documentais, de identidade e físicos.No que se refere aos animais e aos produtos de origem animal, os controlos físicos, bemcomo a sua frequência, devem basear-se no risco associado a essas importações.Na execução dos controlos para fins fitossanitários, a Parte de importação assegurará que asplantas, produtos vegetais ou outros produtos, bem como as suas embalagens, sejamsubmetidos a uma meticulosa inspecção oficial, na sua totalidade ou em amostrarepresentativa e que, em caso de necessidade, os veículos que asseguram o seu transportesejam igualmente submetidos a uma meticulosa inspecção oficial, com vista a garantir, namedida do possível, que não estão contaminados por organismos prejudiciais.