Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

2.5. Calendário das reuniões com funcionários e visitas aos estabelecimentos ou instalações,consoante o caso. Não é necessário comunicar antecipadamente a identidade dosestabelecimentos ou das instalações a visitar;2.6. Sob reserva das disposições aplicáveis à liberdade de informação, o auditor deverespeitar a confidencialidade comercial. Devem ser evitados conflitos de interesses;2.7. Respeito das normas que regem a saúde e a segurança no trabalho e dos direitos dooperador. O plano deve ser previamente examinado com representantes da entidade sujeitaa auditoria.3. Princípios relativos à entidade sujeita a auditoriaOs princípios que se seguem aplicam-se às acções realizadas pela entidade sujeita aauditoria, a fim de facilitar a verificação:3.1. A entidade sujeita a auditoria deve colaborar plenamente com o auditor e nomearpessoal responsável por esta tarefa. A colaboração pode incluir, designadamente:- acesso a todos os regulamentos e normas pertinentes,- acesso aos programas de conformidade e aos registos e documentos adequados,- acesso a relatórios de auditoria e de inspecção,- documentação relativa às acções correctoras e sanções,- acesso facilitado aos estabelecimentos.3.2. A entidade sujeita a auditoria deve dispor de um programa documentado que lhepermita demonstrar ao auditor que as normas são respeitadas numa base coerente euniforme.4.1. Reunião de abertura4. ProcedimentosDeve ser organizada uma reunião de abertura com representantes de ambas as Partes.Nessa reunião, o auditor será responsável pelo exame do plano de verificação e pelaconfirmação de que estão disponíveis os recursos e a documentação adequados, bem comoquaisquer outros meios necessários à realização da verificação.4.2. Exame dos documentosO exame dos documentos pode consistir num exame dos documentos e registos referidos noponto 3.1, estruturas e competências da entidade sujeita a auditoria e quaisquer alteraçõespertinentes dos sistemas de inspecção e de certificação desde a entrada em vigor dopresente acordo ou desde a verificação anterior, com ênfase para a execução de elementosdo sistema de inspecção e de certificação para animais, produtos de origem animal, plantase produtos vegetais de interesse. Tal pode incluir um exame dos registos e documentos deinspecção e de certificação.4.3. Controlos no local4.3.1. A decisão de incluir esta fase deve basear-se numa avaliação de riscos, tendo emconta factores como os animais ou produtos de origem animal, plantas ou produtos vegetaisem causa, os antecedentes da conformidade dos requisitos do sector industrial ou do país deexportação, o volume do produto produzido e importado ou exportado, as alterações dasinfra-estruturas e a natureza dos sistemas nacionais de inspecção e certificação.4.3.2. Os controlos no local podem incluir visitas às instalações de produção etransformação, de manipulação ou zonas de armazenagem dos alimentos e laboratórios de