Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

- nos resultados das inspecções efectuadas pela Parte de exportação;- nos resultados da análise efectuada com métodos de análise reconhecidos;- nos resultados da verificação e dos controlos de importação efectuados pela Parte deimportação;- na eficácia das autoridades competentes da Parte de exportação, e- nas experiências anteriores.5. Decisão da Parte de importaçãoCaso a Parte de importação chegue a uma conclusão negativa, deve justificá-la à Parte deexportação.Apêndice VIIDirectrizes para a condução das verificaçõesAs verificações podem realizar-se com base em auditorias e/ou controlos no local.Para efeitos do disposto no presente apêndice, entende-se por:a) «Entidade sujeita a auditoria», a Parte sujeita a verificação;b) «Auditor», a Parte que efectua a verificação.1. Princípios gerais de verificação1.1. As verificações devem ser efectuadas em colaboração entre o «auditor» e a «entidadesujeita a auditoria», em conformidade com as disposições estabelecidas no presenteapêndice.1.2. As verificações devem destinar-se a controlar a eficácia dos controlos da entidadesujeita a auditoria e não a rejeitar animais, grupos de animais, remessas deestabelecimentos de produtos alimentares ou lotes individuais de plantas ou produtosvegetais. No caso de uma verificação revelar um risco sério para a sanidade animal, afitossanidade ou a saúde pública, a entidade sujeita a auditoria tomará imediatamentemedidas correctoras. O processo pode incluir o estudo dos regulamentos aplicáveis, métodode execução, avaliação do resultado final, nível de conformidade e subsequentes acçõescorrectoras.1.3. A frequência das verificações deve basear-se na eficácia. Um baixo nível de eficáciadeve dar origem a uma maior frequência de verificações; uma eficácia insatisfatória deve sercorrigida pela entidade sujeita a auditoria a contento do auditor.1.4. As verificações, bem como as decisões nelas baseadas, devem ser efectuadas etomadas de um modo transparente e coerente.2. Princípios relativos ao auditorOs auditores devem preparar um plano, de preferência em conformidade com normasinternacionais reconhecidas, que cubra os seguintes pontos:2.1. Objecto, amplitude e âmbito da verificação;2.2. Data e local da verificação, bem como um calendário que inclua um relatório final etermine com a sua publicação;2.3. Língua ou línguas em que a verificação será efectuada e o relatório redigido;2.4. Identidade dos auditores, incluindo, no caso de se tratar de uma equipa, a do seu chefe.Podem ser exigidas qualificações profissionais especializadas para realizar a verificação desistemas e programas especializados;