Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

3. Organismos prejudiciais cuja ocorrência é conhecida no Chile, estão sob controlo oficial erelativamente aos quais estão estabelecidas zonas indemnes.No que respeita à situação na Comunidade Europeia:1. Organismos prejudiciais cuja ocorrência não é conhecida em nenhuma parte daComunidade e de importância para toda ou para parte da Comunidade.2. Organismos prejudiciais cuja ocorrência é conhecida na Comunidade e de importânciapara toda a Comunidade.3. Organismos prejudiciais cuja ocorrência é conhecida na Comunidade, relativamente aosquais estão estabelecidas zonas indemnes.(nota 1) O comité referido no artigo 16.º completará estas listas através de uma decisão.Apêndice IVRegionalização e zonagemA. Doenças animais e doenças dos peixes1. Doenças animaisA base para o reconhecimento do estatuto sanitário de uma Parte ou de uma região dessaParte é o código sanitário animal internacional do OIE (Reconhecimento do estatuto deindemnidade de uma doença/infecção de um país ou de uma zona e sistemas de vigilânciaepidemiológicos).A base para as decisões de regionalização de uma doença animal é o código sanitário animalinternacional do OIE (Zonagem e regionalização).2. Doenças dos peixesA base para as decisões de regionalização das doenças dos peixes é o código sanitárioaquático internacional do OIE.B. Organismos prejudiciaisOs critérios para o estabelecimento de uma região indemne de determinadas organismosprejudiciais devem ser conformes com as disposições:- da norma n.º 4 (Requisitos para o estabelecimento de zonas indemnes de organismosprejudiciais) e com as definições correspondentes da norma n.º 5 (Glossário de termosfitossanitários) das normas internacionais da FAO para as medidas fitossanitárias; ou- da alínea h) do n.º 1 do artigo 2.º da Directiva 2000/29/CE do Conselho.C. Critérios para o reconhecimento do estatuto especial do território ou de uma região deuma Parte no respeitante a doenças animais1. Quando a Parte de importação considerar que o seu território ou parte desse territórioestá indemne de uma doença animal diferente das mencionadas no Apêndice III A,apresentará à Parte de exportação a documentação justificativa adequada que preencha,designadamente, os seguintes critérios:- a natureza da doença e o historial do seu aparecimento no seu território;- os resultados dos testes de vigilância baseados em investigações serológicas,microbiológicas, patológicas ou epidemiológicas e no facto de ser obrigatório declarar adoença às autoridades competentes;