Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

2. Para o efeito, as Partes procurarão aprofundar o diálogo sobre as questõesmacroeconómicas entre as respectivas autoridades, a fim de assegurar o intercâmbio deideias e de opiniões sobre questões como:a) A estabilização macroeconómica;b) A consolidação das finanças públicas;c) A política fiscal;d) A política monetária;e) A política e a regulamentação financeiras;f ) A integração financeira e a liberalização das operações da balança de capitais;g) A política cambial;h) A arquitectura financeira internacional e a reforma do sistema monetário internacional; ei) A coordenação da política macroeconómica.3. Essa cooperação será levada a efeito através de:a) Reuniões entre as autoridades competentes em matéria de macroeconomia;b) Organização de seminários e conferências;c) Realização, sempre que exista procura, de acções de formação; ed) Realização de estudos sobre as questões de interesse comum.Artigo 32.ºDireitos de propriedade intelectual1. As Partes acordam em cooperar, de acordo com as respectivas capacidades, no querespeita às questões relacionadas com a prática, a promoção, a divulgação, a racionalização,a gestão, a harmonização, a protecção e a aplicação efectiva dos direitos de propriedadeintelectual, a prevenção das violações desses direitos, a luta contra a contrafacção e apirataria, bem como a criação e o reforço dos organismos nacionais de controlo e protecçãodesses direitos.2. A cooperação técnica poderá privilegiar uma ou várias das actividades a seguirenumeradas:a) Aconselhamento legislativo: observações sobre projectos de leis relativas às disposiçõesgerais e princípios de base das convenções internacionais enumeradas no artigo 170.º,direitos de autor e direitos conexos, marcas comerciais, indicações de origem geográfica,denominações tradicionais ou menções complementares de qualidade, desenhos industriais,patentes, topografias de circuitos integrados, protecção de informações confidenciais,controlo das práticas contrárias à livre concorrência em licenças contratuais, aplicação dasnormas, bem como outras questões relativas à protecção dos direitos de propriedadeintelectual;b) Aconselhamento sobre as formas de organização das infra-estruturas administrativas,nomeadamente os institutos de patentes e as sociedades de gestão colectiva;c) Formação em matéria de técnicas de administração e gestão dos direitos de propriedadeintelectual;