Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

Artigo 4.ºDefiniçõesPara efeitos do presente Acordo, aplicam-se as seguintes definições:a) «Animais e produtos de origem animal»: os animais vivos, incluindo os peixes e osmoluscos bivalves, o sémen, os óvulos, os embriões e ovos para incubação, e os produtos deorigem animal, incluindo os produtos da pesca, tal como definidos no código sanitário animalinternacional e no código sanitário aquático internacional do Gabinete Internacional deEpizootias (a seguir designado «OIE»);b) «Plantas»: as plantas vivas e as partes vivas de plantas, incluindo as sementes, tal comoestabelecido no Apêndice I.B. Considera-se que as partes vivas de plantas incluem:i) Frutos, na acepção botânica do termo, excluídos os conservados por ultracongelação;ii) Produtos hortícolas, excluídos os conservados por ultracongelação;iii) Tubérculos, raízes tuberosas, bolbos e rizomas;iv) Flores cortadas;v) Ramos com folhagem;vi) Árvores cortadas com folhagem, evii) Culturas de tecidos vegetais;c) «Produtos vegetais»: os produtos de origem vegetal, não transformados ou submetidos apreparações simples, desde que não se trate de plantas referidas no Apêndice I.B;d) «Sementes»: as sementes, na acepção botânica do termo, destinadas à plantação;e) «Outros produtos»: as embalagens, meios de transporte, contentores, equipamentoagrícola utilizado, terra, substratos e outros organismos, objectos ou material que possamalbergar ou propagar organismos prejudiciais, tal como estabelecido no Apêndice I.B;f) «Organismos prejudiciais»: qualquer espécie, estirpe ou biótipo de agente vegetal, animalou patogénico prejudicial às plantas ou aos produtos vegetais;g) «Doença animal»: a manifestação clínica ou patológica de uma infecção nos animais;h) «Doença dos peixes»: uma infecção, clínica ou não, por um ou mais agentes etiológicosdas doenças que afectam os animais aquáticos;i) «Infecções animais»: as situações em que os animais são portadores de um agenteinfeccioso com ou sem manifestações clínicas ou patológicas de infecção;j) «Medidas sanitárias e fitossanitárias»: as medidas definidas no ponto 1 do Anexo A doAcordo MSF da OMC, abrangidas pelo presente Acordo;k) «Normas de bem-estar dos animais»: as normas de protecção dos animais, tal comodesenvolvidas e aplicadas pelas Partes e, se for caso disso, em conformidade com as normasdo OIE, abrangidas pelo presente Acordo;l) «Nível adequado de protecção sanitária e fitossanitária»: o nível definido no ponto 5 doAnexo A do Acordo MSF da OMC;m) «Região»: