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Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

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Apêndice IVDeclaração na facturaRequisit<strong>os</strong> específic<strong>os</strong> para efectuar uma <strong>de</strong>claração na facturaA <strong>de</strong>claração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, <strong>de</strong>ve ser efectuada utilizandouma das versões linguísticas estabelecidas no presente anexo e em conformida<strong>de</strong> com asdisp<strong>os</strong>ições do direito interno do país <strong>de</strong> exportação. Se for manuscrita, a <strong>de</strong>claração <strong>de</strong>veser preenchida a tinta e em letras <strong>de</strong> imprensa. A <strong>de</strong>claração na factura <strong>de</strong>ve ser efectuadaem conformida<strong>de</strong> com as respectivas notas <strong>de</strong> pé-<strong>de</strong>-página. No entanto, não é necessárioreproduzi-las.Versão portuguesaO abaixo-assinado, exportador d<strong>os</strong> produt<strong>os</strong> cobert<strong>os</strong> pelo presente documento (autorizaçãoaduaneira ou da autorida<strong>de</strong> governamental competente n.º ... (ver nota 1)) <strong>de</strong>clara que,salvo expressamente indicado em contrário, estes produt<strong>os</strong> são <strong>de</strong> origem preferencial ...(ver nota 2).Versão espanhola(ver texto em língua espanhola no documento original)Versão dinamarquesa(ver texto em língua dinamarquesa no documento original)Versão alemã(ver texto em língua alemã no documento original)Versão grega(ver texto em língua grega no documento original)Versão inglesaThe exporter of the products covered by this document (customs or competent governmentalauthorisation No ...1) <strong>de</strong>clares that, except where otherwise clearly indicated, these productsare of ... preferential origin 2.Versão francesaL'exportateur <strong>de</strong>s produits couverts par le présent document (autorisation douanière ou <strong>de</strong>l'autorité gouvernementale compétente n.º ...1) déclare que, sauf indication claire ducontraire, ces produits ont l'origine préférentielle ...2.Versão italiana(ver texto em língua italiana no documento original)Versão neerlan<strong>de</strong>sa(ver texto em língua neerlan<strong>de</strong>sa no documento original)Versão finlan<strong>de</strong>sa(ver texto em língua finlan<strong>de</strong>sa no documento original)Versão sueca(ver texto em língua sueca no documento original)... (ver nota 3)(Local e data)... (ver nota 4)(Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito <strong>de</strong> forma clara)

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