Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

Artigo 25.ºPesca1. Tendo em conta a importância da política da pesca nas suas relações, as Partescomprometem-se a aprofundar a sua cooperação económica e técnica, eventualmenteatravés da celebração de acordos bilaterais e/ou multilaterais no domínio da pesca de altomar.2. As Partes reiteram, além disso, a importância que atribuem ao cumprimento doscompromissos recíprocos especificados no Acordo por elas assinado em 25 de Janeiro de2001.Artigo 26.ºCooperação aduaneira1. As Partes promoverão e facilitarão a cooperação entre as respectivas administraçõesaduaneiras, a fim de assegurarem a consecução dos objectivos enunciados no artigo 79.º,nomeadamente a simplificação dos procedimentos aduaneiros, de forma a promover ocomércio legítimo, sem prejuízo das suas capacidades de controlo.2. Sem prejuízo da cooperação prevista no presente Acordo, a assistência mútua entre asautoridades administrativas em matéria aduaneira será prestada em conformidade com odisposto no Protocolo de 13 de Junho de 2001, relativo à Assistência Mútua em MatériaAduaneira, do Acordo-Quadro de Cooperação.3. Essa cooperação deverá contemplar, nomeadamente:a) A prestação de assistência técnica, incluindo, sempre que adequado, a organização deseminários e o recrutamento de estagiários;b) O desenvolvimento e a partilha das melhores práticas; ec) A melhoria e a simplificação dos aspectos aduaneiros relacionados com o acesso aomercado e com as regras de origem, bem como com os correspondentes procedimentosaduaneiros.Artigo 27.ºCooperação em matéria de estatísticas1. A cooperação neste domínio terá por principal objectivo a aproximação dos métodosestatísticos utilizados, de forma a permitir às Partes explorarem os dados estatísticosrelativos às trocas comerciais de mercadorias e de serviços e, de um modo geral, todos osdados relativos a quaisquer domínios abrangidos pelo presente Acordo e que se prestem àelaboração de estatísticas.2. Essa cooperação privilegiará:a) A homologação dos métodos estatísticos, a fim de se definirem indicadores comparáveisentre as Partes;b) O intercâmbio científico e tecnológico com os organismos estatísticos dos Estados-Membros da União Europeia e com o Eurostat;c) A investigação estatística direccionada para a adopção de métodos comuns de recolha,análise e interpretação dos dados;d) A organização de seminários e workshops; ee) A execução de acções de formação, incluindo outros países da região.