Microsoft Word Viewer - RA_224570_DIINT_DF - Banco da Amazônia
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Roraima (R$ 9,365 milhões) com um financiamento. Os Estados do Acre e doAmapá não foram beneficiados com contratações de valor superior a R$ 10milhões.O parecer da auditoria independente, de 30jan09, expressa o entendimentode que o Balanço Patrimonial do FNO, levantado em 31 de dezembro de 2008, eas respectivas demonstrações financeiras: "representam adequadamente, emtodos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do FundoConstitucional de Financiamento do Norte - FNO em 31 de dezembro de 2008, oresultado de suas operações, a evolução do seu patrimônio líquido e seu fluxode caixa referentes ao exercício findo naquela data, de acordo com aspráticas contábeis adotadas no Brasil para essa atividade, descrita na notaexplicativa n° 2".4.2 QUALIDADE E CONFIABILIDADE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO UTILIZADOS ECONTROLES INTERNOS IMPLEMENTADOS PELA GESTÃOO Banco da Amazônia S/A não apresentou em seu Relatório de Gestão nenhumindicador de desempenho, contrariando o que dispõe a Decisão Normativa TCU nº93/2008, Anexo A, item 2.Sobre os controles internos do FNO de responsabilidade do BASA, osexames realizados não indicaram fragilidades.4.3 CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCUFoi constatado em consulta à página eletrônica do TCU na internet aemissão dos seguintes Acórdãos no exercício 2008: Acórdão TCU nº367/2008/Primeira Câmara, Acórdão TCU nº605/2008/Plenário, Acórdão TCU nº841/2008/Plenário e Acórdão TCU nº 1624/2008/Primeira Câmara.Em verificação às implementações das determinações contidas nos citadosAcórdãos, constatamos o cumprimento das determinações contidas em três deles,deixou-se de verificar apenas o cumprimento do Acórdão TCU nº841/2008/Plenário, uma vez que este tratava de determinações relativas afinanciamentos para projetos desenvolvidos em áreas de amortecimento deunidades de conservação ambiental, os quais não fizeram parte do escopo donosso trabalho.4.4 ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNAEm análise ao Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna - RAINTdo BASA exercício 2008, verificou-se que, no que concerne ao FNO, durante oexercício foram realizadas apenas três auditorias voltadas especificamentepara o referido Fundo.Uma auditoria normal, realizada no início do exercício 2008, cujoobjetivo era um levantamento geral sobre os financiamentos com recursos doFNO, relativos ao exercício 2007. A segunda, uma auditoria especialoperacional,que objetivou verificar a ocorrência de irregularidades em umfinanciamento concedido à empresa EUCATUR - Empresa União Cascavel deTransportes e Turismo Ltda., e por fim, a terceira, também uma auditoriaespecial-operacional, que objetivou analisar, por amostragem, as maioresoperações de créditos deferidas durante o exercício 2008, num total de dez.4
É válido ressaltar que, apesar de constarem no RAINT 2008 apenas trêsações voltadas exclusivamente para o FNO, constatou-se em verificação, poramostragem, aos relatórios das auditorias normais operacionais realizadascontinuamente nas agências do BASA, num total de três relatórios, que há umarotina que inclui a análise, por amostragem, de financiamentos concedidos comrecursos do FNO, como exemplificado a seguir:Agência/Financiamentos com recursos do FNONº da Auditoria Tipo Nº TotalFNO Industrial 64 11Ag. Santarém/FNO Rural Normal 289 16Nº 076/2008Ag. Porto Velho/ Nº077/2008Ag. Altamira/Nº 079/2008AmostraAnalisadaFNO Rural Especial 3268 9FNO Rural Normal 311 16FNO Rural Especial 6317 19FNO Industrial Normal 85 8FNO Industrial Especial 14 0FNO Rural Normal 1312 38FNO Rural Especial 5479 13FNO Industrial Normal 43 9FNO Industrial Especial 51 0Em verificação ao relatório de gestão do Banco da Amazônia S/A,constatou-se que foram fiscalizadas 17.599 operações financiadas com recursosdo FNO durante o exercício 2008.4.5 ATUAÇÃO DA ENTIDADE SUPERVISORA E DO AGENTE OPERADORO Banco da Amazônia S/A, operador do Fundo Constitucional deFinanciamento do Norte (FNO), realizou no exercício de 2008, 46.269 operaçõesde crédito, cujo montante alcançou a cifra de R$ 2.053.566 mil. Destes, foramselecionados sete projetos, no total de R$ 334.967 mil, correspondente a16,31 % dos financiamentos concedidos pelo FNO em 2008, selecionados emfunção da materialidade e da atividade econômica da aplicação do recurso,sendo que foi detectada a aprovação de um projeto relativo à implantação deusina termoelétrica, sem análise técnica da parte relativa aoreflorestamento.5. Entre as constatações identificadas pela equipe, não foi possívelefetuar estimativa de ocorrência de dano ao erário.III - CONCLUSÃOEventuais questões pontuais ou formais que não tenham causado prejuízoao erário, quando identificadas, foram devidamente tratadas por Nota deAuditoria e as providências corretivas a serem adotadas, quando for o caso,serão incluídas no Plano de Providências Permanente ajustado com a UJ emonitorado pelo Controle Interno. Tendo sido abordados os pontos requeridospela legislação aplicável, submetemos o presente relatório à consideraçãosuperior, de modo a possibilitar a emissão do competente Certificado deAuditoria.Belém-PA, 10 de junho de 2009.5
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É válido ressaltar que, apesar de constarem no <strong>RA</strong>INT 2008 apenas trêsações volta<strong>da</strong>s exclusivamente para o FNO, constatou-se em verificação, poramostragem, aos relatórios <strong>da</strong>s auditorias normais operacionais realiza<strong>da</strong>scontinuamente nas agências do BASA, num total de três relatórios, que há umarotina que inclui a análise, por amostragem, de financiamentos concedidos comrecursos do FNO, como exemplificado a seguir:Agência/Financiamentos com recursos do FNONº <strong>da</strong> Auditoria Tipo Nº TotalFNO Industrial 64 11Ag. Santarém/FNO Rural Normal 289 16Nº 076/2008Ag. Porto Velho/ Nº077/2008Ag. Altamira/Nº 079/2008AmostraAnalisa<strong>da</strong>FNO Rural Especial 3268 9FNO Rural Normal 311 16FNO Rural Especial 6317 19FNO Industrial Normal 85 8FNO Industrial Especial 14 0FNO Rural Normal 1312 38FNO Rural Especial 5479 13FNO Industrial Normal 43 9FNO Industrial Especial 51 0Em verificação ao relatório de gestão do <strong>Banco</strong> <strong>da</strong> <strong>Amazônia</strong> S/A,constatou-se que foram fiscaliza<strong>da</strong>s 17.599 operações financia<strong>da</strong>s com recursosdo FNO durante o exercício 2008.4.5 ATUAÇÃO DA ENTIDADE SUPERVISO<strong>RA</strong> E DO AGENTE OPE<strong>RA</strong>DORO <strong>Banco</strong> <strong>da</strong> <strong>Amazônia</strong> S/A, operador do Fundo Constitucional deFinanciamento do Norte (FNO), realizou no exercício de 2008, 46.269 operaçõesde crédito, cujo montante alcançou a cifra de R$ 2.053.566 mil. Destes, foramselecionados sete projetos, no total de R$ 334.967 mil, correspondente a16,31 % dos financiamentos concedidos pelo FNO em 2008, selecionados emfunção <strong>da</strong> materiali<strong>da</strong>de e <strong>da</strong> ativi<strong>da</strong>de econômica <strong>da</strong> aplicação do recurso,sendo que foi detecta<strong>da</strong> a aprovação de um projeto relativo à implantação deusina termoelétrica, sem análise técnica <strong>da</strong> parte relativa aoreflorestamento.5. Entre as constatações identifica<strong>da</strong>s pela equipe, não foi possívelefetuar estimativa de ocorrência de <strong>da</strong>no ao erário.III - CONCLUSÃOEventuais questões pontuais ou formais que não tenham causado prejuízoao erário, quando identifica<strong>da</strong>s, foram devi<strong>da</strong>mente trata<strong>da</strong>s por Nota deAuditoria e as providências corretivas a serem adota<strong>da</strong>s, quando for o caso,serão incluí<strong>da</strong>s no Plano de Providências Permanente ajustado com a UJ emonitorado pelo Controle Interno. Tendo sido abor<strong>da</strong>dos os pontos requeridospela legislação aplicável, submetemos o presente relatório à consideraçãosuperior, de modo a possibilitar a emissão do competente Certificado deAuditoria.Belém-PA, 10 de junho de 2009.5
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