Microsoft Word Viewer - RA_224570_DIINT_DF - Banco da Amazônia

Roraima (R$ 9,365 milhões) com um financiamento. Os Estados do Acre e doAmapá não foram beneficiados com contratações de valor superior a R$ 10milhões.O parecer da auditoria independente, de 30jan09, expressa o entendimentode que o Balanço Patrimonial do FNO, levantado em 31 de dezembro de 2008, eas respectivas demonstrações financeiras: "representam adequadamente, emtodos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do FundoConstitucional de Financiamento do Norte - FNO em 31 de dezembro de 2008, oresultado de suas operações, a evolução do seu patrimônio líquido e seu fluxode caixa referentes ao exercício findo naquela data, de acordo com aspráticas contábeis adotadas no Brasil para essa atividade, descrita na notaexplicativa n° 2".4.2 QUALIDADE E CONFIABILIDADE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO UTILIZADOS ECONTROLES INTERNOS IMPLEMENTADOS PELA GESTÃOO Banco da Amazônia S/A não apresentou em seu Relatório de Gestão nenhumindicador de desempenho, contrariando o que dispõe a Decisão Normativa TCU nº93/2008, Anexo A, item 2.Sobre os controles internos do FNO de responsabilidade do BASA, osexames realizados não indicaram fragilidades.4.3 CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCUFoi constatado em consulta à página eletrônica do TCU na internet aemissão dos seguintes Acórdãos no exercício 2008: Acórdão TCU nº367/2008/Primeira Câmara, Acórdão TCU nº605/2008/Plenário, Acórdão TCU nº841/2008/Plenário e Acórdão TCU nº 1624/2008/Primeira Câmara.Em verificação às implementações das determinações contidas nos citadosAcórdãos, constatamos o cumprimento das determinações contidas em três deles,deixou-se de verificar apenas o cumprimento do Acórdão TCU nº841/2008/Plenário, uma vez que este tratava de determinações relativas afinanciamentos para projetos desenvolvidos em áreas de amortecimento deunidades de conservação ambiental, os quais não fizeram parte do escopo donosso trabalho.4.4 ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNAEm análise ao Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna - RAINTdo BASA exercício 2008, verificou-se que, no que concerne ao FNO, durante oexercício foram realizadas apenas três auditorias voltadas especificamentepara o referido Fundo.Uma auditoria normal, realizada no início do exercício 2008, cujoobjetivo era um levantamento geral sobre os financiamentos com recursos doFNO, relativos ao exercício 2007. A segunda, uma auditoria especialoperacional,que objetivou verificar a ocorrência de irregularidades em umfinanciamento concedido à empresa EUCATUR - Empresa União Cascavel deTransportes e Turismo Ltda., e por fim, a terceira, também uma auditoriaespecial-operacional, que objetivou analisar, por amostragem, as maioresoperações de créditos deferidas durante o exercício 2008, num total de dez.4