Microsoft Word Viewer - RA_224570_DIINT_DF - Banco da Amazônia

3.2. Recomendou-se à Entidade, respectivamente de acordo com o número daconstatação, a saber: 1 - desenvolver ações estratégicas específicas paramitigar os problemas que dificultam a realização dos financiamentos nosEstados do Acre, Amapá e Roraima; intensificar a divulgação sobre ascondições para utilização dos recursos do Fundo junto a sociedade local decada Estado; e submeter ao CONDEL do FNO proposta de alteração das metas,adequando-as à realidade local de cada Estado ou, alternativamente,redistribuir os recursos não utilizados até determinada data aos Estados commaior demanda. 2 - aprimorar as ações desenvolvidas em 2008 com o objetivode superar os óbices que vêm dificultando a realização de operações definanciamentos de projetos localizados na mesorregião do Alto Solimões eChapada das Mangabeiras, nos montantes programados e aprovados peloMinistério da Integração Nacional. 3 - desenvolver ações para incrementar osfinanciamentos com recursos do FNO, considerando o elevado volume derecursos disponíveis para novas aplicações, em 31dez08, e o estoque deprojetos em carteira já aprovados pela instituição ao final do exercício. 4- realizar acompanhamento periódico da execução das futuras aplicações dosempreendimentos destinados ao setor de Comércio e Serviços, de forma apossibilitar correções de rumos no transcurso do exercício financeiro, bemcomo evitar que seja ultrapassado o limite estabelecido na legislação emvigor. 5 - adotar ações com o objetivo de reduzir a inadimplência dasoperações realizadas com recurso do FNO, em especial nos Estados do Amapá,Roraima, Pará e Tocantins que se encontram em patamares superiores àinadimplência geral do Fundo. 6 - realizar acompanhamentos periódicos daexecução das futuras aplicações destinadas às atividades produtivas de menorporte de forma a possibilitar as correções de rumos no transcurso doexercício financeiro, bem como permitir o alcance das metas programadas. 7 -revogar a decisão da Diretoria Executiva, de 21 de julho de 2007, quanto aoitem relativo a Implantação do Plano de Reflorestamento, em virtude da totaldesobediência às normas do FNO; desconsiderar o valor de R$ 2.838.303,35,apresentado pela empresa como comprovação da aplicação da 5ª Parcela doFinanciamento, de Nº 99080061, contratado em 21maio08, bem como qualqueroutra comprovação referente ao financiamento do Plano de Reflorestamento; esubmeter à apreciação da área técnica o pleito da empresa somente quandoconstarem todas as peças, documentos e informações necessários à análise docrédito. 8 - desenvolver indicadores de gestão para melhor avaliar odesempenho do Fundo4.Embora tenham sido identificadas falhas nos controles relativos aodesempenho do Fundo, pela não atuação tempestiva do CCDG e da GPROG nacorreção dos desvios detectados na gestão, no que diz respeito aos controlesrelativos às operações de crédito, os exames não evidenciaram situações queapontem para a inadequabilidade do grau de confiabilidade dos mesmos.5.Como destaque positivo da atuação do BASA, registramos o fato de 93%(noventa e três por cento) das 46.259 (quarenta e seis mil duzentos ecinquenta e nove) operações do FNO contratadas em 2008 terem beneficiadopessoas físicas e/ou jurídicas classificadas como miniprodutores rurais oumicroempresas. O que se encontra em sintonia com as diretrizes do inciso IIIdo art. 3º da Lei 7.827/1989.6.Assim, em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º daLei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto nº93.872/86 e inciso VIII, art. 12 da IN/TCU/Nº 57/2008 e fundamentado noRelatório de Auditoria, acolho a conclusão expressa no Certificado deAuditoria. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado