Microsoft Word Viewer - RA_224570_DIINT_DF - Banco da Amazônia
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICACONTROLADORIA-GE<strong>RA</strong>L DA UNIÃOSECRETARIA FEDE<strong>RA</strong>L DE CONTROLE INTERNOPARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNORELATÓRIO Nº : <strong>224570</strong>EXERCÍCIO : 2008PROCESSO Nº : 00213.000141/2009-73UNIDADE AUDITADA : FNOCÓDIGO : 537002CIDADE: BELEMEm conclusão aos encaminhamentos sob a responsabili<strong>da</strong>de <strong>da</strong>SFC/CGU quanto ao processo de contas do exercício sob exame, <strong>da</strong> Uni<strong>da</strong>deacima referi<strong>da</strong>, expresso, a seguir, opinião conclusiva, de naturezagerencial, sobre os principais registros e recomen<strong>da</strong>ções formulados pelaequipe de auditoria, em decorrência dos trabalhos conduzidos por este órgãode controle interno sobre os atos de gestão do referido exercício.2. Durante o exercício foram constatados oito pontos que impactaramno desempenho <strong>da</strong> Uni<strong>da</strong>de Jurisdiciona<strong>da</strong>, a saber: 1 - não atingimento <strong>da</strong>smetas estabeleci<strong>da</strong>s na programação anual para os estados do acre, Amapá eRoraima; 2 - não atingimento <strong>da</strong>s metas por mesorregião estabeleci<strong>da</strong>s peloMinistério <strong>da</strong> Integração Nacional (MI); 3 - aumento <strong>da</strong>s disponibili<strong>da</strong>des derecursos do FNO para novos investimentos em 4,53%, em detrimento <strong>da</strong>existência de 885 projetos aprovados aguar<strong>da</strong>ndo liberação; 4 - ultrapasse dolimite legal de financiamento para o setor de comércio e serviços; 5 -aumento do índice de inadimplência geral do FNO em 86,38%; 6 - nãoatingimento <strong>da</strong> meta referente às ativi<strong>da</strong>des produtivas de menor porte (minie pequenos produtores rurais e micro e pequenas empresas); 7 - aprovação doprojeto <strong>da</strong> Usina Termoelétrica Rondon II sem análise técnica <strong>da</strong> parterelativa ao reflorestamento; e 8 - ausência de indicadores de desempenho noconteúdo do relatório de gestão do FNO 2008.3. Em relação às causas que deram origem a essas constatações, háque se ressaltar os seguintes aspectos e suas respectivas recomen<strong>da</strong>ções:3.1. Em sua maioria as causas estruturantes <strong>da</strong>s constatações são asmesmas, a saber: a deficiência na atuação do Comitê de Crédito <strong>da</strong> DireçãoGeral (CCDG), e <strong>da</strong> Gerência de Gestão de Programas Governamentais (GPROG) nacondução e no acompanhamento <strong>da</strong>s ações do FNO. Destaca-se a constatação <strong>da</strong>ausência de indicadores de desempenho no conteúdo do relatório de gestão,uma vez que trata-se de não atendimento à disposição constante <strong>da</strong> DecisãoNormativa TCU nº 93/2008.