05 Mai 06 - 2ª ICFEx

2ª ICFEx Continuação do BInfo n o 04, de 05 Mai de 2006 Pag10Confere_______________Subchefe 2ª ICFExANEXO BAssunto: RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES AO FEX E AO TESOURO NACIONALTexto : DO CHEFE DA 11ª ICFEXAO SR ORDENADOR DE DESPESAMSG NR 195 - S/3VISANDO UNIFICAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS A RECOLHIMENTO DE RESTI-TUIÇOES E INDENIZAÇÕES AO FUNDO DO EXÉRCITO E AO TESOURO NACIONAL EATUALIZAR AS ORIENTAÇÕES CONSTANTES DA LETRA "B" DA MENSAGEM SIAFI NR1999/085862 - SEF, DE 04 MAR 99, ORIENTO AOS SENHORES ORDENADORES DEDESPESAS O SEGUINTE:1. RECOLHIMENTOS AO FUNDO DO EXÉRCITOA) DE ACORDO COM O REGULAMENTO DO FUNDO DO EXÉRCITO ( R-198 ),APROVADO PELO DECRETO Nº 91.575, DE 27 DE AGOSTO DE 1985, AS IMPORTÂN-CIAS CORRESPONDENTES ÀS INDENIZAÇÕES RELATIVAS A MATERIAL EXTRAVIADO.B) OS RECURSOS DEVEM SER RECOLHIDOS POR MEIO DE "GRU", CÓDIGO DEDEPÓSITO 22703-0 (DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO).2. RESTITUIÇÕES DE DESPESAS DENTRO DO EXÉRCÍCIOA) AS RESTITUIÇÕES DE DESPESAS ( SUPRIMENTO DE FUNDOS, DIÁRIAS,INDENIZAÇÕES DE TRANSPORTE E BAGAGEM, ENTRE OUTRAS ), OCORRIDAS DENTRODO PRÓPRIO EXERCÍCIO FINANCEIRO, DEVERÃO SER APROPRIADAS COMO DEVOLUÇÃO DE DESPESA.B) OS RECURSOS DEVEM SER RECOLHIDOS POR MEIO DE "GRU", CÓDIGO DEDEPÓSITO 688XX-X (NÚMERO 4 DA MSG 2005/0999328, DE 04SET05, DESTA INSPETORIA)E DEVEM SER REGULARIZADOS ATRAVÉS DO DOCUMENTO "GD" DA TRANSAÇÃO"ATUCPR" (MSG 2005/1128169, DE 14OUT05, DESTA ICFEX), RECOMPONDO SALDO DOEMPENHO3. RESTITUIÇÃO DE DESPESA REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR E OUTRAS QUEDEVEM SER RECOLHIDAS AO TESOURO NACIONAL.A) AS RESTITUIÇÕES DE DESPESAS REALIZADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESDEVEM SER RECOLHIDAS AO TESOURO NACIONAL.B) A UG DEVERÁ PROVIDENCIAR PARA QUE SEJA DEPOSITADO POR MEIO DE GRUCOM O CODIGO 98815-4 (DEPÓSITOS DE TERCEIROS), QUE CLASSIFICARÁ AOBRIGAÇÃO NA CONTA 2.1.1.4.9.01.00 - DDO;