de trânsito - Detran - Governo do Paraná
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43ControleInternoO DETRANPR não contava com um Núcleo <strong>de</strong> Controle Interno em seu organograma até o<strong>de</strong>creto Nº 9174 <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2010. Entre as funções <strong>de</strong>finidas para o NCI em 2011 estão:1. Acompanhamento e Fiscalização da Licitação – Pregões Presenciais Nº 008 e 012 <strong>de</strong> 2010:Os contratos <strong>de</strong> Sinalização viária urbana, licita<strong>do</strong>s ao final <strong>de</strong> 2010 em 238 municípios <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>,foram alvo <strong>de</strong> integral acompanhamento e fiscalização. Sob a coor<strong>de</strong>nação e orientação <strong>do</strong>NCI e em parceria com o Tecpar, to<strong>do</strong>s os municípios contempla<strong>do</strong>s com obras <strong>de</strong> sinalizaçãoforam visita<strong>do</strong>s por equipes <strong>do</strong> DETRANPR, com o objetivo <strong>de</strong> averiguar minuciosamente osquantitativos <strong>de</strong> placas instaladas e as condições da sinalização horizontal implantada.2. Novas Licitações <strong>de</strong> Sinalização Viária Urbana: Auxilio nos trabalhos da Comissão <strong>de</strong>Licitação, visan<strong>do</strong> a elaboração <strong>de</strong> editais que possam contemplar a elaboração <strong>de</strong> projetos.Redução <strong>de</strong> R$ 6.437.510,02 em pagamentos,que só foram feitos sob a estrita observação<strong>do</strong>s serviços efetivamente executa<strong>do</strong>s.3. Sistema <strong>de</strong> Leilões: Padronização <strong>de</strong> procedimentos e <strong>de</strong>senvolvimento, junto a CompanhiaParanaense <strong>de</strong> Informática (Celepar) <strong>de</strong> um novo sistema informatiza<strong>do</strong>. De 2005 até janeiro <strong>de</strong>2011, eram 37 leilões ainda pen<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> encerramento e respectiva homologação, cujo sal<strong>do</strong>soma o montante <strong>de</strong> R$ 1.214.993,26.4. Portal Transparência: O Núcleo <strong>de</strong> Controle Interno, em parceria com a Coor<strong>de</strong>na<strong>do</strong>ria <strong>de</strong>Tecnologia da Informação e Telecomunicações <strong>do</strong> DETRANPR, está construin<strong>do</strong> mecanismospara disponibilizar os atos administrativos da autarquia para o público.No site <strong>do</strong> DETRANPR, o Portal da Transparência está sen<strong>do</strong> construí<strong>do</strong> e <strong>de</strong>ve publicar os atos<strong>do</strong>s últimos cinco anos, aten<strong>de</strong>n<strong>do</strong> as <strong>de</strong>terminações legais e <strong>do</strong> <strong>Governo</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, contemplan<strong>do</strong>informações sobre todas as <strong>de</strong>spesas da autarquia (contratos) e gastos com pessoal (nomeação e salários).