Pagina 12 <strong>Notifisco</strong> AFFEP SINDICAL •AFFEP SINDICALSindicato do Agentes Fiscaisda Receita Estadual do ParanaAndamento dos ProcessosProcessos em 1a Instancia: Forum CivelNOrnero Vara Autor e outros Assunto Andamento37958/97 1 a Aclacy Klingelfus Redutor Devolvido p/ Promotor em 17-06-9827.419/91 1 a Julio Luginheski Redutor Carga para Advogado dos Autores em 26-11-97.38.2201a Eduvaldo Gusmao dosRedutorAnjosVistas a Promotoria em 02-06-98.37.615/97 V SAFITE AF3 Vistas a Promotoria em 28-04-98.29013/92 1a Acir Tedeschi Redutor Concluso corn Juiz em 12-08-98.29014/92 VAyrton LuizRedutorMassinhamAguardando pagamento de PrecatOrio.33396/96 1aAdemar YoshiakiRedutorHuziokaConcluso para sentenga.625/92 2a Air Pessa Sampaio Redutor Aguargando pagamento de PrecatOrio.298/91 2'Adailton BarrosRedutorBittencourtCarga para Advogado dos Autores em 26-11-97.10576 3a Antero Bombassaro Redutor Aguardando pagamento de PrecatOrio.10856/93 3a Adelmario Franca Redutor Aguardando pagamento de Precat6rio.23.553 4 aAbel Vaz da SilvaRedutorJuniorConcluso para sentenga em 19-05-98.25.546 4 aAngelina FranquetoRedutorDurauCarga para Advogado dos Autores em 12-08-98.26.569 4 a Odete Dultra Saes Redutor Aguardando publicagao da Sentenga.26.570 4aMaria AparecidaRedutorJustinoRemetido ao Tribunal de Justiga 19-05-98.26.571 4' Christina Mellen Julim Redutor Remetido ao Tribunal de Justiga 19-05-98.26.572 4 aJose Mauricio de LimaRedutorFilhoConcluso com Dr. Mizuta desde 02-10-9726.573 4aLuiza Loraine BrunettiRedutorCordeiroAguardando publicagao da Sentenga.16.713 4' Nicola Salim Dauege Promogao Aguardando pagamento de Precat6rio.15.622-91 4'Osmario Correia deRedutorSouzaVistas a Promotoria em 14-08-98.19.459-94 4 aAbel Vaz da SilvaJuniorPromogao Sentenga improcedente. Prazo recurso de Apelagao.24.930-96 4 aAlzira dos MattosRedutorBassettiConcluso corn Dr. Virgilio.••24.931-96 4' Algacyr Basso Stangue RedutorPara registrar Sentenga Improcedente em 31-08-98.25.125-96 4' Jairo Jorge Redutor Sentenga improcedente em 31-08-98.25.126-96 4' Rodolfo Xavier Redutor Sentenga improcedente em 31-08-98.PROCESSOS EM la INSTANCIA: VARAS DA JUSTIcA FEDERALNiimero Vara Autor e outros Assunto Andamento Processual97.0023796-6 7' Abilio de Barros Medaglia CORECON Reconsideragao de Despacho pelo Juiz.97.0025596-4 2' Antonio Nunes Santana CRC Juntada de Contestacao pelo Reu.Lilian de Almeida98.0002006-3 7'CORECON Reconsideragao de Despacho pelo Juiz.Ma•gioniPROCESSOS EM r INSTANCIA: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6' REGIAO ( TRF )NUmero Vara Autor e outros Assunto Andamento Processual970003736-3 8 a SAFITE CPMFApOs parecer do Ministerio Public° Federalconcluso corn Relator.970004928-0 7' SAFITE CPMF Juntada de Petigao pela Uniao em 21-05-98.
AFFEP SINDICAL <strong>Notifisco</strong> Pagina 13PROCESSOS EM r INSTANCIA: TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANANOrneroMinter° CamaraNovo CivelAutor e outros Assunto Andamento Processual12.783 47.817/5 3' Agnor Minari RedutorAutuado recurso pars o Supremo Tribunal Federal em 13-05-98.14.282/96 59.537-3 P Ademar Martins Vieira RedutorAutuado recurso pars o Supremo Tribunal Federal em 19-03-98.15.623/96 66.919-6 3' Adalberto Guimaraes Redutor Julgamento desfavoravel em 25-08-98.18009-00 58.080/5 4' Adao Joao do Silva Redutor Aquardando pagamento de Precaterio.Autuado o recurso de embargos de declaracao polesautores em 18-12-97, afim de pre-questioner a materia25.238 60.919-2 1' Ademir de Andrade Redutor contida na decisao proferida polo Tribunal de Justice doParana e, corn isso, possibilitar a apreciacao desta poloSupremo Tribunal Federal.25.239 60.936-3 5'Alaide CorreiaAutuado recurso pars o Supremo Tribunal Federal emRedutorStachera28/05/98.25.240 60.831-3 4' Alfredo Arten RedutorProcesso concluso corn Desembargador Revisor DilmarKessler em 01/09/98.25.241 60.833-7 6' Ana Graczik Albari RedutorAutuado recurso para o Supremo Tribunal Federal em27/05/98.25.242 60.927-4 5'Antonio AugustoAutuado recurso pars o Supremo Tribunal Federal emRedutorXavier de Souza27/05/98.25.243 61 43-2 4'Antonio Gomes FeriasFilhoRedutor Julgamento desfavoravel em 12/08/98.Autuado o recurso de embargos de declaraceo polesautores em 15-06-98, afim de pre-questioner a materia25.244 61.218-4 6' Antonio Pinesso Redutor contida na decisao proferida polo Tribunal de Justice doParana e, corn isso, possibilitar a apreciacao desta poloSupremo Tribunal Federal.25.245 61.138-1 1' Ari Rosim RedutorAutuado o recurso de embargos de declaraceo polesautores em 06-07-98, afim de pre-questionar a materiacontida na decisao proferida polo Tribunal de Justice doParana e, corn isso, possibilitar a apreciagao desta poloSupremo Tribunal Federal.25.246 61.140-1 2' Ary Rocha RedutorProcesso concluso em 04-08-98 corn DesembargadorRelator Munir Karam.25.247 60.852-2 6' Beraldo Nabor Lima RedutorAutuado recurso pars o Supremo Tribunal Federal em 07-05-98.25.248 60.857-7 3'Carlos Alberto MoraesSanturioRedutor Concluso com Desembargador Relator Silva Wolff.Autuado o recurso de embargos de declaracao pelos25.249 60.819-7 6'autores em 15-06-98, afim de pre-questioner a materiaCarlos Mario deRedutor contida na decisao proferida polo Tribunal de Justice doAndrade SibutParana e, corn isso, possibilitar a apreciacao desta poloSupremo Tribunal Federal.25.250 60.620-0 5' Celso Marca RedutorAutuado recurso para o Supremo Tribunal Federal em 28-05-98.25.251 60.923-6 3°Claucio Nogueira deSe FilhoRedutor25.252 60.858-4 4° Dercio El as Strasser RedutorConcluso corn Desembargador Relator Luiz Perotti em 01-10-97.Paracer desfavoravel ao Recurso interposto pelos Autores,emitido pela Procuaradoria Geral de Justice em 31-10-97.25.253 61.217-7 5' Ditmar Antonio Back RedutorConcluso corn Desembargador Relator Ant6nio CarlosSchiebel em 08-10-97.25.254 61.115-8 2° Edi Gomes RedutorVistas do Processo a Procuradoria Geral de Justice paraemissao de parecer em 17-08-98.25.255 61.139-8 5'25.256 61.124-7 3°Edvilson RamosMarquesElizete GollembiewskiCrispimRedutorRedutorConcluso corn Desembargador Relator Antonio CarlosSchiebel em 08-10-97.Julgamento desfavoravel em 16-06-98. Acordao em 113-06-98.25.257 61.133-6 4°Ernesto de SouzaRemitido a 4' Camara Civet pars complemento ern 15-05-RedutorGuedes98.Autuado o recurso de embargos de declaracao pulesautores em 15-06-98, afim de pre-questionar a materia25.258 61.162-7 6' Fatima Nunes Parra Redutor contida na decisao proferida pelo Tribunal de Justice doParana e, corn isso, possibilitar a apreciacao desta peloSupremo Tribunal Federal.25.259 60.854-6 6' Francisco Aleixo RedutorAutuado recurso para o Supremo Tribunal Federal em 18-06-98.25.260 60.830-6 2° Geste° Bocchi Taques RedutorVistas do Processo a Procuradoria Geral de Justice paraemissao de parecer ern 24-08-98.25.261 60.866-6 4° GetOlio Salermo RedutorVistas pars o advogado dos autores ern 28-08-98.Devolusao em 01-09-98.Autuado o recurso de embargos Infringentes polo Estado25.262 60.929-8 2'em 20-03-98, a fim de pre-questioner a materia contida naGraciliano Bezerra deRedutor decisao proferida polo Tribunal de Justice do Parana e,Menezescorn isso, possibilitar a apreciagao desta pelo SuperiorTribunal Federal.Autuado o recurso de embargos de declaragao polesautores em 03-08-98, afim de pre-questioner a materia25.263 61.109-0 1' Helio Issamu Sato Redutor contida na decisao proferida polo Tribunal de Justice doParana e, corn isso, possibilitar a apreciagao desta peloSupremo Tribunal Federal.25.264 61.114-1 5°lolando RibeiroRemessa Interne para complemento na 5' Camara CivelRedutorFonsecaem 28-06-98.Autuado o recurso de embargos de declaracao polesautores em 16-12-98, afim de pre-questioner a malaria25.265 61.132-9 1' lsolde Calixto Redutor contida na decisao proferida polo Tribunal de Justice doParana e. corn isso, possibilitar a apreciacao desta peloSupremo Tribunal Federal.25.266 61.134-3 4' lvone Ribas Rocha Redutor Julgamento desfavoravel em 26-08-98.Autuado o recurso de embargos de declaracao polesautores em 26-03-98, afim de pre-questioner a materia25.267 60.853-9 5" Jairo Silveira Redutor contida na decisao pretends polo Tribunal de Justice doParana e, corn isso, possibilitar a apreciacao desta poloSupremo Tribunal Federal.25.268 60.835-1 5' Joao Carlos Neiva RedutorConcluso corn Desembargador Relator Ant6nio CarlosSchiebel em 04-11-98.25.269 60.935-6 4° Joao Martins RedutorRemitido a 4° Camara Civel pars complemento em 15-05-98.25.270 60.864-2 2°Joaquim Alves CorreaConcluso corn Desembargador Relator Munir Karam em 03RedutorNato08-98.25.271 60.918-5 3°Jorge Domingos dosPauta pars Julgamento em 16-06-98. JulgamentoRedutorSantosdesfavoravel. Acordao em 18-06-98.25.272 60.834-4 3°Jose Carlos Nogue raConcluso corn Desembargador Relator Luiz Perotti em 07-RedutorJunior10-97.25.273 61.127-8 3° Jose No Barcik RedutorConcluso com Desembargador Relator Silva Wolff em 07-10-97.25.274 61.152-1 3° Jose Placido S. Shein RedutorConcluso corn Desembargador Relator Silva Wolff em 07-10-97.25.275 61.112-7 2' Julio Cesar Michelato Redutor25.276 61.158-3 2' Laerte Marengu Redutor25.277 60.836-8 4'Leozir Fernando doAmaral Carvelho25.278 60.822-4 1° Lourdes Pinheiro Redutor25.279 60.922-9 4'Lucio Carlos da SilvaMacedo25.280 60.824-8 6' Luiz Batista da Silva Redutor25.281 60.832-0 5' Luiz Carlos Zottis Redutor25.282 60.825-5 3' Luiz Ney Amaral Redutor25.283 61.142-5 4' Maria Lair da Silva Redutor25.284 61.161-0 6' Mari Emeli Stefano Redutor25.285 61.136-7 3' Marino Train Redutor25.286 61.163-4 P Martim Stachera Filho Redutor25.287 60.921-2 4° Miguel Arcanjo Dias25.288 60.829-3 3' Moacir de Assis Redutor25.289 60.937-0 3'25.290 60.920-5 4'Nelson AugustoRodrigues de OliveiraNestor LeonidesMartynets25.291 60.865-9 1' Nivio Schaefer Redutor25.292 60.851-5 5'Orlando Carlos SigelHultmann da Silva25.293 61.160-3 T Paulo da Silva Donato Redutor25.294 61.128-5 6' Pedro de Paula Ladeia Redutor25.295 61.135-0 3'25.296 61.116-5 1'Pericles Viana MoysesAbecheRenato Ferreira deMelloAutuado o recurso de embargos Infringentes pelo Estadoem 18-03-98, a fim de pre-questioner a materia contida nadecisao proferida pelo Tribunal de Justice do Parana e,corn isso, possibilitar a apreciacao desta pelo SuperiorTribunal Federal.Autuado o recurso de embargos Infringentes pelo Estadoem 18-03-98, a fim de pre-questionar a materia contida nadecisao proferida pelo Tribunal de Justice do Parana e,corn isso, possibilitar a apreciaceo desta pelo SuperiorTribunal Federal.Autuado o recurso de embargos de declaraceo pelosautores em 26-08-98, afim de pre-questioner a materiaRedutor contida na decisao proferida pelo Tribunal de Justice doParana e, corn isso, possibilitar a apreciacho desta peloSupremo Tribunal Federal.Autuado o recurso de embargos de declaracao pelosautores em 05-05-98, afim de pre-questionar a materiacontida na decisao proferida pelo Tribunal de Justice doParana e, corn isso, possibilitar a apreciacao desta peloSupremo Tribunal Federal.Concluso corn Desembargador Revisor Dilmar Kessler emRedutor01-09-98Concluso corn Desembargador Relator Telmo Cherem em22-06-98.Autuado o recurso de embargos de declaraceo pelosautores em 27-02-98, afim de pre-questionar a materiacontida na decisao proferida pelo Tribunal de Justice doParana e, corn isso, possibilitar a apreciaceo desta peloSupremo Tribunal Federal.Emissao de parecer favoravel pela Procuradoria Geral deJustice ao recurso de Apelacaointerposto pelos sutures em23-09-98.Emissao de parecer desfavoravel pela Procuradoria Geralde Justice ao recurso de Apelagaointerposto pelos autoresem 15-10-97.Autuado recurso para o Supremo Tribunal Federal em 18-06-98.Concluso corn Desembargador Relator convocado JorgeWaqih Massed em 09-02-98.Remitido a 1° Camara Civel para complemento em 15-05-98.' Concluso corn Desembargador Revisor Dilmar Kessler emRedutor2o-08-98.Concluso corn Deser nbargador Relator convocado JorgeWaqih Massad em 11-02-98.Concluso corn Desembargador Relator Luiz Perotti em 07-Redutor10-97.Autuado recurso para o Supremo Tribunal Federal em 26-Redutor08-98.Autuado o recurso de embargos de declaracao pelosautores em 03-08-98, afim de pre-questioner a materiacontida na decisao proferida pelo Tribunal de Justice doParana e, corn isso, possibilitar a apreciageo desta peloSupremo Tribunal Federal.Autuado recurso pars o Supremo Tribunal Federal em 10-Redutor08-98.RedutorRedutor25.297 60.934-9 1' Roberson Shinoki Redutor25.298 60.930-1 2'Romalina VargasLabra PaiaciosRedutor25.299 60.933-2 2' Rosemary Saito Redutor25.300 60.867-3 2'Sebastian Ferreira deMelloRedutor25.301 60.931-8 4' Sdnia Marly Miranda Redutor25.302 60.827-9 5'Thairson JoseMarques e SilvaRedutor25.303 61.137-4 1' Valter Alves Souza Redutor25.304 61.159-0 2' Vilmar Biachezzi Redutor25.305 60.928-1 1°25.306 61.113-4 3'Wilson Osni deMirandaSergio de OliveiraFrancoRedutorRedutor92.029 29.594-9 3' Acires Mafra Silveira RedutorAutuado o recurso de embargos Infringentes pelo Estadoem 02-04-98, a fim de pre-questionar a materia contida nadecisao proferida pelo Tribunal de Justice do Parana e,corn isso. possibilitar a apreciacao desta pelo SuperiorTribunal Federal.Vistas do Processo a Procuradoria Geral de Justice paraemissao de parecer em 01-09-98.Concluso com Desembargador Relator Luiz Perotti em 07-10-97.Autuado o recurso de embargos de declaracao pelosautores em 18-12-97, afim de pre-questioner a materiacontida na decisao proferida polo Tribunal de Justice doParana e, corn isso, possibilitar a apreciacao desta poloSupremo Tribunal Federal.Autuado o recurso de embargos de declarageo pelosautores em 25-06-98, afim de pre-questioner a materiacontida na decisao proferida pelo Tribunal de Justice doParana e, corn isso, possibilitar a apreciacao desta peloSupremo Tribunal Federal.Autuado o recurso de embargos Infringentes polo Estadoem 20-03-98, a fim de pre-questionar a materia contida nadecisao proferida pelo Tribunal de Justice do Parana e,corn isso, possibilitar a apreciacao desta polo SuperiorTribunal Federal.Vistas do Processo a Procuradoria Geral de Justice paraemissao de parecer em 24-08-98.Autuado o recurso de embargos Infringentes polo Estadoem 02-04-98, a fim de pre-questionar a malaria contida nadecisao proferida polo Tribunal de Justice do Parana e,com isso, possibilitar a apreciacao desta polo SuperiorTribunal Federal.Emissao de parecer desfavoravel pela Procuradoria Geralde Justice ao recurso de Apelacao interposto pelos autoresem 31-10-97.Autuado recurso pars o Supremo Tribunal Federal em 28-05-98.Autuado o recurso de embargos de declaracao polesautores em 07-04-98, afim de pre-questionar a materiacontida na decisao proferida pelo Tribunal de Justice doParana e, corn isso. possibilitar a apreciacao desta poloSupremo Tribunal Federal.Devolucao do processo pela Procuradoria Geral do Estadoem 26-08-98.Autuado o recurso de embargos de declaragao pelosautores em 25-06-98, afim de pre-questioner a materiacontida na decisao proferida polo Tribunal de Justice doParana e, corn isso, possibilitar a apreciacao desta poloSupremo Tribunal Federal.Concluso corn Desembargador Relator convocado JorgeWagih Massed em 11-02-98.Autuado o recurso de embargos de declaragaro pelosautores em 04-09-98, afim de pre-questionar a materiacontida na decisao proferida polo Tribunal de Justice doParana e, corn isso, possibilitar a apreciagao desta poloSupremo Tribunal Federal.