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Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 97.3 - Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionaisO MME estabelece o montante total de energia a ser comercializado no ACR e a lista das instalações de geração que terão permissão para participardos leilões a cada ano.Os Leilões de Energia ElétricaA regulamentação determina que as empresas de distribuição de energia cumpram suas obrigações de fornecimento de energia basicamente por meiode leilões públicos, em conformidade com os procedimentos descritos abaixo.Além desses leilões e de contratos celebrados anteriormente à vigência da Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico, a empresa de distribuição podecomprar energia de (i) geração distribuída, empresas de geração ligadas diretamente à rede da empresa de distribuição que não sejam hidrelétricas comcapacidade maior que 30 MW e algumas companhias geradoras térmicas, e, compulsoriamente, de (ii) projetos de geração de energia participantes dafase inicial do PROINFA, (iii) Itaipu Binacional e (iv) Angra I e II.Os editais para os leilões serão preparados pela CCEE, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo MME, notadamente a utilização do critériode menor tarifa no julgamento.Cada empresa geradora que contrate a venda de energia por meio do leilão firmará um Contrato de Comercialização de Energia no ambiente Regulado(“CCEAR”) com cada empresa distribuidora, proporcionalmente à demanda estimada da distribuidora.Desde 2005, todas as geradoras, distribuidoras, comercializadoras, geradores independentes e consumidores livres devem encaminhar à ANEEL, em 1ºde agosto de cada ano, informações sobre a sobre a demanda estimada ou geração estimada de energia, conforme o caso, para os cinco anossubsequentes.Importante mencionar que o MME define a relação dos novos empreendimentos de geração que integrarão o processo licitatório de contratação deenergia de novos empreendimentos.Leilões de energia ExistenteOs Leilões de Energia Existente estão previstos no artigo 19 do Decreto n.º 5.163/04, com redações modificadas conforme o Decreto n.º 5.271/04 e oDecreto n.º 5.499/05.Os leilões de energia existente complementam os contratos de energia nova para cobrir assim 100% da carga. Seu objetivo é recontratar periodicamentea energia existente, por meio de leilões anuais de contratos com duração de 3 a 15 anos. A entrega da energia é feita a partir do ano seguinte ao leilão epor esta razão este leilão é chamado de A-1. Os leilões A-1 possuem limites mínimos e máximos de compra de energia.Além da duração, os contratos de energia existente têm outras características especiais que os diferenciam dos contratos de energia nova: a quantidadede energia existente contratada pode ser reduzida, em qualquer momento, em caso de redução da carga da distribuidora devido à migração deconsumidores cativos para o mercado livre. Adicionalmente, a quantidade de energia contratada pode ser reduzida, a critério da distribuidora, em até 4%a cada ano para adaptação a desvios em relação às projeções de demanda.A tabela abaixo ilustra a participação da Companhia (“EP”) nos leilões de energia existente realizados até 30 de junho de 2012.LEILÃO DE ENERGIA EXISTENTEDataProdutoPreço Médio(R$/MWh)Volume Total Negociado(R$)MWh Negociados Participação da EP (%)1º Leilão 07/12/2004Nota: as colunas “Volume Negociado Total (R$)” e “MWh Negociados” referem-se ao volume total negociado nos leilões. Destaca-se que o 6° leilão foi cancelado e aCompanhia não participou do 7° leilão.Leilões de Energia Nova2005-08 57,51 36,5 bilhões 634.938.912 13,77%2006-08 67,33 32,0 bilhões 475.608.096 9,27%2007-08 75,46 6,2 bilhões 82.190.016 2,81%2º Leilão 02/04/2005 2008-08 83,13 7,7 bilhões 92.919.600 9,14%3º Leilão 11/10/2005 2006-3 62,95 168,9 milhões 2.683.088 0,00%4º Leilão 11/10/2005 2009-08 94,91 7,7 bilhões 81.769.248 1,50%5º Leilão 14/02/2006 2007-08 104,74 1,5 bilhões 14.306.112 0,00%6º Leilão 06/12/2007 2008-057º Leilão 28/11/2008 2009-058º Leilão 30/11/20092010-Q05* 99,14 360,6 milhões 3.637.3922010-D05* 80,00 3,5 milhões 43.8249º Leilão 10/12/20102011-QTDE03 105,00 267,9 milhões 2.551.4882011-DISP03 109,03 2,86 milhões 26.30410ºLeilão 30/11/2011 2012-QTDE03 79,99 0,4 Bilhões 5.129.280 7,30%* Q (Contrato na modalidade quantidade de energia) , D (Contrato na modadlidade disponibilidade de energia)Segundo a regulamentação em vigor, cabe à ANEEL promover, direta ou indiretamente, licitação na modalidade de leilão, para a contratação de energiaelétrica pelos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional (“SIN”), observando as normas gerais de licitações e concessões e as diretrizesfixadas pelo MME, que contemplarão os montantes por modalidade contratual de energia a serem licitados. Os leilões de energia nova (“EN”) têm comoobjetivo promover a construção de nova capacidade para atender ao crescimento do consumo das distribuidoras. Nestes leilões, contratos de suprimentode energia de longo prazo (15 anos para termelétricas e 30 anos para hidrelétricas) são oferecidos aos geradores candidatos.3,37%PÁGINA: 79 de 393