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Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 96.1 / 6.2 / 6.4 - Constituição do emissor, prazo de duração e data de registro na CVMData de Constituição do Emissor08/09/1971Forma de Constituição do EmissorConstituída sob a forma de sociedade por açõesPaís de ConstituiçãoBrasilPrazo de DuraçãoPrazo de Duração IndeterminadoData de Registro CVM19/08/1993PÁGINA: 62 de 393
Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 96.3 - Breve históricoA Companhia foi constituída em 8 de setembro de 1971 com a denominação social de Emissor de Passagens, Serviçose Turismo S.A. – Emitur. Em 31 de julho de 1973, sua denominação social foi alterada para Banespa S.A. Turismo,Passagens e Serviços, devido ao fato de que empresas ligadas ao Banco do Estado de São Paulo S/A adquiriram ocontrole acionário da Companhia. Em 13 de fevereiro de 1973 o objeto social da Companhia foi alterado e a mesmapassou a denominar-se Pesquisa e Planejamento de Transportes do Estado de São Paulo – TRANSESP.Em 20 de março de 1981, em seguida ao plano que o Governo do Estado de São Paulo desenvolvia na área deenergia elétrica e aos entendimentos mantidos com o Governo Federal, o objeto social da Companhia foi alterado paraoperar usinas produtoras de energia elétrica e linhas de transmissão, bem como operar linhas de distribuição deenergia elétrica, dentre outras atividades, passando a denominação social a ser Eletropaulo – Eletricidade de SãoPaulo S.A.Em 19 de agosto de 1993, a Companhia obteve seu registro como companhia aberta junto à CVM.Em 31 de dezembro de 1997, ocorreu a cisão da Eletropaulo – Eletricidade de São Paulo S.A., atual EletropauloMetropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (“Companhia” ou “AES Eletropaulo”), que passou a ser uma distribuidorade energia elétrica, e, em decorrência da operação, foram criadas outras três empresas: (i) EBE – EmpresaBandeirante de Energia S.A., uma distribuidora de energia elétrica; (ii) EPTE – Empresa Paulista de Transmissão deEnergia Elétrica S.A., uma transmissora de energia elétrica, atual Companhia de Transmissão de Energia ElétricaPaulista (CTEEP); e (iii) EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A., uma geradora de energia elétrica.Em 15 de abril de 1998, a AES Eletropaulo foi adquirida por meio de leilão público pela Lightgás Ltda. (“Lightgás”), comparticipação de capital entre a The AES Corporation (“AES Corporation”), Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN”),Eletricité de France (“EDF”) e Reliant Energy. Sua então acionista controladora, a LightGás, subsidiária da LightServiços de Eletricidade S.A. (“Light”) adquiriu 74,9% de ações ordinárias da Companhia, representando 29,9% de seucapital social, por R$2.030 milhões.Em 15 de junho de 1998 a Companhia celebrou com a ANEEL contrato de concessão que lhe concedeu o direito dedistribuir energia na sua área de concessão até 15 de junho 2028.Em junho de 1999, por meio de compras conduzidas na BM&FBOVESPA, a The AES Corporation adquiriu,indiretamente, mais 4,4% do seu capital social total. Em janeiro de 2000, a AES Transgás Ltda. (“AES Trangás”),subsidiária da AES Corporation, adquiriu da BNDES Participações S.A. – BNDESPAR (“BNDESPAR”), em leilãorealizado na BM&FBOVESPA, mais 35,5% do seu capital social. Em maio de 2000, a AES Transgás realizou OfertaPública de Compra, na qual adquiriu da BNDESPAR mais 3,1% do seu capital social.Em dezembro de 2000, a Reliant Energy vendeu sua participação na Light à The AES Corporation e à EDF, e emjaneiro de 2001, a CSN vendeu sua participação na Light à AES Corporation e à EDF. Em 31 de dezembro de 2001,subsidiárias da AES Corporation detinham 71,5% das ações preferenciais sem direito a voto, representando um totalde 43,1% do capital social da Companhia e detinham 23,9% do capital social da Light, que possuía, indiretamente pormeio da LightGás, 77,8% das ações ordinárias da Companhia, ou 31% do capital social total da Companhia. Emdezembro de 2000, a EDF detinha 64,3% do capital social da Light.Em 12 de janeiro de 2001, a AES Corporation e a EDF reestruturaram suas participações na Light e em suassubsidiárias, inclusive na Companhia e, em consequência, a AES Corporation passou a ser a única acionistacontroladora da Companhia e a EDF passou a ser a única acionista controladora da Light. Em 29 de outubro de 2001,a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (“ANEEL”) aprovou, por meio da Resolução n° 448, o desdobramentodo controle acionário da Light e da AES Eletropaulo. Em 2002, a AES Corporation e a EDF efetuaram uma troca deações da Light e da AES Eletropaulo: subsidiárias da AES Corporation trocaram suas ações da Light, representativasde 23,9% do capital social da Light, por 88,21% de ações detidas pela EDF na sucessora da LightGás, a AES Elpa S.A.(“AES Elpa”). Através dessa troca de ações com a EDF, a AES Corporation aumentou sua participação no capitalsocial da Companhia de 18,6% de suas ações ordinárias e 50,5% de seu capital social total para 68,6% de suas açõesordinárias e 70,4% de seu capital social total.Em 22 de dezembro de 2003, a AES Corporation e várias de suas controladas, inclusive a AES Eletropaulo, e aBNDESPAR, celebraram diversos contratos pelos quais a AES Corporation transferiu todas as ações que detinha diretae indiretamente por meio da AES Elpa e da AES Transgás Empreendimentos S.A. (“AES Transgás”) na Companhia etodas as suas participações diretas e indiretas na AES Uruguaiana Empreendimentos S.A. (“AES Uruguaiana”) e naAES Tietê S.A. (“AES Tietê”) para uma nova controladora denominada Brasiliana Energia S.A. (atual CompanhiaBrasiliana de Energia (“Brasiliana”), em troca de 50% mais uma ação das ações ordinárias da Brasiliana. O BancoNacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (“BNDES”), por meio da BNDESPAR adquiriu todas asações com direito a voto restantes da Brasiliana além de substancialmente todas as ações preferenciais emitidas pelaBrasiliana em virtude da renegociação da dívida da AES Elpa e a AES Transgás perante ela e de todas as suasparticipações diretas e indiretas na AES Uruguaiana e na AES Tietê. Como resultado, 53,9% do capital social total daBrasiliana é atualmente detido pelo BNDES, através da BNDESPAR e 46,2% é detido pela AES Corporation através daholding AES Holdings Brasil Ltda. (“AES Holdings Brasil”).Desde 2003, portanto, o BNDES, por meio da BNDESPAR é sócio da AES Holdings Brasil no capital da Companhia,por meio da criação da holding Brasiliana.Em 13 de dezembro de 2004 a Companhia passou a ter suas ações negociadas no Nível 2 de Governança Corporativada BM&FBOVESPA.Em 2005, a Companhia obteve aprovação da ANEEL para a prorrogação do prazo concedido à AES Eletropaulo para asegregação da sua participação acionária em suas controladas Metropolitana Overseas II, Ltd. e Eletropaulo ComercialExportadora Ltda. até 31 de dezembro de 2006, nos termos da Resolução Autorizativa da ANEEL nº 311, de 12 dePÁGINA: 63 de 393
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