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Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 94.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantesvalor envolvido.g) chance de perda Remotah) impacto em caso de Valor envolvido para os 5 réus é de R$871 milhões (atualizadoperdaem junho de 2012), o que resultaria em um impacto financeiroadverso para a Companhia, considerando os valores envolvidos.i) valor provisionado Não háProcessos Administrativos RegulatóriosDentre os Processos Administrativos Regulatórios, a Companhia possui 2 com valores provisionados relevantes. Os processos são os seguintes:Processo n° 0337/TN 2060/2010a) juízo Não aplicávelb) instância ARSESPc) data de instauração 14/07/11d) partes no processo Autor: ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energiado Estado de São PauloRéu: AES Eletropauloe) valores, bens ou direitos R$23,5 milhões (atualizado até em 30 de junho de 2012)envolvidosf) principais fatos A penalidade aplicada é decorrente de ação fiscalizadora queocorreu no período de 21 de junho de 2010 à 2 de julho de 2010.Tratou-se de fiscalização técnica periódica realizada com oobjetivo de verificar os processos de qualidade técnica nofornecimento de energia elétrica, do planejamento, daengenharia, operação e manutenção de redes, das linhas esubestações nos anos de 2008, 2009 e parte do ano de 2010. ACompanhia entende que o processo é relevante pelo valorenvolvido.g) chance de perda Provávelh) impacto em caso deperdaCaso sobrevenha decisão final desfavorável, a Companhia teráque desembolsar R$23,5 milhões (atualizado até 30 de junho de2012), o que resultará em um impacto financeiro adverso para aCompanhia, considerando os valores envolvidos.i) valor provisionado R$23,5 milhões em 30 de junho de 2012.Processo n° 0339/TN 2.186/2011a) juízo Não aplicávelb) instância ARSESPc) data de instauração 26/07/11d) partes no processo Autor: ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energiado Estado de São PauloRéu: AES Eletropauloe) valores, bens ou direitos R$5,2 milhões (atualizado até em 30 de junho de 2012)envolvidosf) principais fatos A ação fiscalizadora teve como objetivo verificar os fatosocorridos na área de concessão da Companhia no período de 7 a9 de junho de 2011 que resultaram em interrupções nofornecimento de energia elétrica. A Companhia entende que oprocesso é relevante pela matéria envolvida, considerando aimagem da Companhia.g) chance de perda Provávelh) impacto em caso deperdaCaso sobrevenha decisão final desfavorável, a Companhia teráque desembolsar R$5,2 milhões (atualizado até 30 de junho de2012), o que resultará em um impacto financeiro adverso para aCompanhia, considerando os valores envolvidos.i) valor provisionado R$5,2 milhões em 30 de junho de 2012.Processo n°0373/TN1899/2009 – (ii) 064/TN56/2011 – (iii) 0383/TN2286/2012a) juízo Não aplicávelb) instância (i) ARSESP – (ii) ANEEL – (iii) ARSESPc) data de instauração (i) 15/02/2012 – (ii) 20/10/2011 – (iii) 01/06/2012d) partes no processo Autor: ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energiado Estado de São Paulo e ANEELRéu: AES EletropauloPÁGINA: 44 de 393