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Índice - EasyWork

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Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 921.1 - Descrição das normas, regimentos ou procedimentos internos relativos à divulgaçãode informaçõesA Companhia deve atender às exigências relativas à divulgação de informações previstas na Lei n° 6.404, de 15 deDezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), nos normativos expedidos pela Comissão de Valores Mobiliários(“CVM”) e no Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA – Nível 2aplicáveis às companhias que aderiram ao Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA.Nos termos da legislação brasileira sobre valores mobiliários, a Companhia deve divulgar qualquer acontecimentorelevante relacionado aos seus negócios à CVM e à BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros(“BM&FBOVESPA”). A Companhia deve ainda publicar na imprensa aviso de tais acontecimentos relevantes. Um fatoserá havido por relevante se puder causar impacto ponderável sobre o preço dos valores mobiliários da Companhia, adecisão dos investidores de negociar valores mobiliários da Companhia ou a decisão dos investidores de exercerquaisquer direitos como titulares de quaisquer dos valores mobiliários da Companhia. Em circunstâncias especiais deproteção de interesse legítimo da Companhia, a mesma poderá apresentar à CVM pedido de tratamento confidencialdos fatos relevantes.Divulgação de Informações Eventuais e PeriódicasDe acordo com a regulamentação aplicável, a Companhia deve fornecer à CVM e à BM&FBOVESPA determinadasinformações (i) periódicas, que incluem este Formulário de Referência, o Formulário Cadastral, as informaçõestrimestrais, os relatórios trimestrais da administração e dos auditores independentes, editais de convocação e atas deAssembleias Gerais Ordinárias e (ii) eventuais, tais como aviso aos acionistas, editais de convocação e atas deAssembleias Gerais Extraordinárias, fatos relevantes, acordos de acionistas, entre outros.Reunião Pública com AnalistasO Regulamento do Nível 2 estipula que, pelo menos uma vez ao ano, a Companhia e seus administradores deverealizar reunião pública com analistas e quaisquer outros interessados, para divulgar informações quanto à suarespectiva situação econômico-financeira, projetos e perspectivas.Calendário AnualO Regulamento do Nível 2 determina que a Companhia e seus administradores devem enviar à BM&FBOVESPA edivulgar, até o fim de janeiro de cada ano, um calendário anual, informando sobre eventos corporativos programadospela Companhia, informando o evento, data e hora de sua realização, publicação e do envio do documento tratado noevento à BM&FBOVESPA. Eventuais alterações subsequentes em relação aos eventos programados deverão serenviadas à BM&FBOVESPA e divulgadas imediatamente.Normas, regimentos e procedimentos internosAlém de sua Política de Divulgação (conforme abaixo definida) e dos procedimentos para evitar o uso de informaçãoprivilegiada contidos em sua Política de Negociação de Valores Mobiliários, acima descrita, a Companhia gerencia adivulgação das informações acerca de seus resultados, visando a garantir que sejam recolhidas, processadas erelatadas de maneira precisa e tempestiva, através de políticas internas (normas administrativas) que versam sobrepreparação de informações financeiras, consolidação e preparação de relatórios financeiros, processo de fechamentocontábil e preparação das publicações exigidas pela lei e pela regulamentação. Essas políticas estabelecemprocedimentos para gerar, revisar e aprovar demonstrações financeiras e os registros contábeis e procedimentos parapreparar as publicações exigidas, observando critérios na elaboração da redação e o entendimento das informaçõespelo investidor comum. Elas definem responsabilidades, cronogramas e procedimentos a serem adotados naelaboração de informações financeiras e contábeis e de publicações.SCBF-SP - 4120815v1PÁGINA: 384 de 393

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