Índice - EasyWork

Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 918.10 - Outras informações relevantes18.10. Outras informações relevantesEm 02 de dezembro de 2009, a Companhia foi informada por intermédio da Secretaria da Fazenda, que o Estado deSão Paulo publicaria, no dia 03 de dezembro de 2009, um aviso de licitação para a contratação de instituiçãoautorizada a negociar no segmento de ações, para assessorá-lo na definição e implementação de uma estratégia devenda das participações societárias minoritárias que detém direta ou indiretamente em empresas privadas, entre asquais se insere o bloco de 1.403.328 ações ordinárias de emissão da Companhia. Esse montante representa 2,1% dasações ordinárias e 0,8% do capital social total da Companhia. Posteriormente, a Companhia foi informada que o BancoSantander (Brasil) S.A foi o vencedor da referida licitação.Diante disso, a Companhia espera que o Estado de São Paulo efetue uma oferta pública de distribuição dos valoresmobiliários de sua emissão que se encontram atualmente em seu poder. A Companhia não tem ingerência sobremaiores detalhamentos referentes à referida oferta.DebênturesComplemento ao Item 18.5A Companhia realizou 14 emissões de debêntures, sendo certo que todas as debêntures da 1ª emissão até a 8ªemissão foram devidamente liquidadas e não estão em circulação. Abaixo encontram-se as hipóteses de vencimentoantecipado e algumas informações adicionas da 9ª a 14ª emissão de debêntures da Companhia.9ª Emissão de Debêntures pela CompanhiaVencimento AntecipadoAs debêntures serão declaradas vencidas e imediatamente exigíveis, independentemente de aviso, notificação ouinterpelação judicial ou extrajudicial, na ocorrência dos seguintes eventos: (a) pedido de recuperação judicial ousubmissão aos credores de pedido de negociação de plano de recuperação extrajudicial, formulado pela Companhia,ou por suas controladas, diretas ou indiretas; (b) extinção, liquidação, dissolução, insolvência, pedido de auto-falência,pedido de falência não elidido no prazo legal ou decretação de falência da Companhia, ou de suas controladas, diretasou indiretas, exceto a extinção, liquidação ou dissolução da (i) Eletropaulo Metropolitana Overseas II Ltd., (ii)Eletropaulo Comercial Exportadora Ltda., e (iii) qualquer outra controlada, direta ou indireta, da Companhia desde quesua extinção, liquidação ou dissolução se realize em cumprimento das exigências relacionadas ao processo dedesverticalização, conforme determinado pela Lei 10.848 de 14 de março de 2004; (c) falta de pagamento, pelaCompanhia, do principal e/ou da remuneração das debêntures nas respectivas datas de vencimento, não sanadas noprazo de 2 (dois) dias úteis contados das respectivas datas de vencimento; (d) término, extinção ou transferência daconcessão da Companhia para a exploração de serviços de distribuição de energia; (e) declaração de vencimentoantecipado de qualquer dívida e/ou obrigação da Companhia, ou de suas controladas, diretas ou indiretas, em valorindividual ou global superior ao equivalente em reais a US$25 milhões; (f) falta de cumprimento pela Companhia dequalquer obrigação não pecuniária prevista na escritura de emissão dentro de um prazo de 30 (trinta) dias denotificação do agente fiduciário a respeito do descumprimento; (g) alteração do controle acionário da Companhia quenão resulte na AES Corporation ou no BNDES, ou ambos, como controladores (direta ou indiretamente) da Companhia;(h) protesto legítimo de títulos contra a Companhia, ainda que na condição de garantidora, cujo valor individual ouglobal ultrapasse o equivalente em reais a US$ 25 milhões salvo se (i) no prazo de 5 (cinco) dias úteis a Companhiativer comprovado que o protesto foi efetuado por erro ou má-fé de terceiro, (ii) for cancelado, ou ainda (iii) tiver suaexigibilidade suspensa por sentença judicial; (i) decisão judicial transitada em julgado ou arbitral definitiva, de naturezacondenatória, contra a Companhia, cujo valor total ultrapasse o equivalente em reais a US$ 25 milhões, desde que aCompanhia não comprove o pagamento ao agente fiduciário no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir do referidopagamento, do referido valor total, nos prazos e termos estabelecidos em referida decisão judicial transitada emjulgado ou decisão arbitral definitiva; (j) comprovação da inveracidade de qualquer declaração feita pela Companhia naescritura que afete de forma adversa e relevante as debêntures; (k) não observância, pela Companhia, por 2 (dois)trimestres consecutivos enquanto as Debêntures encontram-se em circulação, de qualquer dos seguintes índices elimites financeiros a serem calculados trimestralmente:(i)(ii)O índice obtido da divisão da Dívida Financeira pelo EBITDA (conforme definidos abaixo) não poderá serigual ou superior a 3,5;O índice obtido da divisão EBITDA pelas Despesas Financeiras (conforme definidos abaixo) não poderáser inferior a 1,75.Onde:“Dívida Financeira” significa a Dívida da Companhia e das suas subsidiárias em base consolidada de acordo como resultado trimestral contábil mais recente; e“EBITDA” significa o somatório dos últimos doze meses (i) do resultado operacional conforme apresentadono demonstrativo contábil consolidado da Companhia na linha “Resultado Operacional” (excluindo as receitas ePÁGINA: 369 de 393