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Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 918.5 - Descrição dos outros valores mobiliários emitidosOutras característicasrelevantesVide item 18.10 deste Formulário de ReferênciaValor mobiliárioIdentificação do valormobiliárioQuantidade(Unidades)Valor total(Reais)Restrição a circulaçãoConversibilidadePossibilidade resgateHipótese e cálculo do valor deresgateCaracterísticas dos valoresmobiliáriosDebênturesData de emissão 20/12/2005Data de vencimento 20/08/20189ª emissão de debêntures simples, não-conversíveis, nominativas e escriturais, espéciequirografária25.000250.000.000,00NãoNãoSimA partir de 20/08/13, e com aviso prévio de 15 dias da data do evento, a Companhiapoderá promover o resgate antecipado, total ou parcial, das debêntures em circulação,mediante pagamento do valor nominal unitário não amortizado, acrescido daremuneração, calculada pro rata temporis desde a data de emissão ou da última data depagamento da remuneração, conforme o caso, até a data do resgate antecipadofacultativo das debêntures, acrescido de prêmio incidente sobre o saldo devedor dasdebêntures em circulação equivalente a: 1,75% de Ago/13 a Ago/14, de 1,40% deSet/14 a Ago/15, de 1,05% de Set/15 a Ago/16, de 0,70% de Set/16 a Ago/17 e de0,40% de Set/17 a Ago/18.Valor nominal unitário de R$10.000,00i) Vencimento: 20/08/18. Vencimento Antecipado: As debêntures serão declaradasvencidas e imediatamente exigíveis, independentemente de aviso, notificação ouinterpelação judicial ou extrajudicial, na ocorrência de eventos descritos no quadro“Outras Características Relevantes” abaixo.ii) Juros: O valor nominal das debêntures não será atualizado mas farão jus (i) da Datade Emissão até 20/08/2007, a uma remuneração de 100,0% da variação da Taxa DI,capitalizada de um spread de 2,5% ao ano, base 252 dias úteis; e (ii) a partir de20/08/2007, a uma remuneração de 100,0% da variação da Taxa DI, capitalizada de umspread de 1,75% ao ano, base 252 dias úteis.iii) Garantia: Sem garantia ou preferência.iv) Espécie: Quirografária.v) Restrições: Não há restrições à distribuição de dividendos, alienação de ativos eemissão de novos valores mobiliários. Não há restrições à contratação de novasdívidas, desde que cumprido o covenant financeiro disposto no item (k) das hipótesesde vencimento antecipado descritas na Escritura de Emissão.vi) Agente Fiduciário: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliárioscujos direitos e obrigações estão estabelecidos nos termos da escritura particular da 9ªEmissão de Debêntures, observada a Instrução CVM nº 28, de 23 de novembro de1983, conforme alterada (“Instrução CVM 28”). É devida ao agente fiduciário, umaremuneração a ser paga em parcelas anuais de R$21.000,00 (vinte e um mil reais),sendo a primeira devida no 5º (quinto) dia útil após a data de assinatura da escritura deemissão e as demais no mesmo dia dos anos subsequentes. A remuneração seráatualizada, anualmente, de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (“IGPM”),ou na sua falta, pelo índice oficial que vier a substituí-lo, a partir da data do primeiropagamento, calculado pro rata die se necessário. O Agente Fiduciário tem o dever deproteger os direitos e interesses dos Debenturistas, além de outros deveres previstosem lei, em ato normativo da CVM.Em 30 de junho de 2012, o saldo em aberto era de R$254,1 milhões.PÁGINA: 358 de 393
Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 918.5 - Descrição dos outros valores mobiliários emitidosCondições para alteração dosdireitos assegurados por taisvalores mobiliáriosOutras característicasrelevantesNas deliberações da Assembleia Geral de Debenturistas, a cada Debênture emCirculação caberá um voto, admitida a constituição de mandatário, Debenturista ou não.Observado o disposto neste item, as alterações nas características e condições dasDebêntures e da Emissão deverão ser aprovadas por Debenturistas que representem,no mínimo, a maioria das Debêntures em Circulação, observado que as alterações naRemuneração e/ou garantias e/ou Prazos de Vencimento, Repactuação ou Amortizaçãodas Debêntures deverão contar com aprovação de Debenturistas representando 100%das Debêntures em Circulação, e as alterações nas cláusulas de vencimentoantecipado deverão ser aprovadas por Debenturistas que representem, no mínimo, 80%das Debêntures em Circulação. Alterações a qualquer quorum de deliberação previstona Escritura, sobre uma determinada matéria, dependerão da aprovação dedebenturistas que representem o quorum de deliberação previsto na Escritura parareferida matéria.Vide item 18.10 deste Formulário de Referência.Valor mobiliárioIdentificação do valormobiliárioData de vencimento 01/11/2018Quantidade(Unidades)Valor total(Reais)Restrição a circulaçãoConversibilidadePossibilidade resgateDebênturesData de emissão 01/11/200711ª Emissão Deb simples, não-conversíveis, única, nominativas e escriturais, espéciequirografária20.000200.000.000,00NãoNãoNãoPÁGINA: 359 de 393
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