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Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 916.2 - Informações sobre as transações com partes relacionadasParte relacionadaRescisão ou extinçãoNatureza e razão para a operaçãoDatatransaçãoMontante envolvido(Reais)Saldo existente Montante (Reais) Duração Empréstimo Taxa deou outro tipo jurosde divida cobradosO presente contrato poderá ser rescindido pela Companhia, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nasseguintes hipóteses: (i) inadimplência da AES Eletropaulo Telecom no pagamento dos boletos, por prazo superior a 30 dias; (ii) utilização dospostes, torres, dutos, cabos e todos os equipamentos que integrem a infraestrutura objeto do compartilhamento em desacordo com as condiçõesavençadas neste Contrato, desde que não regularizada a utilização indevida dentro do prazo de 30 (trinta) dias, caso sejam constatadas ocupaçõesem desacordo com os projetos aprovados e/ou normas técnicas vigentes a que se refere o presente contrato e respectivos anexos. Este prazopassará a ser imediato nos casos em que a ocupação apresentar risco ao sistema elétrico ou a terceiros, (iii) violação de qualquer uma dasCláusulas contratuais, não sanada em até 30 dias contados do recebimento de notificação de descumprimento enviada pela AES Eletropaulo; (iv)compartilhamento da infraestrutura da AES Eletropaulo com terceiros sem a sua anuência prévia, por escrito; (v) cessão, sublocação outransferência por qualquer forma, a título gratuito ou oneroso, de qualquer instalação ou poste colocado à disposição pela AES Eletropaulo, oucessão de instalações da AES Eletropaulo Telecom sem prévia e expressa anuência por escrito da AES Eletropaulo, de modo a atender a legislaçãoe regulamentos aos quais está sujeito o contrato de concessão de distribuição de energia elétrica e à celebração de ajuste entre a AES Eletropauloe AES Eletropaulo Telecom, quanto aos aspectos técnicos e financeiros da referida utilização; (vi) superveniência de regulamentação que vede ocompartilhamento de infraestrutura por prestadoras de serviços de interesse público; e (vii) desatendimento pela AES Eletropaulo Telecom dequalquer dos parâmetros de qualidade, segurança e proteção do meio ambiente estabelecidos pelos órgãos competentes, assim como deobrigações associadas às concessões, permissões ou autorizações outorgadas ou expedidas pelos Poderes Concedentes e de boas práticasinternacionais para a prestação dos respectivos serviços, não remediado no prazo ajustado pelas Partes conforme seja necessárioCompanhia Brasiliana de Energia 15/09/2005 707.312.849,19 R$ 14.686.214,90 R$707.312.849,19 O montante de R$14milhões fica retido noprazo máximo de 42meses, a contar da datade 31 de outubro de2011NÃO 0,000000Relação com o emissorcontroladoraObjeto contrato compra e venda de quotas da Eletropaulo Telecomunicações Ltda., com os seguintes montantes envolvidos: R$ 43,0 milhões em 2009, R$ 308,4milhões em 2010, R$ 707,3 milhões em 2011 e R$14,7 milhões em 30 de junho de 2012. Do montante envolvido em 2011, a Companhia recebeu R$693,3 milhões ficando R$ 14,0 milhões como contas a receber da Companhia Brasiliana;Garantia e segurosNão háRescisão ou extinçãoNão háNatureza e razão para a operaçãoCompanhia Brasiliana de Energia 31/12/2011 38.627.963,11 0 Não aplicável, por setratar de pagamento dedividendos;Não aplicável, por setratar de pagamento dedividendosNÃO 0,000000PÁGINA: 337 de 393