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Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 94.2 - Comentários sobre expectativas de alterações na exposição aos fatores de risco4.2 Expectativas de redução ou aumento na exposição da Companhia a riscos relevantesSão monitorados, constantemente, os riscos do negócio que possam impactar de forma adversa as operações e resultados da Companhia, inclusivemudanças no cenário macroeconômico e setorial que possam influenciar as suas atividades, analisando índices de preços e de atividade econômica,assim como a oferta e demanda de energia elétrica. Administra-se de forma conservadora a posição de caixa e o capital de giro da Companhia.Atualmente, não foi identificado o cenário de aumento ou redução na exposição da Companhia aos riscos mencionados acima.PÁGINA: 28 de 393
Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 94.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes4.3 Processos judiciais, administrativos e arbitrais relevantes em que a Companhia ou suas controladas são parte (processos não sujeitos asegredo de justiça)A Companhia está atualmente envolvida em processos judiciais e administrativos sobre diversas questões legais, regulatórias e administrativas, inclusiveprocessos relacionados a aumentos de tarifa, responsabilidade civil, responsabilidade fiscal, obrigações trabalhistas e previdenciárias, e questõesambientais, sendo que a maioria destes processos originou-se do curso regular dos negócios da Companhia. Em 30 de junho de 2012, a Companhiafigurava em 15.371 demandas judiciais, sendo: (i) 13.719 como ré, das quais 1.498 são processos judiciais fiscais, 5.304 são processos judiciaistrabalhistas e 6.917 são processos judiciais cíveis (incluindo imobiliário e plano cruzado), e (ii) 1.652 processos como autora, dos quais 77 são processosjudiciais fiscais, 6 processos judiciais trabalhistas e 1.569 processos judiciais cíveis.Em 30 de junho de 2012, as provisões relativas a esses processos representavam R$491,0 milhões, dos quais R$51,0 milhões se relacionaram adisputas fiscais, R$57,7 milhões a processos judiciais cíveis, R$303,7 milhões a processos judiciais trabalhistas, R$8,9 milhões a processosadministrativos ambientais e questões ambientais, R$46,5 milhões a processos regulatórios e R$23,2 milhões a provisões para outras contingências.A tabela a seguir apresenta as provisões da Companhia e valores depositados judicialmente em 30 de junho de 2012:Em 30 de junho de 2012(em R$ milhões) Provisão Depósitos JudiciaisTributárias 51,0 176,4Cíveis 57,7 21,6Trabalhistas 303,7 299,4Administrativo Ambiental / Questão Ambiental 8,9 -Regulatórios 46,5 -Outros 23,2 -Total 491,0 497,4O cálculo dos valores a serem provisionados reflete a melhor expectativa de perda das ações judiciais, apurado conjuntamente pelos advogadosexternos e internos, responsáveis pela condução dos processos. Somente encontram-se provisionados valores relativos aos processos cujo prognósticode perda apurado conjuntamente com os advogados internos e externos é provável. Ressalta-se que alguns processos tributários são provisionadosindependente do seu prognóstico, em razão de tratar-se de uma obrigação legal. Com relação aos casos cujo prognóstico apurado em conjunto com osadvogados internos e externos é possível, ressalta-se nas demonstrações financeiras tão somente aqueles apontados como relevantes, seguindo oscritérios estipulados pela Companhia. Não há como assegurar que o valor provisionado será suficiente para cobrir eventuais condenações. Ademais, háações cujo valor não pode ser estimado, cuja provisão não foi realizada. O efeito de uma decisão desfavorável nessas ações pode ter um impactonegativo sobre o negócio da Companhia.Abaixo são descritos os processos mais relevantes para a Companhia, assim considerados aqueles que tenham potencial de impacto financeiro adverso,de dano à imagem e/ou às atividades da Companhia:Contingências TributáriasA Companhia é parte em aproximadamente 1.575 disputas tributárias, sendo 77 ações em que a Companhia figura como autora e 1.498 ações em que aCompanhia figura como ré, cujas provisões em 30 de junho de 2012 somavam R$51,0 milhões.Contribuições ao PISProcesso n° 2000.61.00.021355-0a) juízo Justiça Federal, Seção Judiciária de São Paulob) instância Instância Superior (STJ)c) data de instauração 16/08/2006d) partes no processo Autor: AES EletropauloRéu: União Federale) valores, bens ou direitosenvolvidosR$39,0 milhões (atualizado até junho de 2012), relativo àeventual aplicação de multa de mora de 20% (valor nãocontempla principal e juros).f) principais fatos A Companhia é parte de um processo que visa assegurar odireito de compensar pagamentos de PIS feitos entre 1988 e1995, período durante o qual os Decretos-Lei nº 2.445 e nº 2.449aumentaram a base de cálculo do PIS. O montante total docrédito da Companhia é de R$276 milhões, dos quais jácompensou R$247 milhões que correspondiam a R$513,1milhões em 31 de dezembro de 2010, com base numa decisãoinicial favorável proferida em setembro de 2002. Em fevereiro de2003, o Governo Federal ingressou com recurso, que foi julgadoe teve o respectivo acórdão publicado em 1º de fevereiro de2006, por meio do qual restou reconhecido o direito daPÁGINA: 29 de 393
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