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Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 912.3 - Datas e jornais de publicação das informações exigidas pela Lei nº6.404/76Exercício Social Publicação Jornal - UF Datas31/12/2011 Demonstrações Financeiras Valor Econômico e Diário Oficial - SP 15/03/2012Convocação da AGO que Apreciou as Demonstrações Financeiras Valor Econômico e Diário Oficial - SP 30/03/201231/03/201203/04/2012Ata da AGO que Apreciou as Demonstrações Financeiras Valor Econômico e Diário Oficial - SP 17/05/201231/12/2010 Demonstrações Financeiras Valor Econômico e Diário Oficial - SP 29/03/2011Convocação da AGO que Apreciou as Demonstrações Financeiras Diario Oficial - SP 16/04/2011Valor Econômico - SP 18/04/2011Valor Econômico e Diário Oficial - SP 14/04/201115/04/2011Ata da AGO que Apreciou as Demonstrações Financeiras Valor Econômico e Diário Oficial - SP 14/06/201131/12/2009 Demonstrações Financeiras Diário Oficial - SP 16/03/2010Valor Econômico - SP 15/03/2010Convocação da AGO que Apreciou as Demonstrações Financeiras Valor Econômico - SP 18/04/201019/04/2010Valor Econômico e Diário Oficial - SP 15/04/201016/04/201017/04/2010Ata da AGO que Apreciou as Demonstrações Financeiras Valor Econômico e Diário Oficial - SP 28/05/2010PÁGINA: 222 de 393
Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 912.4 - Regras, políticas e práticas relativas ao Conselho de AdministraçãoO Conselho de Administração da Companhia é o seu órgão de deliberação colegiada, responsável peloestabelecimento das políticas e diretrizes gerais de negócio, incluindo a sua estratégia de longo prazo, o controle e afiscalização do seu desempenho. É responsável, também, dentre outras atribuições, pela supervisão da gestão dosdiretores da Companhia.O Conselho de Administração, eleito pela assembleia geral, é composto por, no mínimo, 20% de conselheirosindependentes, tal como definidos no Regulamento de Listagem do Nível 2, os quais devem ser expressamentedeclarados como tais na assembleia geral que os eleger. Quando a aplicação do percentual de 20% resultar emnúmero fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamentesuperior se a fração for igual ou superior a 0,5; ou (ii) imediatamente inferior, se a fração for inferior a 0,5.Adicionalmente, são considerados conselheiros independentes aqueles que forem eleitos mediante a faculdadeprevista no artigo 141, §§ 4º e 5º, da Lei das Sociedades por Ações, bem como aqueles conselheiros eleitos pelostitulares das ações preferenciais e os empregados, estes organizados ou não sob a forma de Clube de Investimento ouAssociação, os quais terão direito de eleger, cada um, 1 membro efetivo e seu respectivo suplente, do conselho deadministração. Neste último caso, os conselheiros também deverão preencher os requisitos constantes da definição deconselheiro independente prevista pelo Regulamento do Nível 2 da BM&FBOVESPA.As decisões do conselho de administração serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes à reunião, observadas,quando aplicáveis, as condições estabelecidas para o exercício do voto dos Conselheiros previstas no artigo 118, §§ 8ºe 9º da Lei das Sociedades por Ações, e no acordo de acionistas da Brasiliana, celebrado em 22 de dezembro de2003, conforme alterado por seu primeiro e segundo aditivos.O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários por outroconselheiro indicado pelo Presidente do conselho e, não havendo indicação, por escolha dos demais membros doconselho.Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de diretor presidente da Companhia não poderão seracumulados pela mesma pessoa.Em caso de vacância do cargo de qualquer membro efetivo ou suplente do conselho de administração, deverá serrealizada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do evento, assembleia geral para eleger seu substituto, sendoque o membro suplente do conselho de administração deverá substituir o respectivo conselheiro efetivo que deixou oseu cargo até que seja eleito novo membro para ocupar o cargo de membro efetivo.Dentre os membros efetivos do conselho de administração será escolhido o Presidente da Companhia.a. frequência das reuniõesO Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, nas datas previstas no calendário anual por ele aprovado naprimeira reunião de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou pelamaioria de seus membros, podendo dita convocação ser solicitada, de forma justificada, por qualquer membro doConselho de Administração. As reuniões do Conselho de Administração somente serão consideradas validamenteinstaladas se contarem com a presença da maioria dos conselheiros efetivos ou seus suplentes em exercício.As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito com antecedência mínima de 8 dias úteis, emprimeira convocação, e de 3 dias úteis, em segunda convocação, e com apresentação da data, horário e local dareunião, bem como da pauta dos assuntos a serem tratados.Os membros do Conselho de Administração poderão participar de qualquer reunião do Conselho de Administração pormeio de conferência telefônica ou outros meios de comunicação por meio dos quais todas as pessoas participantes dareunião possam ouvir as demais, e tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nestecaso, os membros do Conselho de Administração que participaram da reunião por meio de conferência telefônicadeverão assinar a respectiva ata e enviá-la à Companhia via fac-símile, comprometendo-se a assinar o original da atalavrado em livro próprio dentro de, no máximo, 5 dias contados da realização da reunião.As reuniões do Conselho de Administração dos 3 últimos exercícios sociais e as do exercícios social corrente foramrealizadas nas datas e horários abaixo:2012 2011 2010 200918.01.201211h0014.02.201211h0013.03.201209h0011.04.201210h0003.05.201209h0013.06.201210h0012.07.201210h0019.01.201111h0016.02.201111h0023.03.201110h0013.04.201110h0011.05.201109h0008.06.201110h0028.06.201110h0008.01.201015h0010.02.201013h0011.03.201012h3011.03.201013h0006.04.201013h3016.04.201014h0013.05.201009h0010.02.200916h0026.03.200909h0028.04.200909h0014.05.200910h0018.06.200911h0023.07.200909h3013.08.200909h00PÁGINA: 223 de 393
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