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Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 912.1 - Descrição da estrutura administrativaSocial da Companhia. Além disso, o Conselho de Administração também aprova a forma e o meio pelo qual aCompanhia complementará a previdência social a seus empregados e a abertura e a manutenção de filiais, escritóriosou outras instalações da Companhia no exterior. O conselho de administração também delibera sobre o pagamento dejuros sobre o capital próprio, previstos no artigo 9º da Lei n.º 9.249/95, alterado pelo artigo 78 da Lei n.º 9.430/96, e narespectiva regulamentação, em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários, cuja declaração lhe éfacultada pelo “caput” do artigo 24 do estatuto social da Companhia ou, ainda, em adição aos mesmos, fixando o valore a data do pagamento de cada parcela de juros sobre o capital próprio, cujo pagamento vier a deliberar.DiretoriaA Diretoria da Companhia é composta por, no máximo, 25 membros (sendo um Diretor Presidente, e os demaisDiretores Vice-Presidentes, dos quais um é o Diretor de Relações com Investidores), acionistas ou não, com ummandato unificado de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição.Os Diretores da Companhia desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo aassegurar a condução normal de seus negócios e operações com estrita observância das disposições do estatutosocial da Companhia e das resoluções das assembleias gerais de acionistas e do conselho de administração. Competeà Diretoria administrar e representar a sociedade, com poderes para contrair obrigações, transigir, ceder e renunciardireitos, doar, onerar e alienar bens sociais, inclusive os integrantes do ativo permanente, sempre observadas asdisposições e os limites aplicáveis e os atos de competência exclusiva do conselho de administração previstos em lei eno estatuto social da Companhia.Conselho FiscalO conselho fiscal da Companhia (“Conselho Fiscal”), de funcionamento não permanente, exercerá as atribuiçõesimpostas por lei e somente será instalado mediante solicitação de acionistas, nos termos da lei aplicável e dasInstruções da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). Na hipótese de ser instalado o Conselho Fiscal, este serácomposto por, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e seus respectivos suplentes, acionistas ou não,residentes no país, sendo admitida a reeleição.Comitê de Gestão da Política de Investimentos e OperacionalO Comitê de Gestão da Política de Investimentos e Operacional (“Comitê de Gestão”), que atua junto ao Conselho deAdministração e à Diretoria da Companhia, tem como função o assessoramento ao Conselho de Administração, sendode sua competência (i) analisar as propostas do Plano de Negócios Anual; (ii) analisar as propostas de planos deinvestimentos na expansão, reposição e melhorias das instalações, programação e orçamento de operação emanutenção da Companhia; (iii) acompanhar a evolução dos índices de desempenho da Companhia; (iv) aferir aadequada prestação de serviços da Companhia, em atendimento aos padrões exigidos pelo órgão regulador; e (v)acompanhar a execução do Plano de Negócios Anual, assim como a análise de todas as questões que envolvamaspectos estratégicos e relevantes de natureza técnico-operacional, jurídica, administrativa, econômico-financeira,ambiental e social. O Comitê de Gestão l tem funcionamento permanente e é composto por 6 membros, indicados naforma do acordo de acionistas da Companhia Brasiliana de Energia (“Brasiliana”).Comitê de SustentabilidadeO Comitê de Sustentabilidade é responsável por assegurar a gestão e a prestação de contas pela sustentabilidade,incluindo a validação da estratégia e a supervisão da evolução por meio do monitoramento dos planos de ação, dodesenvolvimento de indicadores e da mensuração de metas. Em 2011, o comitê aprovou os compromissos emsustentabilidade para o período 2012-2016. Esses planos de ação são de responsabilidade de seis grupos de trabalho:um para cada tema estratégico e um para os temas transversais. A Vice-Presidência de Relações Institucionais,Comunicação e Sustentabilidade, que responde ao diretor-presidente, é a facilitadora do processo de integração dasustentabilidade na cultura e na gestão de negócios, garantindo o bom funcionamento do modelo de governança e oritmo e a efetividade na implementação dos planos de ação. As atividades do Comitê de Sustentabilidade – que sereporta aos Conselhos de Administração de cada uma das companhias da AES Brasil – tiveram início em 2011,quando validaram os compromissos do Grupo com a sustentabilidade para os próximos cinco anos. Os Conselhos deAdministração das empresas do Grupo são responsáveis por acompanhar, orientar e validar a estratégia de longoprazo da companhia no que tange à integração da sustentabilidade no processo de gestão da empresa. Todos ostemas estratégicos da Plataforma de Sustentabilidade estão alinhados aos direcionadores do planejamento estratégicoe possuem metas, compromissos e planos de ação específicos.b. data de instalação do conselho fiscal, se este não for permanente, e de criação dos comitêsO Conselho Fiscal da Companhia foi instalado pelos acionistas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária queocorreu em 16 de abril de 2012. O Comitê de Gestão da Política de Investimentos e Operacional foi criado em 15 demarço de 2004 por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária.c. mecanismos de avaliação de desempenho de cada órgão ou comitêA Companhia utiliza os seguintes mecanismos de avaliação de desempenho dos órgãos da administração daCompanhia: (a) para o pagamento de salário / pró-labore e Benefícios diretos e indiretos a Companhia utiliza comoindicadores as práticas de mercado da localidade de trabalho do administrador; (b) para o pagamento da remuneraçãovariável (Bônus e Incentivo de Longo Prazo), a Companhia considera como principais indicadores de desempenho daCompanhia os seguintes itens (i) segurança; (ii) fluxo de caixa; (iii) melhoria de performance e o desempenho individual,PÁGINA: 216 de 393