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Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 910.5 - Políticas contábeis críticasOs Diretores da Companhia esclarecem que a Companhia divulga o sumário de suas práticas e estimativas contábeisna nota explicativa número 2 de suas Demonstrações Contábeis.O uso de julgamentos e estimativas é baseado em informações disponíveis quando da preparação das DemonstraçõesContábeis. Quando necessário, os julgamentos e as estimativas estão suportados por pareceres elaborados porespecialistas. A Companhia adota premissas derivadas de sua experiência e outros fatores que entende comorazoáveis e relevantes nas circunstâncias. As premissas adotadas pela Companhia são revisadas periodicamente nocurso ordinário dos negócios. Contudo, os Diretores da Companhia entendem que deve ser considerado que há umaincerteza inerente relativa a determinação dessas premissas e estimativas, o que pode levar a resultados querequeiram um ajuste significativo ao valor contábil do referido ativo ou passivo em períodos futuros a medida que novasinformações estejam disponíveis.A seguir os Diretores da Companhia elencam as principais práticas e estimativas contábeis consideradas críticas:Ativos e passivos regulatóriosA partir da adoção do IFRS, as variações entre os valores recebidos nas tarifas e os valores efetivamentedesembolsados pela Companhia (denominados ativos e passivos regulatórios) deixaram de ser diferidos e passaram aser contabilizados no resultado, gerando assim volatilidade nos resultados da Companhia.Não há previsão de reconhecimento de ativos e/ou passivos regulatórios no IFRS, tendo em vista que os mesmos nãoatendem ao conceito de ativo do Framework.Framework para o ativo: ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e para oqual são esperados que benefícios econômicos fruam para a entidade. A argumentação é que para a empresa recebereste ativo regulatório, o evento que deve acontecer é a entrega da energia, que vai ocorrer no futuro.O reconhecimento dos ativos e passivos regulatórios tem a finalidade de neutralizar os impactos econômicos noresultado em função dos aumentos dos custos não gerenciáveis denominados de “Parcela A”. As NormasInternacionais de relatório financeiro não permitem o registro destes ativos e passivos.Benefícios de aposentadoria e outros benefícios pós-empregoA Companhia patrocina planos de benefícios suplementares de aposentadoria e pensão para seus empregados, exempregadose respectivos beneficiários, com o objeto de suplementar os benefícios garantidos pelo sistema oficial daprevidência social.O plano de aposentadoria na modalidade benefício definido tem o custo da concessão dos benefícios determinadospelo Método da Unidade de Crédito Projetada, líquido dos ativos garantidores do plano. A avaliação atuarial e suaspremissas e projeções são revisadas e atualizadas em bases anuais, ao final de cada exercício.A avaliação atuarial envolve o uso de premissas sobre as taxas de desconto, taxas de retorno de ativos esperadas,aumentos salariais futuros, taxas de mortalidade e aumentos futuros de benefícios de aposentadorias e pensões. Aobrigação de benefício definido é altamente sensível a mudanças nessas premissas. Todas as premissas sãorevisadas a cada data-base. Ao determinar a taxa de desconto adequada, a administração considera as taxas dedebêntures não conversíveis emitidas por corporações de elevada solvência e títulos do Tesouro Nacional comvencimento correspondente a duração da obrigação do benefício definido. A qualidade dos títulos é revisada, e aquelescom um spread de crédito excessivo são excluídos da população de títulos os quais são utilizados para identificar ataxa de juros. A taxa de mortalidade se baseia em tábuas de mortalidade disponíveis no país as quais são testadasanualmente a fim de verificar sua aderência à experiência recente da população do plano. Aumentos futuros de saláriose de benefícios de aposentadoria e de pensão se baseiam nas taxas de inflação futuras esperadas para o país. ACompanhia faz levantamento junto a departamentos de economia de diversas instituições financeiras, sobre projeçõesde inflação para o longo prazo.A Companhia também optou pela utilização do método do corredor para registro dos ganhos e perdas atuariais. Destaforma, ganhos/perdas que estejam abaixo dos limites do corredor não são reconhecidos imediatamente nasdemonstrações financeiras.Quando o valor acumulado líquido dos ganhos ou perdas atuariais não reconhecidos, para cada plano, no final doperíodo base anterior ultrapassar 10% do maior entre a obrigação por benefícios definidos ou o valor justo dos ativosdo plano naquela data (método do corredor), ovalor excedente dos ganhos e perdas atuariais passam a serreconhecidos como receita ou despesa ao longo do tempo de serviço médio de trabalho remanescente esperado dosfuncionários que participam do plano.Amortização de ativo intangível de concessãoO método de amortização do ativo intangível deve refletir o padrão através do qual os benefícios futuros decorrentes doativo sejam consumidos pela empresa.Os ativos intangíveis são amortizados de forma linear pelo prazo correspondente ao direito de cobrar os consumidorespelo uso do ativo da concessão que o gerou (vida útil regulatória dos ativos) ou pelo prazo do contrato de concessão(sem considerar a renovação da mesma), dos dois, o menor.A vida útil regulatória é definida pelos critérios definidos na Resolução ANEEL nº 367, de 2 de junho de 2009. Em 7 defevereiro de 2012, a ANEEL aprovou a Resolução Normativa nº 474, que alterou as taxas anuais de depreciação dePÁGINA: 172 de 393