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Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 910.4 - Mudanças significativas nas práticas contábeis - Ressalvas e ênfases no parecer doauditori) Isenção para uso do custo atribuído para o ativo imobilizado: A Companhia optou por reprocessaros saldos dos ativos imobilizados (ativos não vinculados à concessão) não alcançados pelo ICPC01(IFRIC 12). Os ativos não vinculados à concessão objeto da reavaliação registrada em 2007 tiveram seucusto mantido de acordo como laudo de avaliação e os que não foram objeto de reavaliação em 2007,foram ajustados pela correção monetária referente aos anos de 1996 e 1997 (até dezembro de 1995 eraadotada a prática de correção monetária de balanços no Brasil e a partir de janeiro de 1998, o Brasildeixou de ser considerado como um país de economia hiperinflacionária). O uso do custo atribuído noativo imobilizado resultou em um incremento de R$1.315 registrado naquela conta em 1º de janeiro de2009, em contra partida de lucros acumulados.ii)iii)iv)Isenção para arrendamento: A Companhia optou por não aplicar a isenção prevista no CPC 37 (R1)(IFRS 1) em relação aos arrendamentos, visto que todos os contratos de arrendamento estavamregistrados de acordo nas práticas contábeis anteriores, já em conformidade com o CPC 06 (R1) (IAS17).Isenção para mensuração dos benefícios a empregados: De acordo com as avaliações preliminares,a Companhia aplicou a isenção prevista em relação à contabilização de benefícios pós-emprego aempregados e registrará os ganhos e perdas atuariais e os custos dos serviços passados nãoreconhecidos até a data de transição, na conta de lucros acumulados no patrimônio líquido. A aplicaçãoda isenção resultou em uma redução das obrigações atuariais no montante de R$521.412 em 1º dejaneiro de 2009 (R$ 258.385 no circulante e R$ 263.027 no não circulante). Esses ganhos e perdasatuariais na data da transição foram calculados de acordo com os critérios estabelecidos nopronunciamento técnico CPC 33 (IAS 19) Benefícios a empregados. Os ganhos e perdas atuariaisapurados em período subsequente à data de transição serão reconhecidos de acordo com o método docorredor.Isenção relativa a contratos de concessão: de acordo com o ICPC 01 (IFRIC 12) a infraestruturautilizada na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica (ativos vinculados à concessão)não deve ser apresentada como ativo imobilizado. A infraestrutura existente e as futuras melhorias ouexpansões devem ser apresentadas como um ativo financeiro e/ou um ativo intangível. O ativofinanceiro corresponde à parcela que representa um direito incondicional de receber caixa. O ativointangível corresponde ao direito de cobrar os consumidores pelo uso da infraestrutura. No registro daconstrução das futuras melhorias e expansões da infraestrutura devem ser aplicados os critérios doCPC 17 (IAS 11) Contratos de Construção, registrando-se o custo correspondente à construção noresultado e a receita pelo método do percentual de conclusão. Ainda de acordo com essa interpretação,os custos de empréstimos poderão ser contabilizados no ativo intangível durante a fase de construçãoda infraestrutura. A Companhia bifurcou a infraestrutura dos serviços de distribuição de energia elétricana data de transição, resultando na criação na conta de ativo financeiro (não circulante) em 1º de janeirode 2009 no montante de R$ 615.690 e no aumento do ativo intangível no montante de R$ 5.683.530, ea redução dos saldos do ativo imobilizado no montante de R$ 6.299.220, na data de transição.v) Isenções não aplicáveis: As demais isenções previstas no CPC 37 (R1) (IFRS 1) não são aplicáveis eou não foram utilizadas pela Companhia.Outros ajustes requeridos pelos Pronunciamentos, Interpretações e Orientações emitidas pelo CPC e que nãoestão descritos nas isenções previstas do CPC 37 (R1) (IFRS 1)vi)vii)viii)Custo emissão de dívidas: A Companhia registrou os custos de transação incorridos na captação derecursos por meio da contratação de empréstimos ou financiamentos ou pela emissão de títulos dedívida, bem como na emissão de debêntures e outros instrumentos em conta redutora do passivo, nadata de transição para os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações emitidas pelo CPC. Aaplicação desse pronunciamento resultou em uma redução dos passivos de empréstimos efinanciamentos de R$ 29.786 em 1º de janeiro de 2009 (R$ 6.083 no passivo circulante e R$ 23.703 nopassivo não circulante), e uma redução das despesas pagas antecipadamente de R$ 7.658 (R$ 1.371no ativo circulante e R$ 6.287 no ativo não circulante), na data da transição.Derivativos: A Companhia analisou os contratos vigentes na data de transição para osPronunciamentos, Interpretações e Orientações emitidas pelo CPC, e não foram identificadosderivativos embutidos nestes contratos.Ativos e passivos regulatórios: Para fins de transição para os Pronunciamentos, Interpretações eOrientações emitidas pelo CPC, a Companhia reverteu os saldos dos ativos e passivos regulatórios, emfunção de orientação emitida pelo IASB a respeito desse tema, sobre o qual se entende que arealização dos ativos e passivos regulatórios depende de evento futuro incerto. Em 1º de janeiro de2009 a aplicação desta reversão resultou em uma redução dos ativos no montante de R$ 574.351,representado por i) Consumidores, concessionárias e permissionárias: redução de R$ 73.632, sendo R$65.681 no circulante e R$ 7.951 no não circulante; ii) Compensação de variação de parcela A: reduçãode R$ 501.920, sendo R$ 349.550 no circulante e R$ 152.370 no não circulante; e iii) Outros créditos eprovisão para créditos de liquidação duvidosa: aumento R$ 1.201 no circulante. A aplicação destareversão resultou também na redução da Compensação de variação de parcela A registrada no passivono montante de R$ 100.251, sendo R$ 96.141 no circulante e R$ 4.110 no não circulante, tendo comocontra partida a conta de lucros acumulados no montante de R$ 474.100 (R$ 312.906 líquido dostributos diferidos) na adoção inicial.PÁGINA: 170 de 393