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Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 910.3 - Eventos com efeitos relevantes, ocorridos e esperados, nas demonstraçõesfinanceirasa. introdução ou alienação de segmento operacionalOs diretores da Companhia esclarecem que a atividade de distribuição de energia da Companhia é realizada de acordocom um contrato de concessão firmado com a União por intermédio da ANEEL, com vigência até 2028, sendo que aconcessão existente poderá ser renovada de acordo com o poder concedente, por igual período. De acordo com asregras vigentes para a concessão do serviço de distribuição de energia elétrica do País, uma distribuidora não podedesenvolver outras atividades operacionais e/ou deter participações em controladas e coligadas. Desta forma, osinvestimentos da Companhia consistem basicamente em expansão e manutenção de seus ativos para prestação doserviço de distribuição em sua área de concessão.b. constituição, aquisição ou alienação de participação societáriaVenda da AES Eletropaulo Telecom realizada pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.(“Companhia”) para a Companhia Brasiliana de EnergiaOs Diretores da Companhia esclarecem que a Companhia mantinha investimentos na AES Eletropaulo Telecom,sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída em 1998, com o objetivo de prestar serviços detelecomunicações em geral e serviços técnicos de consultoria e de manutenção.A ANEEL, por meio do Ofício nº 561/2005-SFF, exigiu a segregação da participação acionária detida pela Companhiana AES Eletropaulo Telecom, baseada no artigo 8º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, conforme alterada, pelaqual é vedado às concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica deter participação societária emoutras sociedades, cujo objeto social seja estranho ao objeto do contrato de concessão.Tendo em vista o acima exposto, a Companhia firmou, em 15 de setembro de 2005, o contrato de compra e venda de39.609.942 quotas da AES Eletropaulo Telecom (valor contábil registrado em julho de 2005 de R$ 42.998), com a AESTransgás Empreendimentos S.A. (“AES Transgás”), a qual foi posteriormente incorporada pela Companhia Brasilianade Energia (Brasiliana).Essa transação foi aprovada pelos Conselhos de Administração da Companhia e da AES Transgás em 15 de setembrode 2005 e anuída pela ANEEL por meio do Despacho nº 1.363, de 28 de setembro de 2005. O referido contrato decompra e venda previa o ajuste do preço de aquisição e a consequente liquidação financeira de acordo com o valoreconômico da AES Eletropaulo Telecom, apurado com base no critério do fluxo de caixa descontado, conforme laudode avaliação elaborado por avaliador independente.Em 2 de junho de 2010, o Conselho de Administração da Companhia e da Brasiliana, aprovaram a liquidaçãofinanceira, com base no valor determinado por avaliador independente, e o termo de quitação referente à aquisição dasquotas da AES Eletropaulo Telecom.O preço de aquisição, no valor de R$ 296.307 mil, apurado na data-base 31 de dezembro de 2009, foi atualizado pelaSELIC até a data de seu efetivo pagamento em 24 de junho de 2010, resultando em um pagamento no valor de R$308.367 mil. Em consequência, a Companhia registrou, no primeiro semestre de 2010, um ganho de R$ 265.369 mil narubrica outras receitas operacionais.Os Diretores da Companhia entendem que o evento não recorrente mencionado foi positivo para a Companhia umavez que o impacto no lucro líquido da Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2010 foi de R$ 175.143 mil.c. eventos ou operações não usuaisVenda da Eletropaulo Telecomunicações Ltda. realizada pela Brasiliana para a TIM Celular S.A. (“Tim”)Os Diretores da Companhia esclarecem que em 31 de outubro de 2011, a Brasiliana concluiu a venda, para a TIM, dasquotas da AES Eletropaulo Telecom, nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações e Quotas celebrado entreBrasiliana e TIM em 8 de julho de 2011 (“Contrato”).A Brasiliana recebeu R$ 1.074.179 mil pelas quotas da AES Eletropaulo Telecom dos quais R$ 14.000 mil estão retidosem conta garantida pelo prazo máximo de 42 meses, de forma a garantir eventuais obrigações da Brasiliana, nostermos do Contrato.Na forma do art. 245 da Lei das Sociedades por Ações, e descontando o valor da liquidação financeira do contratocelebrado em 2005 entre Brasiliana e a Companhia para a venda das quotas da AES EletroPaulo Telecom (“ContratoBrasiliana - Eletropaulo”), ocorrida em junho de 2010, a Brasiliana efetuou compensação à Companhia, em 31 deoutubro de 2011, a título de ajuste de preço, no montante de R$ 717.472 mil sendo descontados R$ 10.159 milPÁGINA: 164 de 393
Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 910.3 - Eventos com efeitos relevantes, ocorridos e esperados, nas demonstraçõesfinanceirasreferentes a custos de transação. Do total devido de R$ 707.313 mil, a Brasiliana efetuou o pagamento de R$ 693.313mil à Companhia e o montante de R$ 14.000 mil foi registrado pela Companhia como contas a receber da Brasiliana.Os Diretores da Companhia entendem que o evento não recorrente mencionado foi positivo para a Companhia umavez que o pagamento compensatório produziu um impacto positivo de R$ 466.827 mil no lucro líquido da Companhiano segundo semestre de 2011.PÁGINA: 165 de 393
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